Acácio Pinto Deputado do PS

A privatização da educação está em cima da mesa. Já não há quaisquer dúvidas sobre esta saga que Nuno Crato vem prosseguindo desde o início da sua governação.

Foi o aumento dos valores dos contratos de associação, logo em setembro de 2011, foi a narrativa de desvalorização dos resultados internacionais conseguidos pelos alunos portugueses nas áreas da literacia, das ciências e da matemática, foi a aposta na degradação das condições pedagógicas na sala de aula, nomeadamente através do aumento do número de alunos por turma, foi o abandono dos alunos mais carenciados e com necessidades educativas especiais, foi a promoção do cheque ensino e da liberdade de escolha, foi o lançamento, por guião, das escolas independentes (sem que ninguém saiba verdadeiramente o que são, a não ser que se trata de mais uma versão de privatização) e foi agora a aprovação do novo estatuto do ensino particular e cooperativo, como cereja em cima do bolo.

O governo e Nuno Crato têm, pois, prosseguido meticulosamente um guião de destruição da escola pública, da escola que recebe todos, da escola que não discrimina alunos em função de qualquer diferença.

Não importa se os modelos que nos trazem conduziram a péssimos resultados em muitos países, não importa se nós, com o nosso modelo, conseguimos melhores resultados internacionais que esses mesmos países, não importa nada. Só importa que este é um desígnio de Nuno Crato e que ele vai executar mesmo que para tal agrave as desigualdades, rompendo um ciclo longo que vínhamos trilhando, na senda da OCDE, de termos, cada vez mais, uma escola promotora da igualdade de oportunidades.

Caminharemos, inexoravelmente, para uma escola pública muito pobre e sem recursos para a população mais carenciada, elitizando a educação em Portugal.

Veja-se o que diz, a título de exemplo, um extrato do artigo 57º do estatuto do particular e cooperativo: “podem as escolas proceder à cobrança de valores adequados referentes à prestação de serviços não abrangidos pelas propinas ou pelo apoio financeiro concedido pelo estado.”

Estamos devidamente esclarecidos sobre os intuitos subjacentes a todas estas medidas. E cada um deve tirar as suas conclusões. Quer as famílias, quer os professores, quer qualquer um dos inúmeros agentes educativos.

O PS, pela sua parte vai lutar contra esta deriva de privatização e começará, desde já, com o pedido de apreciação parlamentar do diploma.

Queremos na Assembleia da República confrontar o governo e o ministro Nuno Crato com estas opções e dizer-lhe com frontalidade que estamos contra e tudo faremos para reverter a situação.

Não estaremos sozinhos!

O início da época 2013/14 do Circuito Municipal de Escolas de Natação arrancou da melhor forma para os nadadores de Lamego ao conquistarem o topo do pódio. A primeira prova do circuito, ocorrida em Mangualde a 3 de novembro, colocou em competição dentro da piscina vários jovens da região que brindaram o público presente com prestações de elevado nível, em diferentes estilos.

Com uma comitiva composta por onze elementos, a delegação de Lamego alcançou a primeira boa prestação da época ao arrecadar três primeiros lugares, um feito inédito que contribuiu para a obtenção da 12º posição na classificação geral. O destaque vai para as prestações obtidas pelas nadadoras Beatriz Jesus (primeira em 50m Costas e 50m Livres) e Carolina Ribeiro (primeira em 50m Costas e terceira em 50m Livres).

Em lugares pontuáveis, também se qualificaram os nadadores Carlos Almeida (4º em 50m Livres e 5º em 100m Mariposa), Francisca Vieira (4º em 50m Livres e 5º em 50m Costas), João Araújo (5º em 50m Livres e 50m Costas) e José Almeida (4º em 100m Mariposa).

A próxima etapa do Circuito Municipal de Escolas de Natação tem lugar em Vouzela, no próximo dia 23 de novembro, uma competição que contará com a participação empenhada dos nadadores lamecenses na busca das melhores classificações individuais e coletivas.



Os interessados em integrar a Escola Municipal de Natação de Lamego e, deste modo, participar em competições desportivas, devem dirigir-se às Piscinas Municipais Cobertas a fim de efetuarem a respetiva inscrição.

Apesar de se tratar de um tema de estudo científico, o Desenvolvimento não é uma ciência exata, antes um conceito que surge em constante evolução e cuja análise deve ser adequada à realidade concreta dos territórios e das comunidades.

Esta foi a principal conclusão do debate “O Desenvolvimento visto a partir da dimensão Social, sem esquecer a Economia e o Ambiente”, realizado a 02 de Novembro, na Fundação Eça de Queiroz, no âmbito da Rede Social de Baião.

A iniciativa contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, que explicou que a sessão serve para lançar o debate em torno da revisão do Plano de Desenvolvimento Social concelhio. José Luís Carneiro salientou a importância de se encontrar uma definição abrangente de desenvolvimento, capaz de articular as dimensões do social, do emprego, do ordenamento do território e do ambiente.

O autarca considera fundamental criar uma metodologia adequada às especificidades do território concelhio e regional, tal como foi deliberado em sede de reunião da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa. A adoção desse conceito, “validado por todos os parceiros e atores” regionais, dará lugar à adoção de uma metodologia que permita analisar a evolução dos indicadores do território ao longo do tempo.

Na abertura desta sessão usou também da palavra o Presidente da Assembleia Municipal de Baião, José Pinho Silva, que destacou a importância de, para além do apoio e assistência social às famílias e aos cidadãos, serem também criadas condições para o desenvolvimento de competências pessoais que permitam a cada um desenvolver-se com maior autonomia e liberdade.

Na reunião participaram autarquias de freguesia, instituições particulares de solidariedade social e entidades associativas.

DEBATE MULTIDISCIPLINAR

O debate foi constituído por dois painéis de oradores convidados de várias áreas científicas: planeamento e ordenamento do território, biologia, psicologia do consumo ou geografia.

