Depois de na semana passada o Grupo Parlamentar do PCP, ter interpelado o Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, sobre os prejuízos causados na Região Demarcada do Douro pelas intempéries, esta semana será apresentada nova pergunta ao Governo sobre a situação específica dos concelhos de Armamar, Tabuaço e Tarouca, no Distrito de Viseu.
O Grupo Parlamentar do PCP, fundamenta assim as perguntas que vai endereçar ao Governo:
“A forte chuva e o granizo que Quinta-feira, dia 6 de Julho, atingiu os Concelhos de Armamar, Tabuaço e Tarouca, no Distrito de Viseu, provocaram estragos devastadores em muitas culturas, nomeadamente em pomares, vinhedos, olival e baga do sabugueiro, para além de prejuízos em muros e habitações.
Feito um primeiro balanço, pelos agricultores e associações do sector, contabilizam-se por muitos milhões de euros os prejuízos verificados nestes três concelhos. Só em Armamar, sofreram prejuízos mais de uma centena de produtores, abrangendo mais de 800 hectares de pomares e vinhas. Em Tarouca foi a produção de Baga do Sabugueiro e as vinhas que mais estragos sofreram. Em Tabuaço, a chuva e o granizo, atingiram principalmente as vinhas inseridas na Região Demarcada do Douro, os muros e as habitações.
Numa região de pequena propriedade, enteada histórica do investimento público, onde prevalece a agricultura familiar, a grandeza da devastação e os consequentes prejuízos, não apenas na safra para 2017, mas igualmente, na necessidade de investimentos elevados para repor infraestruturas e recuperar árvores, colocam em risco a subsistência de muitas famílias e o emprego, já de si escasso, de centenas de trabalhadores destes concelhos.
Considerando que apoiar as populações afectadas, é contribuir para a produção nacional, para a soberania do País, o crescimento económico, a fixação de pessoas nas regiões mais desfavorecidas e a elevação da qualidade de vida da população; Dispondo o Governo de um Fundo de Calamidade e sendo obrigação constitucional do Estado a solidariedade com todo o território nacional e as suas populações; significando a produção de maçã, vinho, azeite e Baga do Sabugueiro, a base de subsistência económica da maioria da população das regiões afectadas; contribuindo as produções referidas, para o equilíbrio da nossa balança comercial com o exterior, pelo significativo volume de exportações que alimenta e pelas importações que evita (lembrar que produzimos apenas cerca de 50% da maçã que consumimos); Pergunto ao Senhor Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, ao abrigo das disposições regimentais:
1 – Que medidas imediatas já tomou ou está a pensar tomar o Governo, para acudir à situação descrita, de perdas irremediáveis de produção de Maçã, Vinho, Azeite e Baga do Sabugueiro, nos concelhos de Armamar, Tabuaço e Tarouca?
2 – Que instrumentos de apoio financeiro de curto e médio prazo, pensa o Governo disponibilizar, nomeadamente no âmbito do PDR, para que os produtores possam refazer as infra-estruturas destruídas ou afectadas, bem como para recuperar vinhas, árvores e pomares?
3 – Sabendo que o actual custo e modalidade dos seguros agrícolas, impede muitos pequenos agricultores de os realizar, deixando por esse facto a descoberto as suas produções, pensa o Governo adoptar um modelo mais favorável à agricultura familiar, enfrentando as seguradoras ou estimulando um sistema alternativo que proteja, de facto, a pequena produção?
