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Por Unknown | terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 | Publicado em , | Com 0 comentários
O Resende recebeu o estádio municipal de Fornelos o Grupo Desportivo e Cultural de Roriz para disputar o jogo da décima-nona jornada da 1.ª Divisão Zona Norte da Associação de Futebol de Viseu.

O Resende impressionou novamente os vários adeptos presentes por ter jogado tão bem, conseguindo ter mais posse de bola que a equipa visitante. A equipa resendense fez de tudo para ter um resultado excelente, com fantásticas jogadas, embora no momento de rematar a bola não entrava. A bola não queria mesmo entrar... confirmando-se pela grande penalidade a favor do Resende que acabou por ser falhada.

O resultado do jogo acabou por ser 2-1, o que não mostra o verdadeiro jogo jogado pela equipa da casa.


O Grupo Desportivo de Resende no próximo domingo deslocar-se-á a São Pedro do Sul para confrontar a equipa dos Carvalhais Futebol Clube, num jogo a contar para a vigésima jornada do campeonato. É importante referir que esta equipa na primeira volta do campeonato perdeu em Resende com a equipa da casa por 5-1, o que deixa numa posição bastante confortável a formação da terra duriense.
Por Unknown | | Publicado em , , | Com 0 comentários
Durante o mês de março, a Câmara Municipal de Resende continua a realizar atividades de caráter cultural, social e desportivo dirigidas a todos os munícipes e turistas que visitam o concelho.

Assim, continua patente até ao dia 25 de março, no Museu Municipal de Resende a exposição de pintura intitulada “Meu Portugal Colorido” da artista Amália Soares. A mostra é composta por vários quadros representativos dos diversos trajes tradicionais típicos de todas as regiões do país.

No Centro Cultural de S. Cipriano, no dia 3 de Março, pelas 21h00, é inaugurada a exposição de fotografia “3 Pontos de Vista” de autoria de António Pereira, que vai estar patente até ao dia 10 de Junho. Uma exposição com diversas fotografias que mostram S. Cipriano há 50 anos atrás e atualmente. Esta mostra pode ser visitada em dias úteis, das 10h00 às 12h30 e aos sábados das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Depois da inauguração da exposição vai ter lugar uma Noite de Fados protagonizada pelo grupo Douro Fado.

O Pavilhão Municipal de Anreade vai receber no dia 10 de março, às 18h30, o Campeonato Nacional Masculino de Andebol, num jogo da 18.ª jornada a disputar entre a equipa do Resende Andebol/Selecção Nacional e o Alavarium Andebol Clube de Aveiro.

No dia 17 de Março, pelas 16h00, no auditório do Museu Municipal de Resende, vai decorrer a apresentação pública do livro “Casas de Escritores no Douro”. A obra apresenta textos do jornalista Secundino Cunha e fotografias do fotojornalista da Global Imagens Sérgio Freitas, reunindo um conjunto de reportagens sobre casas de escritores, já falecidos, existentes na região vinhateira do Douro.

A Câmara Municipal de Resende em parceria com a Associação “Quero-te Muito” promovem as conferências intituladas “Prevenção da Violência em Contexto Escolar” que pretendem sensibilizar para os fatores de proteção e de risco do comportamento violento em contexto escolar. No dia 7 de março, a conferência é dirigida ao público escolar e vai realizar-se em duas sessões: às 14h00, no Externato D. Afonso Henriques e às 15h30, no Agrupamento de Escolas de Resende. No dia 21 de março, às 14h00, no Auditório Municipal de Resende, a conferência dirigi-se a Técnicos.

Mais uma prova do Next 21, Campeonato Nacional de Andebol de Juniores Masculino vai ser disputada no Pavilhão Municipal de Anreade, no dia 18 de março, pelas 17h00. Nesta 17.ª jornada, os Dragões vão defrontar o CF “Os Belenenses”.

Entretanto, durante o mês de março, a Câmara Municipal vai dar início às visitas guiadas pela Rota das Cerejeiras em Flor, que se prolongarão durante o mês de abril. Trata-se de um percurso de rara beleza proporcionado pelo manto branco das cerejeiras em flor que cobre as encostas do rio Douro nesta altura do ano. As inscrições encontram-se abertas no Museu Municipal ou através dos seguintes contactos: telefone n.º 254 877 200 ou e-mail: museu@cm-resende.pt. Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas em www.cm-resende.pt.

Para quem aprecia a sétima arte, o Auditório Municipal de Resende apresenta todas as sextas-feiras, a partir das 21h30, sessões de cinema para todos os gostos. No dia 2 de março, vai ser transmitido o filme “A Saga Twilight - Amanhecer Parte 1”. Um filme de ação/aventura para maiores de 12 anos, com interpretação de Kristen Stewart e Robert Pattinson. “Um Homem no Limite” é um thriller, para maiores de 12 anos que vai para o ar no dia 9 de março. Já no dia 16 de março, o Auditório Municipal apresenta o filme “Jogada de Risco”, protagonizado por Brad Pitt que nos conduz ao mundo do basebol. “Millennium 1 – Os Homens Que Odeiam as Mulheres (II)” vai para o ar no dia 23 de março, um filme baseado no primeiro romance da trilogia Millenium, que no conjunto já vendeu 65 milhões de cópias em 46 países, tornando-se num fenómeno à escala mundial.
Por Unknown | | Publicado em | Com 0 comentários
A Câmara Municipal de Resende promove pelo segundo ano consecutivo, durante os meses de março e abril, visitas guiadas pela Rota das Cerejeiras em Flor que, no início da primavera, pintam de branco as encostas do rio Douro, proporcionando um cenário maravilhoso a descobrir.

Do programa consta uma visita guiada ao Museu Municipal de Resende e uma viagem pelas freguesias de S. João de Fontoura, S. Pedro de Paus, S. Martinho de Mouros e Barrô, onde o cultivo das cerejas é mais evidente. Durante a visita, uma técnica mantém o diálogo com os visitantes e explica o desenvolvimento do ciclo da cereja.