O vice-presidente da autarquia e vereador dos Assuntos Sociais, Paulo Pereira, moderou o debate e realçou a importância do mesmo, num contexto em que proliferam estudos sobre o desenvolvimento ou a qualidade de vida, nomeadamente nos municípios, importando, estabelecer com a máxima objetividade possível do que se está a falar. Constata-se, muitas vezes, que para um mesmo tema em análise e para uma mesma realidade, os estudos recorrem a metodologias e a indicadores diferentes, levando, naturalmente, a resultados completamente diferentes. Referiu, por outro lado, que se deixam, muitas vezes, de fora, dimensões de análise que seria importante abordar, bem como, por vezes há uma interpretação completamente enviesada dos indicadores, e exemplificou: num estudo recente sobre os municípios, um dos indicadores era o número de escolas, sendo que um maior número de escolas era associado a um melhor resultado. Ora, estando em curso o reordenamento da rede escolar, em que se suspende o funcionamento de muitas pequenas escolas e se constroem os Centros Escolares, há uma diminuição do número de escolas, mas uma melhoria significativa nas condições de ensino e aprendizagem para os alunos.

No entender de Paulo Pereira, quando se associa o desenvolvimento social ao bem-estar, à qualidade de vida e à felicidade, isso remete-nos para um conjunto de aspetos subjetivos “quase de índole pessoal e privada”, mas que importa também atender. Assim, concluiu, um instrumento de estudo, pode e deve incluir índices incontornáveis como o Índice de Desenvolvimento Humano ou o índice de Desenvolvimento Social, complementado por um conjunto de indicadores que possam aferir melhor a qualidade da relação do indivíduo com o meio.

A opinião de vários oradores coincidiu no que diz respeito ao conceito de desenvolvimento que não se deve cingir à dimensão económica e de criação de riqueza. José Alberto Rio Fernandes, investigador do Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (CEGOT) e professor catedrático da Faculdade de Letras da Universidade do Porto que devem ser também levadas em linha de conta as dimensões do ambiente, da saúde e do bem-estar. Rio Fernandes referiu que “não existem certezas científicas” quanto ao conceito de desenvolvimento, mas que cada território deve ser analisado à luz da sua especificidade e das motivações e opiniões dos residentes.

Este professor catedrático de Geografia referiu que se torna fundamental construir um sistema de avaliação local para o desenvolvimento, construído por parceiros e atores locais. Um indicador desta natureza permitiria a análise dos indicadores concelhios ao longo dos tempos e a sua comparação com os territórios vizinhos (o que iria obrigar à adoção de um instrumento já certificado e existente).

A intervenção do docente da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro na área do planeamento e deputado à Assembleia da República eleito pelo PSD, Luís Ramos, referiu a importância do desenvolvimento ser gerado e monitorizado a partir do interior dos territórios.

No entendimento deste investigador é também importante incorporar na análise do desenvolvimento e do bem-estar individual conceitos como o nível de participação cívica, a qualidade do alojamento, a relação com o ambiente, o acesso à saúde, as relações sociais ou o equilíbrio entre vida pessoal e vida profissional.

O orador seguinte, Pedro Chamusca (investigador do CEGOT), salientou que “a crescente delapidação de recursos, a desigualdade na distribuição da riqueza e a forte especulação financeira, obriga à necessidade de rever o modelo de desenvolvimento dos territórios”, promovendo uma visão baseada na sustentabilidade, na inclusão e no conceito de “território inteligente”. Este orador referiu, também, a importância da governança e da tomada de decisão no desenvolvimento.

O painel seguinte foi constituído pelos docentes Carlos Ribeiro, Rui Mendes e Nuno Formigo.

O primeiro, especialista em Psicologia do Consumo, fixou quatro princípios básicos para o desenvolvimento sustentável: a governação adequada, o conhecimento co-construído, a democracia participativa combinada com democracia representativa e a valorização da identidade dos territórios. Segundo Carlos Ribeiro, os poderes públicos estão confrontados com uma grande dificuldade no futuro, relacionada com o facto de a crescente inovação poder ser um impedimento à criação de emprego. Para fazer face a esse desafio, Carlos Ribeiro propõe a valorização da economia social e solidária e o empreendorismo assente em dinâmicas coletivas. Nesta lógica o orador deu ênfase à importância da educação não apenas como um processo de aprendizagem, mas também como um incentivo à criatividade e à cidadania.

O docente e investigador Rui Mendes começou a sua apresentação por questionar se os indicadores de desenvolvimento social não estariam excessivamente orientados para a medição de elementos relacionados com “áreas urbanas” e até que ponto é que esses indicadores estariam ajustados aos territórios rurais.

Salientou a importância do potencial ambiental endógeno ao serviço da qualidade de vida global, nomeadamente o contributo dos concelhos na produção energética e o potencial do contributo das florestas como sumidouros de CO2. Concluiu com a proposta de adoção de um conjunto de indicadores que sejam transversais a todos os concelhos e à co – construção de indicadores que sintetizem as especificidades dos municípios.

O professor catedrático de Biologia na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, Nuno Formigo, referiu que o desenvolvimento e a sustentabilidade devem estar aliados à identificação dos residentes com a paisagem. Salientou que a visão do território é geracional e que por isso o desenvolvimento deve também ser pensado nas motivações das gerações futuras para o território. Referiu também que os territórios rurais devem ser pensados para não perderem capacidades, caraterísticas e identidade, mesmo no caso dos territórios protegidos que sejam envolventes da comunidade. Salientou a importância para o desenvolvimento da aposta na conservação do que existe e em gerar o bem-estar integral dos residentes e das gerações futuras.

