António Almeida Henriques Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional

Das empresas que se apresentaram à insolvência em Portugal, estima-se que menos de 1% se tenham reestruturado e sobrevivido.

Muitas vezes silenciosa, esta hemorragia tem representado um prejuízo nacional incalculável. Assim, perderam-se muitas empresas, destrui-se capacidade produtiva e exportadora, empurrando milhares de homens e mulheres, com formação e experiência, para o desemprego.

E o que se perdeu foi ainda agravado com os custos que o Estado (ou seja, todos nós) teve que suportar por cada falência: créditos de impostos por cobrar, dívidas à segurança social, encargos com subsídios de desemprego

Esta semana foi apresentado o programa “REVITALIZAR”. É uma iniciativa de quatro ministérios - Economia e Emprego, Justiça, Finanças, e Solidariedade e Segurança Social – e constitui uma revolução.

O “REVITALIZAR” surge com a ambição de salvar empresas viáveis, que se encontram numa situação de dificuldade. Não é um programa de milhões, mas sobretudo de atitudes.

Com este programa, cria-se todo um novo contexto legal, tributário e financeiro que facilita às empresas soluções de reestruturação e revitalização, com o apoio dos seus credores.

Este é uma reforma que as empresas portuguesas necessitam desesperadamente. E é também uma boa dose de estímulos a tantas PME viáveis para encetarem os necessários projetos de recuperação e reestruturação.

O “Processo Especial de Revitalização” é uma das inovações que altera radicalmente o atual paradigma. Aqui, uma PME encontra regras mais simples, prazos mais curtos, quer nos processos de negociação, quer na tramitação judicial, com recurso a ambientes de negociação extrajudiciais.

Este novo mecanismo permitirá às empresas em situação crítica beneficiarem de uma alternativa à insolvência, infeliz sinónimo de morte e liquidação. Aqui, a empresa negoceia a reestruturação, mas mantém a atividade. Suspende a pressão das cobranças, enquanto prepara o seu plano de revitalização, mas protege os postos de trabalho e o seu património.

O REVITALIZAR será ainda um estímulo ao aparecimento de fundos público-privados voltados para a revitalização de empresas. E promete não esquecer as PME e as regiões em situação mais crítica, criando fundos de base regional, com o apoio do QREN. Falo das regiões Norte, Centro e Alentejo.

Nas minhas funções, empenhei-me muito na preparação do “REVITALIZAR”. Porque conheço bem a realidade das empresas e o seu papel no desenvolvimento regional e local.

Salvar empresas economicamente viáveis é um desígnio nacional. A bem da riqueza, dos empregos e das regiões. O REVITALIZAR chega em boa hora.

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