Assim, o Município de Resende convida-o a apreciar as belas paisagens desta região do Douro, que nesta altura do ano se cobrem de um manto branco proporcionado pelas cerejeiras em flor que se encontram em plena floração, marcando a chegada da primavera, numa experiência única a não perder.

As inscrições encontram-se abertas para grupos com o mínimo de 20 pessoas, podendo realizar-se no Museu Municipal de Resende ou através dos seguintes contactos: telefone n.º 254 877 200 ou e-mail: museu@cm-resende.pt. Mais informações sobre esta iniciativa podem ser consultadas em www.cm-resende.pt.

Depois da Rotas das Cerejeiras em Flor, o Município e Resende celebra a sua afamada cereja com o habitual Festival da Cereja que este ano irá decorrer entre os dias 2 e 3 de Junho, numa mostra que apresenta o delicioso fruto sempre acompanhado de animação e música popular.
Por Unknown | quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 | Publicado em , | Com 0 comentários
Hélder Amaral
Deputado do CDS-PP
O caminho começou a ser feito. Será um caminho duro e difícil. Não sei se será o caminho das pedras ou do faquir, mas terá que ser feito. Não importa se o percorreremos lado a lado, mas é fundamental que o façamos no mesmo sentido. Por isso, lamento que alguns sindicalistas se preocupem mais com o combate político do que com o interesse nacional. Mas enquanto uns preparam a greve geral, o governo concentra-se no trabalho geral.

O défice orçamental do subsector Estado chegou aos 436 milhões de euros em Janeiro, menos 41,2% do que foi registado no mesmo mês de 2011 (742 milhões de euros) - dados da Direcção-geral de Orçamento. O decréscimo deve-se essencialmente à despesa total do subsector ter sido inferior em 12,7% em Janeiro, face ao homólogo do ano passado, para o qual contribuiu redução das transferências para o Serviço Nacional de Saúde, apesar de a receita fiscal também ter caído 7,9%, devido a uma queda de 18,9% na receita com impostos directos, em especial nas receitas de IRC. Os resultados dão sentido ao caminho, e razão aos que acham que não precisamos de mais tempo, nem de mais dinheiro.

Portugal já recebeu, até ao dia 19 de Janeiro, 39.610 milhões de euros do empréstimo internacional na sequência do acordo alcançado com o Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu. Este valor representa cerca de metade (50,8 por cento) do total do empréstimo, cujo valor total é de 78 mil milhões de euros. Portugal recebeu do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) duas parcelas em Janeiro: uma de 1.730 milhões de euros, e outra de 1.020 milhões de euros. Portugal recebeu ainda 1.500 milhões de euros do Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira (MEEF) - mecanismo da Comissão Europeia cujos fundos saem do orçamento comunitário. Contas feitas, só em Janeiro, Portugal recebeu 4.250 milhões de euros do empréstimo internacional. É importante que se perceba que este dinheiro nos é emprestado, e que vamos ter que o pagar com juros e sacrifícios. Mas essa é mais uma responsabilidade nossa do que de quem nos empresta o dinheiro. Segundo o Banco de Portugal, só o sector privado é responsável por uma dívida de 479 mil milhões de euros, 280% do PIB.

Todos estes dados reforçam a ideia que não podemos continuar com as mesmas soluções do passado. Vamos ter que mudar de modelo económico, o que já está em curso, e fazer as sempre prometidas, mas nunca concretizadas, reformas estruturais. Isso mesmo é reconhecido pela “Troika”, que elogiou as reformas estruturais que estão feitas, ou que estão no Parlamento para aprovação, dando destaque a três delas: a questão do mercado laboral, a reforma da lei da concorrência, e a reforma da lei do arrendamento. Outras se seguirão, pelo que se anunciam mais polémicas, como o mapa judiciário ou a reforma administrativa, que espero não afetem outras, bem mais complicadas, mas ainda assim fundamentais - como investir na valorização dos recursos não deslocalizáveis ou fracamente deslocalizáveis, as pessoas, o património ou o território, onde se deve apostar em ambientes urbanos com altos padrões de qualidade de vida, com funcionamento eficaz e rápido da justiça e das Administrações Públicas. Ou seja, investir com rigor na requalificação urbana, renovação e construção do edificado, renovação da oferta comercial e reanimação dos centros de cidade.

Muitas vezes a oposição e alguns comentadores são injustos para com o Ministério da Economia e do Emprego, acusando-o de nada fazer para ajudar a economia e o emprego. No entanto, também aqui temos vindo a assistir a várias medidas que visam precisamente promover a Economia e o Emprego. Por exemplo, o programa “Revitalizar”, que irá permitir recuperar as empresas que são viáveis em vez de as empurrar para a insolvência (ou seja, antes da declaração de insolvência o estado propõe-se ajudar a salvar as empresas). São inúmeros os casos de empresas que fecharam por incapacidade de tomada de decisões em tempo, e a concertação entre finanças e segurança social, ou outro departamento do estado. Outra medida conhecida bem antes dos últimos dados do desemprego, foi o novo apoio à contratação de jovens com idade inferior ou igual a 25 anos, desempregados que poderão ascender aos € 419,22 durante seis meses, valor que sobe se o contrato for sem termo.

O caminho parece-me bem tratado: um Estado menos intrusivo, mas com preocupação de ser facilitador da vida das pessoas e das empresas. As políticas públicas não devem descriminar sectores ou atividades, e não devem existir sectores ou atividades especialmente protegidas pelas politicas públicas. Estas devem estar ao serviço de todos. O Estado deve ser um parceiro facilitador e regulador.
Por Unknown | | Publicado em , , | Com 0 comentários
No dia 17 de Fevereiro o Externato D. Afonso Henriques recebeu a Noite da Música. Organizada pela Associação de Estudantes deste estabelecimento de ensino contou com a presença de cerca de 350 pessoas.