O concelho de Baião foi escolhido pela organização do 13º Moto-Rali Turístico do “Conquistadores Moto Clube de Guimarães” para constar do percurso daquele evento, agendado para os próximos dias 9 e 10 de Novembro.

Setenta motociclistas e acompanhantes irão percorrer a distância entre as cidades de Guimarães e do Peso da Régua tendo o concelho de Baião sido escolhido para uma paragem dos participantes a meio do percurso, no dia 09 de Novembro.

Os participantes entram no concelho de Baião pela Aboboreira, almoçam numa unidade de restauração da sede de concelho e irão visitar, ainda, pontos de promoção das Bengalas de Gestaçô e do Biscoito da Teixeira. 

Imagens, sons, letras, vivências, tradições, estão desde sábado, 2 de novembro, disponíveis ao público, num espaço que se assume agora como um Centro de Memória. A Cisterna de Lamego voltou a conhecer a luz dia com a missão de recuperar a memória de gerações que, no quotidiano, deram vida à cidade e à região de Lamego.

Localizada no bairro do Castelo, a Cisterna congrega toda a sua força em torno do elemento água, ponto de encontro obrigatório da cidade medieval. Deste ponto de encontro, nasceu a ideia de fazer aquele espaço “devolver” o que ao longo dos séculos viu e ouviu, mas que encerrou no seu interior.

Deste ponto de vista e neste ponto de encontro transportado agora para o presente, os visitantes serão confrontados com o anonimato, que também lhes pertence, através da representação simbólica das gentes, tradições, ruas, paisagens, num projeto museográfico que privilegia a interação com os lamecenses e com toda a região.

Ao entrar na cisterna, o visitante mergulha no passado, onde múltiplas memórias são projetadas ininterruptamente nas pedras que, outrora, foram apenas espetadoras. Uma sonoplastia associa-se ao espaço, recordando 800 anos de sons quotidianos: o sino, o galo, o pedreiro, o pregão, a procissão, o choro e o riso…

Desafiado a “mergulhar” de uma forma inédita na memória quotidiana de séculos e gerações, ao visitante está ainda reservado o papel principal, o de artista, a quem caberá, em última análise, cultivar a memória da cidade e da região, procurando nas suas próprias memórias, registadas em fotografia, aquelas que, de alguma forma, revelam o passado de Lamego.

Numa estrutura de metal, que se estende no interior da cisterna, ganham vida doze caixas de luz. Aqui, 22 fotografias, todas anónimas, recordam já o que o tempo esmoreceu. É esta memória de gente comum, com afazeres comuns, com vidas comuns que a Cisterna de Lamego quer devolver, contando para isso com a colaboração de gente anónima que continua a construir o presente de Lamego e da região. Para tal, a Cisterna convida os lamecenses a trazer até si fotografias de outros tempos, que serão ali expostas.

A Cisterna de Lamego pode ser visitada de terça a domingo, das 10h00 às 18h00. A entrada é livre.



Os trabalhos de reabilitação são da responsabilidade da Câmara Municipal de Lamego e contaram com o apoio do Museu de Lamego.

O “sabonete Aregos”, secular sabonete termal, feito à base das águas “milagrosas” das Caldas de Aregos, já se encontra à venda nos Postos de Turismo, no Museu Municipal de Resende e do Douro, nas Termas de Caldas de Aregos, nas farmácias e em algumas unidades hoteleiras e de restauração do concelho de Resende. O sabonete também pode ser adquirido online, no sítio eletrónico http://www.douromemories.com.

Este produto é o resultado de um projeto denominado “Douro Memories”, da autoria de dois investigadores das raízes históricas das Caldas de Aregos, Paulo Sequeira e Pedro Ferreira, com o objetivo de recuperar, preservar e promover o tradicional sabonete de Aregos. De referir que o projeto, que conta com o apoio do Dólmen – Associação de Desenvolvimento Local, recebeu em maio deste ano uma menção honrosa no “Prémio Rural Criativo 2013”, pela “qualidade, inovação e apresentação”, entre 42 a concurso.

O sabonete Aregos é produzido pela “Ach Brito” e foi formulado com as famosas “aquas calidas” das Caldas de Aregos, redutoras da atividade cutânea, antioxidantes, antibacterianas/antifúngicas, estimuladoras do desenvolvimento celular, indicadas para tratamentos de eczemas, psoríases, atopias/alergias e queratoses, entre outras doenças de pele.

A origem deste sabonete remonta a 1917, quando o desenvolvimento da estância termal das Caldas de Aregos foi acompanhado pelo aparecimento de um conjunto de novos serviços e produtos. O sabonete, à base das águas sulfurosas de Aregos, promovia as termas, a localidade e a região do Douro, entrando, simultaneamente, nos hábitos higiénicos da maioria da população.

A produção ficou a cargo da primeira fábrica nacional de sabonetes e perfumes, Claus & Schweder, mais tarde adquirida pela “Ach Brito”, e a promoção foi efetuada por Raul de Caldevilla, pioneiro da publicidade moderna em Portugal, através do seu Escritório Técnico de Publicidade (ETP). A publicidade, nos jornais diários de maior tiragem da época, realçava o seu caráter medicinal: “O SABONETE AREGOS é um producto directo das célebres ÁGUAS D’ AREGOS, famosas na cura das DOENÇAS DA PELE (…). O seu uso deixa a pele macia e aveludada. É um producto sério, primorosamente perfumado, sem colorido artificial, que reúne verdadeiras utilidades (…)”. Em meados do século passado, a diminuição de aquistas às termas da moda provocou a progressiva diminuição e o fim definitivo do seu fabrico e comercialização.

“Com este projeto recupera-se a aplicação das águas milagrosas das Caldas de Aregos em sabonete”, referem os promotores. “Para além do carater utilitário e benéfico do sabonete, pretendeu-se, também, potenciar e promover a localidade e a região através de uma moderna e original caixa, assim como de um expositor, em forma de barco rabelo, que transporta o sabonete termal das Caldas de Aregos em substituição das tradicionais pipas de vinho do Porto”, explicam.