Pelas 21 horas deu-se inicio à actuação da Afontuna, tuna do Externato D. Afonso Henriques, constituída por alunos e professores da escola. De seguida a professora Helena Tavares encantou os vários presentes com o seu fado, sendo muito aplaudida no final da sua atuação. The Master Band, composta por elementos das bandas musicais de S. Cipriano, deu continuidade ao programa da Noite da Música, que por sua vez decorreu sem qualquer problema. A banda cartaz, Rumpel Stitskin, terminou a festa com uma brilhante atuação.

No decorrer da Noite da Música, foi possível contar com a presença de António, vencedor da primeira edição da Casa dos Segredos, reality show da TVI.
Por Unknown | | Publicado em , | Com 2 comentários
O Grupo Desportivo de Resende, no passado domingo, deslocou-se a Oliveira do Douro, em Cinfães, para disputar o jogo da 18ª jornada. A formação resendense acabara por ser derrota no concelho vizinho.

Recordando o inicio da época, nas primeiras quatro jornada o Grupo Desportivo de Resende sofreu quatro derrotas que fizeram prever que esta época seria uma continuidade do ano passado, onde o clube venceu apenas uma partida.

Depois destes resultados, poucos acreditavam que na décima-oitava jornada fosse possível o Resende estar na luta pelos primeiros lugares. No entanto à partida, para esta jornada o Resende estava 4 pontos do 1º lugar.

Como na décima-sétima jornada a equipa da Capital da Cereja venceu em Fornelos, o então líder Moimenta da Beira, e como 1º e 2º classificados jogavam entre si, cabia ao Resende vencer este derbi para subir um pouco mais na tabela, coisa que não aconteceu. 

No jogo disputado em Cinfães, a equipa visitante entrou bem no jogo, fazendo uma ótima primeira parte. Ao intervalo o 0-0 premiava o Oliveira do Douro, que só não sofreu qualquer golo devido às excelentes defesas do seu guarda redes.

Na seguna parte esperava-se que a toada do jogo se mantive-se, mas o Oliveira marcou cedo, de livre direto e os visitantes não mais conseguiram empatar a partida.

Na próxima jornada o Resende recebe em sua casa o Roriz de Penalva do Castelo, equipa que tem surpreendido por ter conquistado 7 pontos em 3 jogos .
Por Unknown | quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012 | Publicado em , | Com 1 comentários
A Câmara Municipal de Resende deliberou em reunião do executivo realizada no dia 20 de fevereiro, manifestar a sua total discordância pela extinção do Tribunal Judicial de Resende e transmitir a sua posição ao Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça e Presidente da República.

O teor da deliberação é o seguinte:

Proposta - Contra a extinção do Tribunal Judicial de Resende

O Governo, em Lisboa, apresentou uma proposta para o novo mapa judiciário que contempla a extinção do Tribunal Judicial de Resende, remetendo para fora do concelho os serviços de justiça que sempre aqui funcionaram.

Esta situação não pode deixar de merecer a maior contestação por parte do Município de Resende em resultado de um amplo conjunto de razões que fundam não só na garantia constitucional de acesso dos resendenses à Justiça, expressa no art. 20º da Constituição da República Portuguesa, como num conjunto de erros e imprecisões que por si só contradita e ajuda a perceber a falta de rigor e a reduzida qualidade dos estudos apresentados, levando a conclusões erradas a partir de pressupostos errados.

O concelho de Resende tem nos últimos anos realizado um assinalável esforço de recuperação do seu atraso infraestrutural, de valorização da sua base produtiva, de qualificação das suas populações, na modernização das suas estruturas urbanas e numa clara melhoria dos seus níveis de atratividade enquanto território mais coeso e socialmente apetrechado.

No ano de 2000, antes da nossa chegada à Câmara Municipal o índice de poder de compra concelhio era de 36,49% da média nacional. Em 2009, ano dos últimos dados oficiais do INE, Resende cresceu para 49,43%.

Este salto em frente de cerca de 35% representa só por si o caminho que vem sendo feito e que fica seriamente ameaçado se o Tribunal Judicial de Resende encerrar.

Não ter quem aplique a Justiça é o mesmo que não ter Lei.

Não ter condições para a ela aceder, por razões económicas ou de não proximidade, representa o início da destruturação social e territorial, o sinal mais forte do abandono de uma parte do país pela outra parte.

Contestamos por isso em absoluto a proposta do Governo que se constitui numa forte ameaça a Resende e aos Resendenses, à sua existência enquanto comunidade e ao seu futuro.
Diz-se que em Resende o número de processos é inferior a 250, «o edifício onde o Tribunal de Resende está instalado é da propriedade da Câmara Municipal», «o Município de Resende dispõe de um Posto de Atendimento de Julgado de Paz» e existirem «bons acessos rodoviários».

Nenhuma destas afirmações que sustenta a proposta é correta:

- O número de processos movimentados no ano de 2008 é de 850; em 2009 é de 816; em 2010 é de 877 e no ano 2011 de 979.
Os novos processos entrados em 2011 atingem os 485, a que se somam 370 inquéritos/participações, valores globais sensivelmente idênticos a anos anteriores.

- O edifício do Tribunal é propriedade do Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça.

- Não existem transportes públicos directos entre Resende e o Tribunal para onde se quer levar os processos dos resendenses que, quando utilizados, representam mais de uma hora e trinta minutos para a deslocação.

- Resende tem das piores acessibilidades do país quer para os concelhos vizinhos quer para a sede do distrito de Viseu.

- No Palácio da Justiça funciona ainda uma Loja do Cidadão sendo as suas instalações consideradas modelares.

- A debilidade socioeconómica das populações está bem expressa no facto de um terço dos processos beneficiarem de apoio judiciário, pelo que o fecho seria profundamente gravoso para as famílias de menores recursos, funcionando como mais uma barreira no acesso à Justiça, entendida também como a garantia da defesa e do exercício dos direitos dos cidadãos.