No dia 23 de outubro o Porto Canal recebeu o recém-eleito presidente da Câmara Municipal de Resende, Dr. Manuel Trinda, para entrevista no "Especial Autárquicas".

As juntas de freguesia do concelho de Lamego vão continuar a dispor de “meios financeiros adequados” para a concretização dos investimentos que considerem prioritários, em estreita colaboração com a Câmara Municipal. A garantia foi dada por Francisco Lopes durante a primeira reunião de trabalho que manteve com os 18 presidentes de junta eleitos na sequência do ato eleitoral de 29 de setembro. “Os resultados da delegação de competências nas juntas, mediante a celebração de protocolos, têm sido francamente positivos, demonstrando que, em certas situações, existe uma atuação mais eficiente da sua parte, por se encontrarem mais próximas dos cidadãos”, justifica o Presidente da autarquia.

No total, no ano em curso, a Câmara Municipal transferiu 1.672.628,28 euros para as juntas e para as associações de freguesia do concelho, ao abrigo de protocolos de delegação de competências, cooperação financeira, comparticipação de refeições e prolongamento do pré-escolar e 1º ciclo, comparticipação dos transportes escolares e de despesas de funcionamento dos centros escolares.

No encontro que juntou o novo executivo camarário e os presidentes de junta, Francisco Lopes adiantou que, apesar dos graves constrangimentos financeiros decorrentes da atual crise económica, a Câmara Municipal vai dotar as juntas dos montantes indispensáveis para a construção e reparação de infraestruturas e para a realização de atividades que, de outro modo, dificilmente seriam concretizáveis. Ao abrigo dos protocolos de delegação de competências, as juntas de freguesia podem, por exemplo, proceder à conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos; gestão, conservação e reparação de equipamentos culturais, desportivos e sociais que lhe estiverem afetos e apoiar eventos e festividades a realizar na área da freguesia. Entre outras competências, devem também colaborar com a Câmara Municipal na manutenção da higiene pública, designadamente na limpeza das áreas não concessionadas.



Para o mandato autárquico que agora se inicia, a Câmara Municipal vai continuar a garantir a delegação de algumas das suas competências, tal como é consubstanciado pelo princípio da subsidiariedade, acompanhando a sua execução, sempre que considerar necessários.

foto SANDRA FERREIRA/JN

Centenas de pessoas manifestaram-se, esta quinta-feira, contra o encerramento do tribunal de Resende, no distrito de Viseu. O protesto foi convocado pelos advogados do concelho.

"O tribunal movimenta mais de mil processos e em cerca de 75% são nomeados advogados oficiosos, o que indica as dificuldades da população", afirmou Cláudia Couto, representante da Ordem dos advogados de Resende.

O edifício do Tribunal, que é do Ministério da Justiça, teve obras nos últimos quatro anos no valor de 375 mil euros, realçou.

"Os resendenses também têm direito" e "Não ao encerramento do tribunal" lia-se nos cartazes empunhados pela população em frente ao edifício do tribunal da câmara municipal.

"Isto é revoltante", afirmava Arlindo Sequeira, ex-presidente da junta de freguesia de Resende (PS), que considera que o encerramento do tribunal "vai afetar a economia do concelho."

"Acho que isto não tem jeito nenhum", protestava uma habitante da freguesia de S. Cipriano. "Se nos fecham o tribunal é preferível ir para a prisão porque não tenho transporte para me deslocar para Viseu ou Lamego", adianta.

"Lamento que a ministra da Justiça não se tenha lembrado que as pessoas de Resende são portugueses e nem sequer tenha previsto a criação de uma delegação de proximidade", afirmou o advogado João Gama.

Junto à câmara municipal, o ex-presidente da câmara de Resende, António Borges, atual presidente da Assembleia Municipal, assegurou à população que a autarquia tudo vai fazer para que o tribunal não encerre, prometendo recorrer a todos os meios.

O mês de Novembro chegou e com ele vêm mais sextas-feiras de cinema no auditório. Desta vez a escolha é variada mas os mais pequenos são privilegiados tendo direito a dois filmes de animação. E foi num desses que recaiu a minha escolha de crítica este mês. Penso já ter dito por aqui que sou fã deste tipo de filmes principalmente aqueles que fazem dar gargalhadas do princípio ao fim. E é o que acontece com “Gru, o mal-disposto 2”, “Despicable Me 2” na versão original.

Nesta sequela, Gru encontra-se bastante adaptado à sua vida de pai de 3 meninas. Deixou de lado o seu trabalho de vilão e dedica-se de corpo e alma às filhas. Um dia toda aquela calma é abalada quando uma espiã aparece e Gru é contratado para resolver um caso pela brigada anti-vilões. Apesar de não ser uma ideia que lhe agrade, acaba por se ver arrastado para a confusão e decide aceitar o trabalho.

A partir do momento que Gru começa a investigação, sobre quem terá roubado uma central nuclear altamente secreta, começa também a diversão. Acompanhado por Lucy, uma espiã da brigada anti-vilões que está caída de amores por ele, abrem uma loja de cupcakes num centro comercial que será o disfarce para investigar vários suspeitos com lojas naquele local. Com cenas hilariantes, das quais destaco o número de dança do dono do restaurante mexicano, já para não falar nos minions que continuam a mesma fofura de sempre, vale a pena levar os miúdos a ver o filme. E aproveitar e assistir também. Gargalhadas não faltarão. Até aposto que acabará por se rever um pouco com o Gru, nomeadamente nas partes em que demonstra o quão protector é enquanto pai, independentemente de uma das filhas estar em perigo de vida ou simplesmente a viver o seu primeiro amor. E por falar em amor, também estará presente na personagem principal. E agora a dúvida é “Será que Gru vai conseguir descobrir quem é o vilão?” e ainda mais importante “Será que Lucy consegue derreter o cubo de gelo que Gru tem no lugar do coração?”, isso fica para descobrir dia 29. Até lá aproveite os outros filmes a passar no Auditório Municipal.

São eles:
1 de Novembro- “Croods”
8 de Novembro- “WWZ Guerra Mundial” (World War Z)
15 de Novembro- “O Caçador- O último tigre da Tasmânia” (The Hunter)
22 de Novembro- “Star Trek- Além da Escuridão” (Star Trek Into Darkness)
29 de Novembro- “Gru, o mal-disposto 2” (Despicable me 2)

“Douro: Património Natural” é o título da exposição fotográfica da autoria de Dinis Cortes, patente no Pavilhão Multiusos do Mercado Municipal de Mesão Frio até ao dia 31 de outubro. Através da fotografia é possível descobrir ao pormenor as espécies vegetais e animais característicos da Região Demarcada do Douro, numa exibição que nos conduz ao eixo central, que é a biodiversidade do território duriense. A exposição é uma iniciativa da Associação dos Antigos Alunos do Colégio de Lamego (AAACL) em parceria com o Colégio de Lamego e conta com o apoio da Câmara Municipal de Mesão Frio.

Esta mostra é composta por um total de doze painéis, constituídos por fotografias captadas pela objetiva do fotógrafo vilarealense que, traduz a essência de um trabalho baseado na colaboração entre parceiros, uma atitude que potencia os resultados e favorece o desenvolvimento de uma política cultural e ambiental sobre a região. A exposição, centrada não apenas na divulgação das espécies emblemáticas da fauna e da flora, mas também na importância de conservar a natureza e a biodiversidade, evidencia a necessidade de preservar os ecossistemas e espécies tão peculiares da região.

O Município de Mesão Frio, a convite da Entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal, marcou presença na Feira patrimonio.pt. Este certame decorreu nos dias 18, 19 e 20 de outubro, no Museu de Arte Popular, em Lisboa e teve como objetivo promover o setor do património cultural enquanto bem que cria valor económico e social. Mesão Frio integrou o evento, no dia 19, com uma mostra de artesanato, um espaço para a degustação de produtos regionais e uma exibição de folclore, através do Rancho Folclórico da Casa do Povo de Barqueiros.

Durante o fim-de-semana tiveram lugar vários eventos paralelos que, pretenderam chamar a atenção do público em geral, explorando a dimensão lúdica e pedagógica do património, como um forte recurso endógeno, com um potencial de desenvolvimento à escala territorial considerável. A Feira património.pt estabeleceu assim, um ponto de encontro de profissionais do meio, alargado a outros agentes económicos dos setores da economia e do turismo.

A primeira edição deste certame apostou num modelo inovador, através do recurso a novas tecnologias para cada expositor, desmaterializando o ‘stand’ tradicional para privilegiar a comunicação multimédia e interativa.

A Tomada de Posse dos órgãos autárquicos de Mesão Frio - Assembleia Municipal e Câmara Municipal - para o quadriénio 2013/2017 decorreu no dia 20 de outubro, pelas 15h30, no Pavilhão Multiusos do Mercado Municipal. Nesta sessão de Instalação tomaram posse os 15 deputados municipais eleitos diretamente para o órgão deliberativo Assembleia Municipal de Mesão Frio (por inerência de funções os cinco Presidentes de Junta de Freguesia), bem como os cinco eleitos para o órgão executivo da Câmara Municipal de Mesão Frio. Após o ato de instalação, os referidos órgãos autárquicos entraram imediatamente em funções.

Consumada a Tomada de Posse, procedeu-se à eleição da Mesa da Assembleia, constituída por um Presidente e dois Secretários. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Assembleia Municipal, Eduardo Miranda que foi reeleito para ocupar o cargo. Anabela Macedo foi eleita 1ª Secretária e Pedro Poças, 2º Secretário.

A bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal passa a ser constituída pelos Deputados: Carlos Silva, Paulo Lopes, Luís Marques, Marco Ferro, Carlos Miranda e André Monteiro. Por inerência, completam a Assembleia Municipal os Presidentes das Juntas de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista: José Santos, presidente da Junta de freguesia de Barqueiros, Francisco Moreira, Presidente da Junta de freguesia de Cidadelhe, Manuel Correia, Presidente da Junta de freguesia de Oliveira, António Nunes, Presidente da Junta de freguesia de Mesão Frio Santo André e Vítor Fonseca, Presidente da Junta de freguesia de Vila Marim. Pelo Partido Social Democrata foram eleitos para este órgão: José Alves, Maria Lúcio, Bruno Carvalho, Sílvia Correia, Lisa Martins e Eduardo Sampaio.

Alberto Pereira vai continuar a liderar os destinos do concelho durante os próximos quatro anos. O atual presidente da Câmara Municipal foi igualmente reeleito, pelo Partido Socialista, juntamente com Paulo Silva e Cristina Major. Os Sociais Democratas elegeram os dois vereadores, Marco Silva e António Teixeira.

Alberto Pereira, presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, iniciou o seu discurso, começando por cumprimentar todo os convidados e o público presente, prestando um especial agradecimento à sua família e ao povo que o elegeu:

“O Partido Socialista continua a fazer história em Mesão Frio. Ganhámos a eleição para a Assembleia, para a Câmara Municipal e para as atuais cinco Juntas de freguesia do concelho. Este feito histórico deixa-nos plenamente satisfeitos e convictos de que o povo de Mesão Frio quer que sejamos nós, Partido Socialista, a tomar conta dos destinos da nossa terra. Com estes resultados eleitorais, não há margem para dúvidas, teremos os mesãofrienses ao nosso lado, para continuarmos com o desenvolvimento deste concelho”, disse Alberto Pereira, dirigindo-se a todos com orgulho e gratidão pelo apoio demonstrado.