- Para além do exposto a extinção do Tribunal de Resende teria um diminuto efeito de redução de despesa (os custos com consumos de água, luz e comunicações são de cerca de 18.500 euros) quando comparada com o que o Estado teria de suportar com os custos resultantes de deslocações em todos os processos com apoio judiciário.

Como a Senhora Ministra da Justiça afirmou na cerimónia recente de abertura do ano judicial não se trata de algo que resulta do memorando de entendimento mas de opções do Governo da República.

Em função do exposto a extinção do Tribunal Judicial de Resende é:

- É discriminatória dos direitos constitucionais dos Resendenses.

- Fundamenta-se num estudo com graves erros e imprecisões no que diz respeito à Comarca de Resende e às suas instalações.

- Tem um efeito muito negativo na atividade económica local e em particular no comércio e nos comerciantes de Resende.

- Não encontra sustentação nos objetivos de menos gastos ou de corte na despesa do Estado e dos Cidadãos.

- Mereceu um repudio veemente de todos os advogados que regularmente trabalham na Comarca

Assim a Câmara Municipal de Resende delibera:

1. Manifestar a sua total discordância pela extinção do Tribunal Judicial de Resende.

2. Transmitir esta discordância ao Governo, nomeadamente ao senhor Primeiro-ministro e à senhora Ministra da Justiça, e ao senhor Presidente da República

3. Iniciar um processo de sensibilização da comunidade resendense e a sua mobilização para o processo de contestação desta medida.

4. Promover diligências junto dos líderes partidários e Partidos com assento parlamentar na Assembleia da Republica, do Bastonário da Ordem dos Advogados e dos Sindicatos de Magistrados, no sentido de explicar como esta situação é gravosa para Resende.

5. Diligenciar junto dos municípios também afetados por esta proposta atuações conjuntas para impedir a concretização de tais políticas, ficando o Presidente da Câmara incumbido de iniciar e promover todas as diligências necessárias à defesa do Tribunal Judicial de Resende.
Por Unknown | | Publicado em , | Com 0 comentários
São quase 16h00 e o forte calor que se faz sentir em Campelo não parece o de um dia de carnaval em Portugal. O cortejo carnavalesco não arrancou há muito tempo da zona do Tijelinho e é próximo do cemitério que encontramos um grupo de "infiltrados": são dez escuteiros da Areosa "vestidos" com pacotes de leite mimosa em ponto grande. Vieram passar o fim-de-semana a Ovil, terra de origem de um dos seus elementos, Luís Sá, e decidiram disfarçar-se e integrar o corso carnavalesco baionense, explicam, divertidos.

Duzentos metros à frente, junto à Praça D. Manuel de Castro, assistimos a uma pequena "batalha" entre uma das meninas "capuchinho vermelho" do grupo de Santa Leocádia e uma espectadora que assiste ao desfile. A primeira espalha farinha pela assistência e foge a correr; a senhora que assiste ao desfile responde com balões de água e corre com vitalidade atrás da rapariga, tentando acertar-lhe em cheio com mais uma das suas munições.

Pouco depois surge "a comitiva" de Loivos do Monte, que escolheu como tema no desfile deste ano a agricultura. Um dos seus elementos enverga um barrete vermelho de forcado e utiliza a sua capa, de igual cor, para fintar um dos touros pretos que acompanham o grupo.

Todos estes exemplos ilustram "a criatividade e a imaginação" das gentes baionenses, como referiu o presidente da Câmara de Baião, José Luís Carneiro. "A festa e a folia fazem parte da vida e é bom podermos celebrar o Entrudo em conjunto desta forma bonita", regozijou-se.

O desfile contou com a participação de grupos de dezenas de freguesias do concelho, representados pelas juntas de freguesia ou por grupos mais ou menos organizados, mas todos comungando de um assinalável colorido e animação. Os temas mais satirizados foram, como seria de esperar, a crise económica, a situação política do país - tendo como principal alvo os actores políticos -, mas também outros aspectos como a defesa do ambiente ou a valorização do património baionense. A festa culminou na Praça D. Manuel de Castro, onde o baile foi aberto pelo grupo musical "O Estaleiro" e a festa recebeu um colorido especial do grupo Dança Baião.

Quem se divertiu bastante com a festa foi Belmiro Madureira, de Vila Pouca (Santa Leocádia) que nos fala coberto de farinha e até com os olhos "irritados" por aquela substância. "Gosto do carnaval de Baião porque é muito alegre e animado. Não me importo nada de estar sujo, o carnaval é mesmo assim", sorri, junto da esposa Maria da Glória que vive o Entrudo em Baião pela primeira vez.

Risonhos estavam, também, mas por motivos diferentes, os quatro jovens estudantes da Secundária de Baião Zé Pedro, Luís, Paulo e Mário. Não estão disfarçados e confessam que vieram ver o desfile mais por causa das namoradas e amigas. "Não nos queríamos molhar ou sujar", diz um deles, admitindo, entre risos, que já tinham disparado uns quantos balões de água, enquanto se perdem no meio do público que assiste ao desfile.
Por Unknown | sábado, 18 de fevereiro de 2012 | Publicado em , | Com 0 comentários

No próximo dia 19 de Fevereiro, a Irmandade de S. Francisco Xavier irá apresentar um desfile de Carnaval às 14h com a participação dos utentes do Lar de Idosos. Este desfile é seguido de um baile, às 18h.
Participe!

JP

Por Unknown | | Publicado em , | Com 0 comentários
António Almeida Henriques
Secretário de Estado Adjunto
da Economia e Desenvolvimento Regional
A crise que atravessamos está a ser longa e difícil, nomeadamente pelas suas consequências sociais, associadas a uma escalada do desemprego.

As suas causas extravasam em muito as fronteiras nacionais, importa lembrar.

Esta é uma crise com origens globais, primeiramente financeira e, depois, económica. O que torna o seu controlo e combate mais complexos. Até porque Portugal está integrado numa economia europeia, com uma moeda comum e uma política de estabilidade financeira partilhada. Esta realidade tem muitas vantagens, mas também exigências.

Quando a saúde é fraca, a doença ataca mais rápida e violentamente. O que agravou a situação de países como Portugal foi a sua posição de partida aquando do surgimento da crise. E Portugal encontrava-se numa situação de enorme vulnerabilidade.

A situação de descontrolo da despesa pública e do seu aumento imoderado, de elevado endividamento externo de Portugal, de profundo desequilíbrio entre o que compramos e vendemos (a chamada “balança comercial”) tornaram a economia portuguesa e o seu mercado de trabalho alvos desprotegidos, sem defesas, de uma crise com estas características.

O horizonte apresenta nuvens e incertezas. Mas há hoje um ímpeto reformista que distingue Portugal, interna e externamente.

Este ímpeto reformista irá colocar-nos numa posição mais competitiva e num caminho de sustentabilidade. Vencer a crise não depende apenas de nós, mas também depende de nós.

Neste momento, e sete meses volvidos sobre a tomada de posse do Governo, está lançado um sem número de reformas de importância capital.

A lei laboral, a lei do arrendamento, a lei da concorrência, o programa de redução e modernização da Administração Pública (o “PREMAC”), a reforma da administração judicial, o programa REVITALIZAR e o novo código das insolvências são algumas das medidas em curso.

Está também em profunda reestruturação o setor empresarial do Estado, que se encontrava carente de racionalidade e disciplina. Mas está também finalizada a privatização da EDP, e com reconhecido sucesso.

A credibilidade internacional de Portugal será recuperada à conta não de manobras de marketing, mas do trabalho que fizermos. A tornar as nossas finanças e políticas mais sustentáveis e as nossas empresas mais competitivas.

O momento reclama persistência e tenacidade. Não que adiar ou hesitar, mas o de concertar e agir. O país precisa e merece.
Por Unknown | quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 | Publicado em , | Com 0 comentários
Acácio Pinto
Deputado do PS
É inegável que o turismo tem uma importância estratégica fundamental para a economia portuguesa, assumindo-se, mesmo, como o principal setor exportador português, representando 14% das exportações globais e 43,3% das exportações de serviços, para além de dar um forte contributo para o PIB e para a criação de emprego.

E, portanto, qualquer mexida que afete este setor tem que ser devidamente enquadrada e não pode ser efetuada de ânimo leve.

Daí que o PS tenha tomado um conjunto de iniciativas e de posições que visaram alertar o Governo e a maioria para o impacto de algumas decisões políticas recentemente tomadas ou em curso. Aliás, estas iniciativas e preocupações do PS têm sido partilhadas pela generalidade dos parceiros do setor.

Ainda hoje está para se perceber o aumento do IVA na restauração para os 23%, quando por exemplo em Itália é de 10%, em França de 7% e na Irlanda de 9%, só para citar alguns. O PS opôs-se em sede de Orçamento de Estado contra este aumento propondo alternativas compensatórias de receita.

Outra medida que o PS está a contestar é o da passagem do Turismo de Portugal de Instituto Público de regime especial para o de regime comum o que pode retirar eficácia, por exemplo, à intervenção promocional externa do país, ao burocratizar as decisões, quase sempre a exigirem urgência, face à forte concorrência de outros países.

Também a alteração da designada lei do tabaco, em que o Governo quer mexer, escassos anos após a entrada em vigor da atual lei e dos investimentos em equipamentos de exaustão feitos por muitos empresários, pode vir a gorar as expectativas desses investidores, conforme alerta a Confederação do Turismo Português.

Estamos, igualmente, muito apreensivos com a mexida na reorganização territorial do turismo, com a extinção dos polos, como é o caso da entidade de turismo do Douro que é uma forte marca nacional e internacional nos domínios da paisagem da vinha e do vinho, mas também do património mundial e que encerra, em si mesma, uma forte promoção de Portugal. Tememos, muitos seriamente, que com esta decisão se possa afetar a promoção internacional desta importante região turística do nosso país e desta marca de excelência.

Para além disso não há uma política para o crédito às empresas e não se vislumbra uma estratégia clara de captação de turistas junto de mercados emissores fortes, sejam os tradicionais, sejam os emergentes.

Creio que no Ministério da Economia não há uma linha de rumo, não há um fio condutor e pior que tudo isso, não se abre uma janela de esperança para os agentes económicos em geral e do turismo em particular.
Por Unknown | | Publicado em , | Com 40 comentários
No passado dia 16 de Fevereiro, estivemos à conversa com João Pereira, presidente da Associação de Estudantes do Externato D. Afonso Henriques. Ficamos a saber o porquê da candidatura ao comando da associação. João Pereira falou-nos das principais ideias a implementar, das lacunas que encontrou quando tomou posse e do papel de uma associação de estudantes. Além disso, o mesmo dá-nos a sua opinião sobre a situação da educação em Portugal e deixa uma mensagem de agradecimento.

José António Pereira - Como é que surgiu a oportunidade de te candidatares à presidência da Associação de Estudantes do Externato?

João Pereira - Foi por volta do Verão de 2011 que a ideia se começou a moldar. No entanto, já a tinha há bastante tempo, porque desde o meu ensino básico que sonhava um dia vir a candidatar-me à associação de estudantes e torná-la um bocadinho melhor do que aquilo que ela tem sido nos últimos anos. O Externato merece. Juntei as primeiras pessoas: eu, a Madalena Coelho e Ana Lúcia Ramos, estrutura da lista e depois fomos convidando vários elementos que achamos que podia ser proveitoso para as duas partes. Até agora, tem corrido tudo mais ou menos.


JAP – Quais eram as tuas principais ideias a implementar?