“Acredito que a principal razão desta vitória foi a prova de honestidade e de dedicação à causa pública que demonstramos ao longo dos últimos quatro anos. Encontrámos um concelho à beira da falência e a definhar de dia para dia, mas conseguimos inverter essa situação com uma gestão financeira rigorosa, visando o saneamento financeiro da autarquia e a contenção de custos. Estou convicto de que os mesãofrienses souberam avaliar o trabalho que realizámos no desenvolvimento do nosso concelho. Iremos dar continuidade a esse trabalho, com todos os eleitos pelo Partido Socialista, na Câmara, na Assembleia Municipal e nas Juntas de freguesia, cumprindo o mandato com responsabilidade, dignidade e competência, merecendo da parte dos mesãofrienses toda a confiança para o futuro. As pessoas estarão sempre em primeiro lugar. Temos projetos para a educação, emprego, saúde, ação social, desporto, cultura e solidariedade. Vamos continuar a prestar um serviço público de qualidade e de proximidade. Convictos de que alterámos substancialmente a organização e gestão local de forma séria, rigorosa, justa, igualitária e solidária, continuaremos a gerir o bem público, fazendo com que a autarquia continue a servir todos os mesãofrienses com níveis de qualidade elevados. Iremos continuar a melhorar a gestão dos recursos humanos e materiais, tornando-a mais eficiente e produtiva, aproveitando todas as capacidades, o empenho e a experiência profissional de todos funcionários da autarquia. Faremos as mudanças que julgarmos necessárias para que o trabalho da autarquia seja o reflexo da vontade do povo de Mesão Frio. Iremos governar este concelho tal como nos propusemos no nosso programa eleitoral, o qual foi sufragado, sem margem para dúvidas”, destacou o presidente da Câmara Municipal de Mesão Frio, enumerando os projetos do seu programa eleitoral: “vamos apostar na recuperação dos equipamentos sociais de Vila Marim e Barqueiros, bem como na implementação de uma estrutura similar em Oliveira e na reabertura da Residência de Estudantes de Mesão Frio.

Vamos apostar na oferta de bolsas de estudo para jovens universitários com parcos recursos, na operacionalização da zona industrial, melhorando as condições de fixação do tecido empresarial e industrial, na elaboração dos Planos de Pormenor da Rede, de Fundo de Vila e de Oliveira, na viabilidade da criação de pequenas empresas, que poderão contribuir para a fixação da população e para a sustentabilidade económica do concelho, na proteção dos agricultores e vitivinicultores em articulação com as estruturas locais e nacionais, na valorização dos recursos paisagísticos, hídricos, florestais, energéticos, possibilitando uma gestão e preservação sustentável, na manutenção do programa de apoio à habitação social e na construção de um Estádio Municipal na Zona de Lazer. Na área do desporto, vamos apostar ainda na requalificação dos polidesportivos de Mesão Frio, Vila Marim e Oliveira, colocando piso sintético, na regeneração do Claustro do Convento Franciscano, na manutenção do apoio dado a todas as coletividades do concelho, sejam elas desportivas, recreativas, culturais ou sociais. Na cultura, na arte e no entretenimento, iremos promover atividades no âmbito da música, do teatro, da expressão plástica, do desenvolvimento crítico e intelectual. Iremos apostar também na regeneração da quinta municipal, para criar um espaço com circuito de manutenção, com parque infantil e parque de merendas.

Alberto Pereira salientou ainda que, a Câmara Municipal pretende construir as capelas mortuárias de Mesão Frio e Vila Marim, bem como concluir a obra do Cemitério de Mesão Frio e criar um Centro Cívico em Vila Marim. No seu programa eleitoral destacam-se ainda: “a implementação de um Núcleo Local de Apoio aos Idosos, a promoção de atividades ocupacionais dos seniores, melhorar as acessibilidades e defender os serviços públicos.”

O autarca pretende ainda efetuar reduções nas taxas da água e do lixo, para agregados familiares com baixos recursos e ainda, baixar a taxa do IRS: “consideramos que a nossa tarefa não será fácil, sobretudo em termos financeiros, uma vez que, a partir de janeiro de 2014, iremos começar a amortização do saneamento financeiro, devido aos 4 milhões e 547 mil euros da dívida a fornecedores que herdámos do nosso antecessor. Temos a plena convicção de que conseguiremos encontrar soluções mas para isso, teremos que contar com o contributo de todas as freguesias para diagnosticarmos e ultrapassarmos completamente os problemas do nosso concelho. Acreditamos que a nossa equipa dará estabilidade, sustentabilidade e mais vitalidade ao nosso concelho, desenvolvendo-o, tornando-o ainda mais forte, mais reconhecido e respeitado.

Nunca nos acomodaremos e procuraremos sempre mais para o nosso concelho, conscientes que todos temos os mesmos direitos e as mesmas oportunidades, sem distinções académicas, elitistas ou político-partidárias”, terminou, sublinhando a importância de um “Mesão Frio para todos”.

O reforço das competências para as Câmaras Municipais e uma consequente transferência de atribuições para as Juntas de Freguesia, que permita alcançar um Estado mais próximo dos cidadãos, mais eficiente e mais capaz de resolver os problemas das comunidades locais: foram estas as ideias centrais do discurso proferido por José Luís Carneiro, a 19 de Outubro, aquando da tomada de posse para o seu terceiro mandato na presidência da Câmara Municipal de Baião.

Tomaram ainda posse como vereadores da autarquia mais cinco eleitos pelo Partido Socialista, Paulo Pereira, Ivone Abreu, José Lima, Henrique Gaspar e Anabela Cardoso e o vereador da oposição eleito pelo Partido Social-Democrata, Luís de Sousa.

Perante mais de quatrocentas pessoas, entre as quais se incluam os autarcas eleitos para este novo ciclo político, representantes das forças vivas do concelho de Baião e de vários pontos do distrito do Porto e muitos cidadãos baionenses, o autarca elegeu o apoio social, o estímulo à economia e o combate ao desemprego como apostas fundamentais deste mandato. Defendeu ainda um reforço do escrutínio da governação municipal, a defesa dos serviços públicos de proximidade e a valorização da voz de Baião em instâncias regionais, nacionais e internacionais.

Foi com uma palavra de agradecimento pelo apoio e pelo estímulo que recebeu dos baionenses na campanha eleitoral que José Luís Carneiro deu início à sua intervenção. “Sou e somos uns privilegiados ao termos estabelecido uma relação de tão profunda confiança com os nossos conterrâneos”, observou, para depois assumir que o resultado registado – 71,5 por cento dos votos – acarreta um reforço da sua legitimidade e amplia a responsabilidade política do executivo camarário. Também os colaboradores da autarquia não foram esquecidos no discurso, tendo a “entrega e a qualidade do serviço público” por eles protagonizada sido destacada.

FAZER FACE À CRISE SOCIAL
Apesar do ambiente de esperança renovada vivido na cerimónia de tomada de posse, José Luís Carneiro não deixou de fazer referência às crescentes dificuldades sociais e económicas vividas pelos baionenses. “Não podemos ignorar o impacto trágico que a austeridade está a ter na vida das pessoas. Os cortes abruptos no investimento público, os sucessivos cortes no rendimento das famílias, quer pela via da diminuição dos salários e das pensões, quer pelo aumento do custo de vida tem vindo a provocar o desemprego a centenas de cidadãs e de cidadãos na nossa terra, a provocar a emigração e a lançar as famílias num ambiente de pobreza de meios materiais”, notou.

Para enfrentar este quadro de pessimismo e de dificuldades, José Luís Carneiro defendeu que o Poder Local deve ter “mais meios legais e financeiros”. “Pelas pessoas, pelos territórios e pelo contributo que podemos dar à necessária reforma do Estado e das suas estruturas constitutivas”, a administração central do Estado tem que corresponder aos desafios da vida internacional, nomeadamente ao paradigma da integração europeia e aos impactos da vida global, observou José Luís Carneiro.

Entre as áreas que José Luís Carneiro entende que as autarquias deveriam ter mais responsabilidades “estão a educação, a formação e o emprego, os cuidados primários de saúde, muitas das prestações sociais da segurança social, o apoio na cobrança de taxas e impostos municipais e, também, nacionais, a partilha de recursos nos serviços postais, a partilha de recursos materiais na administração interna e na administração da justiça, ou nos serviços ambientais, de proteção da floresta e da proteção civil”.

Mas também, e numa escala que convocasse a colaboração entre municípios, o reforço das redes de construção, manutenção e conservação de vias com caráter regional ou sub-regional ou a exploração de recursos económicos do solo e/ou subsolo.

A assunção destas competências pelas Câmaras Municipais traduzir-se-ia em mais competências para as Juntas de Freguesia, o que no caso de Baião já sucede desde 2005, por via da formalização de protocolos de cooperação. No seu discurso José Luís Carneiro assumiu a vontade de prosseguir este caminho de colaboração com as juntas, em áreas como a desconcentração do atendimento público, a limpeza e conservação de caminhos rurais e a conservação e qualificação do espaço público.

GOVERNAR EM DEFESA DE BAIÃO
Uma das medidas para este mandato, veiculou José Luís Carneiro, será a valorização do Conselho Consultivo Municipal e dos Conselhos Consultivos Sectoriais. A participação e a representatividade nestes órgãos consultivos serão reforçadas com a presença de várias personalidades do concelho, “de modo a contribuir para um escrutínio mais qualificado” da ação governativa.

No entendimento de José Luís Carneiro é ainda importante que o poder político municipal esteja representado em instâncias regionais, nacionais e internacionais, ondem possam ser defendidos os legítimos interesses dos baionenses. “O nosso escasso peso demográfico apenas pode ser contrariado com uma influência política capaz de defender e afirmar os nossos interesses na região. Essa é a razão pela qual os baionenses devem continuar a valorizar a presença dos seus autarcas em espaços de influência político-partidária e de prestígio institucional”, observou José Luís Carneiro, que coloca no topo das prioridades a defesa de um serviço de Finanças junto da população – “Tudo faremos para garantir esse serviço de proximidade junto da população, tanto mais do que o edifício é da autarquia e os funcionários residem em Baião”.

No seu discurso de tomada de posse, José Luís Carneiro assumiu como prioritárias várias medidas políticas que tinham sido apresentadas aos baionenses durante a campanha eleitoral, como sejam:

Área Social

“O Pelouro dos Assuntos Sociais, até aqui na vanguarda das políticas públicas locais no apoio às IPSS's, e no apoio às famílias será reforçado em recursos materiais e humanos para corresponder a estas novas dinâmicas sociais e às necessidades deste novo tempo, que é de crise, mas que tem que ser de esperança num futuro melhor. O protocolo estabelecido com os serviços da Segurança Social distritais com vista à manutenção das respostas sociais de proximidade no Concelho deve ser reforçado no âmbito da sua aplicação”.

Estímulo à Economia e Emprego

1. A valorização das empresas locais nos fornecimentos ao município deve continuar a ser uma preocupação. Entre o final de 2005 e Setembro de 2013, as empresas de Baião prestaram serviços e fornecimentos ao município num valor superior a 13 milhões e 400 mil euros.