JP – Primeiro, mudar a associação porque, quer em termos financeiros, quer a nível de actividades desenvolvidas havia algumas falhas. Então, pretendíamos tentar restabelecer a situação financeira porque deparamo-nos com uma situação bastante débil. Apostar num restabelecimento da atividade financeira para depois apostarmos na área das atividades era a nossa prioridade.


JAP – Quais foram as principais lacunas que a associação encontrou?

JP - Não me cabe a mim julgar ninguém, mas encontrámos a associação com 50 € na conta e como podem calcular, organizar logo uma festa tornou-se um bocadinho complicado. Mas como somos uma equipa unida e gostamos de dar ao externato tudo de bom, conseguimos, com muito esforço. Muitas vezes o dinheiro usado foi do nosso bolso, inclusive o que foi gasto na campanha. Foi com cerca de 50 euros que organizamos a primeira festa, Miss e Mister Externato.


JAP – Qual é o papel do presidente de uma associação de estudantes?

JP - Não me vou queixar mas o papel não é nada fácil. Há associações que praticam atividades com maior frequência que a nossa. Mas uma associação não pode ser só isso. Estamos em contacto com os que votaram em nós, com os que não votaram, com professores e funcionários e realmente não é uma tarefa muito fácil. A uma certa altura acabamos por pensar que não dá, mas tenho tido força e dedicação que é o que interessa.


JAP – E o papel de uma associação de estudantes numa escola?

JP - O papel é preocuparmo-nos com os alunos. Esse é o principal papel. E devolver ao externato aquilo que tem sido. Temos reuniões todos os meses, e o principal objetivo do meu mandato é restabelecer a situação financeira e depois dinamizar a associação com actividades que é disso que uma associação vive. Apesar de não ser apenas disso que vive, é o que os sócios da mesma procuram.


JAP – Fala-nos um pouco do vosso percurso.

JP - Temos tomado várias medidas, como a organização de uma festa em Dezembro. Pretendemos realizar outras atividades. A revolução no polivalente da escola é uma delas porque é mesmo necessário. Uma associação não é só um presidente, tem outros elementos igualmente importantes que ocupam outros cargos. O presidente é aquele que coordena porque em todo o lado é preciso alguém que o faça porque senão, anda um para cada lado. Só assim se consegue chegar ao pretendido. E nós, temos conseguido.


JAP – Como é que a escola tem reagido às vossas decisões e ao vosso trabalho?

JP - Estranhamente, lidar com a direcção da escola não é difícil porque eles têm-nos apoiado e dado tudo o que necessitamos. Sabemos que o tempo que estamos a viver é de grandes dificuldades e que o externato esteve numa situação muito má. Ainda assim, a direcção tem dado muitas oportunidades e temos estabelecido uma relação boa!


JAP – Pretendes recandidatar-te?

JP - Isso é uma pergunta que muita gente me faz e quando digo que não as pessoas riem-se! E vou explicar porquê. Riem-se porque acham que eu tenho jeito para o cargo e vai ser muito difícil eu não me recandidatar de novo. Mas para ser sincero ainda não sei. Vai depender de muita coisa, nomeadamente da minha avaliação escolar. Se vou ser prejudicado ou não. Se bem que ache que a mesma não é mais ou menos boa por causa da associação. Fui atleta de natação e isso ocupava uma hora a uma hora e meia por dia. Deixei a natação. Portanto, o tempo que ocupava com a natação, por exemplo, ou com determinados passeios e saídas canalizo mais para a associação e reservei, na mesma, espaço para o estudo.


JAP – Como é que vocês são financiados?

JP - Os únicos fundos que temos até agora são os lucros que tivemos na primeira festa que realizámos. Vai fazer dia 22 de Fevereiro três meses desde a minha tomada de posse enquanto presidente e já tentamos conversar com a Câmara Municipal. Estamos à espera da resposta. Mas devido à situação que atravessamos, com o cinto tão apertado, vai ser complicado a associação ter esse tipo de apoios. Mas de qualquer forma, dia 17 vamos ter a noite da música, e esperamos ter muita gente na festa. Não podemos ficar chateados com a falta de apoios. Conseguimos alguns patrocinadores, percorremos a vila, vamos a todas as lojas, e acho que é isso que faz uma associação.


JAP – Como vês a educação em Portugal?

JP – Acho, sinceramente, que depois da tomada de posse do novo governo melhorou um bocadinho, porque a relação que antigamente era estabelecida não era muito boa e causou muitos problemas, quer a alunos, quer a professores. Vivemos períodos de muita tensão. Acho também que o novo ministro quer impor um novo rigor, como se viu nas últimas notícias sobre os exames nacionais. Mas é preciso porque se calhar estávamos a descorar um pouco esse mesmo rigor, que é importante manter.


JAP – Queres deixar alguma mensagem?

JP – Quero fazer alguns agradecimentos. Em primeiro lugar à minha família, aos meus pais, sobretudo. Depois, à equipa que gere a associação. Dizer ainda que estou disponível para qualquer coisa que seja referente ao externato e acrescentar que a associação não sou só eu, somos todos!

Entrevista: José António Pereira 
Fotografias: José António Pereira / Ass. Estudantes EDAH
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Hélder Amaral
Deputado do CDS-PP
Há uma ideia generalizada de que o país tem leis a mais. Não há evidência científica do facto, mas é um argumento utilizado por muitos dos que se preocupam em cumprir e encontram no emaranhado legislativo uma dificuldade, e pelos que não gostam de cumprir e encontram ali uma oportunidade para fugir ao cumprimento. Ainda assim, há leis que merecem uma referência especial: é o caso da “Lei dos Compromissos”. A vida é quase impossível sem eles. Não deixa de ser por isso curioso que os comentários feitos à lei tenham sido mais no sentido de a criticar do que incentivar o seu cumprimento.

E de que trata a lei? Visa reduzir os pagamentos em atraso da administração pública. O CDS foi o primeiro partido a solicitar ao Estado que funcionasse como uma pessoa de bem, que cumprisse com os compromissos assumidos, que divulgue que lhe deve mas também a quem deve e quanto, e que, assim sendo, pague a tempo e horas. São muitas as empresas que se encontram em dificuldade por dívidas do Estado, que se vêem impedidas de recorrer a inúmeros instrumentos de financiamento por culpa do incumprimento do Estado. Ou seja, entre a criação de apoios do Estado ou uma linha de crédito, é sempre preferível que o Estado pague o que deve. É o que se pretende com esta lei, e por parte de todas as entidades da Administração Central (serviços integrados e serviços e fundos autónomos), incluindo Segurança Social, Hospitais EPE, e, com as devidas adaptações, a administração regional e local.

Registo sem surpresas, mas com curiosidade, que toda a esquerda tenha estado contra. A esquerda gosta de gastar, mas não tem particular interesse em pagar as dívidas que contrai. Claro que o que pretendem é a dependência da sociedade do Estado, para ele controlar a sociedade, e não para garantir o “estado social” - que merece ser protegido na medida da capacidade de financiamento, não é grátis. O “estado social”, qualquer que seja o conceito, só se garante com contas públicas saudáveis. É verdade que esta lei levanta muitas dificuldades a hospitais, escolas e autarquias, mas é também verdade que é hora de acabar com o despesismo, a irresponsabilidade, e um desrespeito primário pelos esforço dos contribuintes. Os montantes em atraso por parte do Estado atingem montantes “obscenos”. Suspeita-se que só no poder local estamos perante um catástrofe. O País devia e merecia saber quem, onde e quanto, mas que temo que o “sistema”, bem pior que o do futebol, se prepare para encobrir. Veremos o que acontece.

O princípio desta lei é o de que a execução orçamental não pode conduzir à acumulação de pagamentos em atraso; que só podem assumir compromissos incluídos nas despesas “permanentes”, tendo por referência os fundos disponíveis para os três meses seguintes. Diz a lei, no seu preâmbulo: “As entidades públicas apenas podem assumir compromissos quando, para o efeito, tenham “fundos disponíveis”. Por “fundos disponíveis” entendem-se as disponibilidades de caixa ou valores a receber nos próximos três meses com elevado grau de probabilidade, abatidos dos compromissos assumidos e pagamentos efectuados”. Considera-se “fundos disponíveis” as dotações a receber do Orçamento do Estado nos três meses seguintes, a receita própria efectivamente cobrada pela entidade, as projecções de receita efectiva própria a cobrar nos três meses seguintes e produtos de empréstimos já contratados. É evidente que é possível contornar, desde que devidamente autorizado pela tutela. Consagra-se o mais elementar na boa gestão da coisa pública, no respeito pelo esforço dos contribuintes: qualquer decisor ou político de média categoria não pode gerir de outra forma, a saber, ter despesas compatíveis com as receitas. Infelizmente, temos gestores com enorme imaginação; tanta, que gastaram tudo o que tinham e que ninguém tem, que não pretendem poupar, antes gastar ainda mais. Estão viciados em despesismo. Todos sabemos que “não se deve dar droga a um toxicodependente”.

O problema do País não se resolve adiando, fechando os olhos de quem tem responsabilidades para decidir e para decidir, e para legislar. Foi o que se fez em matéria de assunção de dívida e de regularização de pagamentos em atraso. É verdade que a isso fomos obrigados pelo compromisso com a “Troika”, mas o que verdadeiramente importa é começar a mudar de vida. O Estado deve dar o exemplo, deve ser alguém em quem podemos e devemos confiar, e com que podemos contar.
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Os atletas da seleção nacional de andebol juniores B, que se encontram em estágio permanente em Resende, deslocaram-se à escola preparatória, onde participaram numa aula de educação física. Durante a visita foram distribuídos pelos alunos bonés, t-shirts e mochilas da Federação de Andebol de Portugal.

Com esta atividade pretendeu-se proporcionar aos jovens do concelho a integração num treino da seleção nacional.

A iniciativa, organizada pelo Município em colaboração com a Federação de Andebol de Portugal, vai continuar a decorrer ao longo dos próximos meses em outras escolas do concelho.

in Câmara Municipal de Resende
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O Presidente da Câmara Municipal, António Borges, participou nas celebrações da padroeira do Seminário Menor de Resende, Nossa Senhora de Lourdes, que decorreu no dia 11 de Fevereiro, com a presença do novo Bispo da Diocese de Lamego, D. António Couto, na sua primeira visita ao concelho.

Também marcaram presença nas festividades D. Jacinto Botelho, Bispo Emérito da Diocese de Lamego e D. António José Rafael, Bispo Emérito da Diocese de Bragança – Miranda que, no passado, exerceu o seu ministério sacerdotal como Vice-Reitor do Seminário de Resende.

O programa iniciou-se da parte da manhã com uma palestra proferida por D. António Couto, dedicada ao lema geral do ano lectivo do seminário “Aprender com Maria a viver com Jesus”, naquele que foi o seu primeiro encontro com os jovens que seguem o seu caminho vocacional no seminário menor da diocese.

As celebrações prosseguiram com uma eucaristia, seguindo-se um almoço e uma tarde de convívio.

De referir que o seminário menor de Resende conta, neste momento, com 17 alunos e entrou em funcionamento há já quase 84 anos, tendo sido inaugurado em 18 de Novembro de 1928. Pelo seminário passaram inúmeros rapazes de toda a diocese que, de outra forma, não teriam conseguido prosseguir os seus estudos.

in Câmara Municipal de Resende
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Os Presidentes dos 13 municípios da região que integram o círculo judicial de Lamego reuniram-se no dia 9 de Fevereiro, com as delegações da Ordem dos Advogados das respectivas comarcas, com o objectivo de tomar uma posição em relação à proposta do governo para o novo mapa judiciário.