2. O reforço das iniciativas de valorização dos recursos locais, com destaque para as carnes, os vinhos, as frutas e os legumes vai continuar a merecer todo o nosso empenhamento. A “Feira do Fumeiro e do Cozido à Portuguesa”, o “Festival do Anho Assado e do Arroz do Forno” e as “Festas Concelhias e de S. Bartolomeu” devem ser objeto de continuada inovação e de apoio a iniciativas complementares, em diálogo e em cooperação com as juntas de freguesia. O mercado dos produtos locais e a casa de Baião no Porto são experiências para desenvolver e consolidar, numa concertação com a rede de baionenses espalhada pela Área Metropolitana do Porto e pela Área Metropolitana de Lisboa, sem esquecer o papel insubstituível que os nossos emigrantes podem assumir na promoção e comercialização dos produtos locais de Baião.

Daí que o objetivo da certificação dos produtos locais e a constituição de uma rede de distribuição dos mesmos constitua um compromisso para honrar.

Os produtos e produtores locais, num diálogo com a Cooperativa Agrícola de Baião e com a Adega Cooperativa e, ainda, com o envolvimento das empresas privadas ligadas ao sector agrícola, irão estar no centro das iniciativas do pelouro dos assuntos económicos da autarquia. Será criado um conselho consultivo estratégico para o sector agro-alimentar no município e terá representantes dos produtores, dos centros de investigação universitários e politécnicos, da distribuição e da comercialização.

3. Numa cooperação estratégica entre a incubadora de empresas do CLDS, a Santa Casa da Misericórdia, a AEB e a Dólmen, continuaremos a apoiar as micro-empresas e a fomentar o surgimento de novas estruturas, promovendo o aumento do rendimento dos pequenos produtores locais e um caminho que visa enfrentar a crise que se abateu sobre o sector da construção civil, que, no caso de Baião, representa quase 50 por cento da estrutura empresarial do município. Apoiar a dinamização de outros sectores de actividade onde temos potencial produtivo, como acontece com o sector primário, absorvendo uma parte da mão-de-obra que hoje não encontra saída profissional no sector das obras públicas e do imobiliário é uma orientação estratégica que tem que produzir efeitos. É neste âmbito que entra o Contrato Local de Desenvolvimento Social – como se sabe, uma parceria entre a Segurança Social, a Câmara Municipal, a Santa Casa da Misericórdia de Baião e a AEB – a incubadora de empresas, a Escola Secundária e as unidades de investigação e desenvolvimento da nossa região. Articular o saber e o conhecimento científicos com o território de Baião, com as suas gentes e os seus produtos é uma prioridade. O apoio técnico e político aos projetos destinados à criação de novas unidades de restauração e de alojamento turístico deve continuar a merecer todo o nosso empenhamento, tanto mais que esse é o primeiro grande espaço qualificado de escoamento dos nossos produtos locais. Essa constitui a nossa melhor expectativa relativamente à construção do novo hotel com escola de hotelaria na Pala, em Ribadouro.

4. Mas, os pequenos comerciantes, onde estão também os feirantes, continuarão a merecer o nosso apoio, nomeadamente em termos de manutenção da isenção de taxas para os feirantes e de taxas reduzidas para a publicidade comercial.

Um plano de animação cultural e comercial dos principais centros urbanos do Concelho constitui um objetivo quer para o município, quer para os autarcas de freguesia que agora ganharam as eleições nas três Vilas do Concelho e que contarão com o apoio municipal.

5. A isenção de derrama para as empresas será uma opção para continuar e a manutenção do IMI e do IMT nos níveis mais reduzidos continuará a fazer parte da nossa estratégia de afirmação de um território mais competitivo do ponto de vista fiscal. Contudo, e em termos de Derrama, será de avaliar a necessidade, por razões de justiça social, de tributar as empresas com lucros acima de 150 mil euros anuais por forma a concederem um contributo mais assinalável ao crescimento e ao desenvolvimento socioeconómico da nossa terra. Aliás, no âmbito de todo o esforço empreendido pela autarquia em favor da criação de um ambiente favorável ao investimento, será de apelar ao envolvimento cada vez maior dos nossos empresários numa política de criação de oportunidades para os nossos jovens licenciados. A experiência já por nos desenvolvida, em parceria com a AEB, para garantir os estágios profissionais aos jovens licenciados e o nosso compromisso de apoiar na contribuição para a Segurança Social deve ser reforçada.

Educação

Concluídos os centros escolares e garantida a igualdade de oportunidades no acesso a uma mesma escola pública, tudo queremos fazer para requalificar as EB 2,3 de Eiriz e de Santa Marinha do Zêzere.

Na sessão de 19 de Outubro tomaram também posse os eleitos para a Assembleia Municipal de Baião, tendo igualmente tido lugar a primeira reunião deste órgão. Os 34 deputados municipais que tomaram posse votaram na única lista candidata à mesa do órgão deliberativo, reconduzindo, nestas funções, José Pinho Silva (Presidente), Georgina Costa (Secretária) e Carminda Monteiro (Secretária).

Apenas um deputado municipal não tomou posse, o que acontecerá, previsivelmente, na próxima reunião deste órgão.

No uso da palavra, José Pinho Silva agradeceu às duas secretárias que com ele compõem a mesa da Assembleia a valiosa colaboração prestada na condução dos trabalhos no mandato autárquico realizado entre 2009 e 2013. Salientou, ainda, a forma elevada, respeitosa e qualificada como todos os membros da Assembleia desempenharam a sua função.

Focando ainda a confiança expressa pelos baionenses na votação para o órgão deliberativo, o que acarreta uma "responsabilidade" acrescida, José Pinho Silva garantiu que os valores da liberdade, da tolerância e do respeito irão continuar a encontrar na Assembleia Municipal de Baião um espaço privilegiado.

"Todos os cidadãos e todas as forças políticas continuarão a ter neste espaço a sua voz", observou, antes de agradecer aos Bombeiros Voluntários de Baião a sua participação na cerimónia de tomada de posse.