A proposta do Ministério da Justiça relativa ao mapa judiciário extingue o círculo judicial de Lamego que vai ditar o encerramento de cinco tribunais na região: Resende, Mesão Frio, Armamar, Tabuaço e Castro Daire. Com o fim do círculo judicial de Lamego, os tribunais que permanecem passam a integrar a comarca alargada do distrito de Viseu.

O Presidente da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul e Presidente da Câmara Municipal de Resende, António Borges, afirma que “a proposta do novo mapa judiciário representa um problema muito sério para uma região como é esta região do Douro e promove um claro afastamento da justiça face às nossas populações”, acrescentando, ainda, que “ao criar estas dificuldades aos cidadãos no acesso à Justiça, está-se a contribuir para o aprofundamento das dificuldades numa região já profundamente deprimida no contexto nacional".

Segundo os autarcas esta medida “vai dispersar freguesias por outros tribunais não mantendo a unidade do respectivo município, os acessos sofríveis e demorados, a falta de transportes públicos de e para a sede distrital e mesmo ao tribunal arrecadante dos processos judiciais, a efectiva pendência existente em cada um que não é condizente com o Projecto/Ensaio de Reorganização Judiciária, os custos onerosos para os cidadãos que atinge e ofende o princípio constitucionalmente garantido do acesso à justiça e aos tribunais”.

Durante a reunião, que decorreu na Associação de Municípios do Douro Sul, os 13 autarcas e respectivas delegações da Ordem dos Advogados, assinaram um documento de protesto dirigido à Ministra da Justiça, solicitando uma reunião para discutir a proposta do novo mapa judiciário.

Refira-se que os Municípios que integram o círculo judicial de Lamego são: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Penedono, Peso da Régua, Resende, Sernancelhe, S. João da Pesqueira, Tabuaço e Tarouca.
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O Grupo Desportivo de Resende recebeu no passado domingo, o Moimenta da Beira, o primeiro classificado da competição até à jornada anterior. Este jogo da décima-sétima jornada contou com a presença de muito público.

Na primeira parte a equipa de Resende "vulgarizaram" um Moimenta que não conseguiu sequer chegar à baliza do Resende com perigo. A formação da capital da cereja chegou a criar umas 3 ou 4 flagrantes oportunidades de golo, golo esse que viria a surgir por intermédio do capitão Caê, uma bomba junto ao poste.

Na 2ª parte o jogo foi mais equilibrado, o Resende controlou o jogo e a equipa visitante criou algum perigo apenas em bolas paradas que aproveitava para "despejar" para a confusão e esperar um ressalto foi assim até ao minuto 97.30.

Com esta vitória o Resende sobe ao 5º lugar e fica a 4 pontos do topo da tabela num campeonato disputado ao milímetro e com adversáruios poderosos como o Moimenta da Beira que por exemplo ontem, apresentou 4 afriacanos no seu 11. 

Continua assim a jovem equipa do Resende a surpreender pelos resultados e pelo futebol praticado, diferente para melhor dos seus adversarios.

No próximo domingo desloca-se a Oliveira do Douro para um derbi com a equipa local. Espera-se que muitos resendenses marquem presença em Oliveira.




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António Almeida Henriques
Secretário de Estado Adjunto
da Economia e Desenvolvimento Regional
Das empresas que se apresentaram à insolvência em Portugal, estima-se que menos de 1% se tenham reestruturado e sobrevivido.

Muitas vezes silenciosa, esta hemorragia tem representado um prejuízo nacional incalculável. Assim, perderam-se muitas empresas, destrui-se capacidade produtiva e exportadora, empurrando milhares de homens e mulheres, com formação e experiência, para o desemprego.

E o que se perdeu foi ainda agravado com os custos que o Estado (ou seja, todos nós) teve que suportar por cada falência: créditos de impostos por cobrar, dívidas à segurança social, encargos com subsídios de desemprego

Esta semana foi apresentado o programa “REVITALIZAR”. É uma iniciativa de quatro ministérios - Economia e Emprego, Justiça, Finanças, e Solidariedade e Segurança Social – e constitui uma revolução.

O “REVITALIZAR” surge com a ambição de salvar empresas viáveis, que se encontram numa situação de dificuldade. Não é um programa de milhões, mas sobretudo de atitudes.

Com este programa, cria-se todo um novo contexto legal, tributário e financeiro que facilita às empresas soluções de reestruturação e revitalização, com o apoio dos seus credores.

Este é uma reforma que as empresas portuguesas necessitam desesperadamente. E é também uma boa dose de estímulos a tantas PME viáveis para encetarem os necessários projetos de recuperação e reestruturação.

O “Processo Especial de Revitalização” é uma das inovações que altera radicalmente o atual paradigma. Aqui, uma PME encontra regras mais simples, prazos mais curtos, quer nos processos de negociação, quer na tramitação judicial, com recurso a ambientes de negociação extrajudiciais.

Este novo mecanismo permitirá às empresas em situação crítica beneficiarem de uma alternativa à insolvência, infeliz sinónimo de morte e liquidação. Aqui, a empresa negoceia a reestruturação, mas mantém a atividade. Suspende a pressão das cobranças, enquanto prepara o seu plano de revitalização, mas protege os postos de trabalho e o seu património.

O REVITALIZAR será ainda um estímulo ao aparecimento de fundos público-privados voltados para a revitalização de empresas. E promete não esquecer as PME e as regiões em situação mais crítica, criando fundos de base regional, com o apoio do QREN. Falo das regiões Norte, Centro e Alentejo.

Nas minhas funções, empenhei-me muito na preparação do “REVITALIZAR”. Porque conheço bem a realidade das empresas e o seu papel no desenvolvimento regional e local.

Salvar empresas economicamente viáveis é um desígnio nacional. A bem da riqueza, dos empregos e das regiões. O REVITALIZAR chega em boa hora.