Também na ordem do dia da plenária do CR de 12 e 13 de julho (#CoRplenary): prioridades da Presidência estónia da UE, avaliação do programa Horizonte 2020, reforma da PAC, lançamento da iniciativa da UE sobre autocarros limpos e Pacote de Inverno da UE relativo à energia

Em 12 de julho, depois de ter liderado o Comité das Regiões Europeu (CR) durante dois anos e meio, Markku Markkula (FI-PPE) deverá transferir a Presidência para Karl-Heinz Lambertz (BE-PSE). Os membros do CR estarão também reunidos em Bruxelas para debater as principais políticas da UE, como a política agrícola comum após 2020 e o recente Pacote de Inverno relativo à energia. O Comissário Carlos Moedas conduzirá os debates sobre a avaliação intercalar do programa de investigação Horizonte 2020, e a comissária responsável pelos Transportes, Violeta Bulc, juntar-se-á aos membros do CR para debater o futuro da mobilidade com baixo nível de emissões e o Mecanismo Interligar a Europa. A ação mundial em prol da sustentabilidade ocupará igualmente lugar de destaque na ordem do dia, com ideias sobre o modo como os municípios e as regiões podem contribuir para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. No mesmo dia, terá lugar a cerimónia de entrega do prémio Região Empreendedora Europeia (EER) de 2018, ocasião para felicitar os três novos vencedores desta edição.

Presidência estónia da UE define prioridades

Matti Maasikas, ministro-adjunto dos Assuntos Europeus da Estónia, apresentará as prioridades da Presidência estónia do Conselho Europeu, que teve início a 1 de julho, sendo contemplados muitos domínios prioritários para as regiões e os municípios da Europa.

A reforma da política agrícola comum após 2020

Através das recomendações para a reforma da política agrícola comum após 2020, redigidas por Guillaume Cros (FR-PSE), e da sua posição sobre a política de coesão da UE, adotada em maio, o CR definirá a forma como as duas maiores rubricas orçamentais da UE poderão ser remodeladas no futuro. Czesław Adam Siekierski, presidente da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, juntar-se-á ao debate.

Programa Horizonte 2020: o futuro da investigação e da inovação na Europa
Na sua avaliação intercalar do programa Horizonte 2020, o CR destacará a importância crucial da investigação e da inovação para melhorar as perspetivas a longo prazo da economia europeia. Carlos Moedas, comissário europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação, debaterá as recomendações do CR, formuladas por Christophe Clergeau (FR-PSE).

Transportes na Europa: lançamento da iniciativa sobre autocarros limpos à escala da UE
A Comissária Violeta Bulc debaterá com os membros do CR os desafios relacionados com os transportes, na sequência da adoção de um parecer sobre a «Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica», redigido por József Ribányi (HU-PPE). Após o debate, à comissária dos Transportes juntar-se-á o recém-nomeado presidente do CR para lançar uma plataforma à escala da UE para autocarros ecológicos nas regiões e municípios, que visa mobilizar pelo menos 2 000 autocarros sem emissões até ao final de 2019. A necessidade de combater as alterações climáticas estará também no centro dos debates que o CR realizará em torno dos seus três pareceres sobre o Pacote de Inverno da UE relativo à energia: energias limpas, eficiência energética e promoção das energias renováveis.

Desenvolvimento: 600 líderes locais e regionais de todo o mundo reúnem-se em Bruxelas
Através dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotados em 2015, a Organização das Nações Unidas estabeleceu objetivos para todos os países do mundo. Num parecer do CR sobre a «Ação europeia para a sustentabilidade», Franco Iacop (IT-PSE) aborda os desafios diretos e indiretos que as Nações Unidas definiram para os órgãos europeus de poder local e regional. A perspetiva europeia do seu parecer será complementada por um grande encontro de políticos locais e regionais de todo o mundo, a realizar nos dias 10 e 11 de julho, sob o lema «Regiões e municípios para o desenvolvimento» – «Jornadas da Cooperação Descentralizada», organizado conjuntamente pelo CR e pela Comissão Europeia.

No âmbito dos esforços destinados a apoiar os municípios da Líbia, o CR adotará igualmente recomendações para gerir os fluxos migratórios e salvar vidas ao longo da rota migratória através do Mediterrâneo Central, cujo relator é Hans Janssen (NL-PPE).

Estão abertas até 16 de julho as candidaturas para a primeira edição do Summer CEmp que vai decorrer de 29 de agosto a 1 de setembro de 2017 em Monsanto, organizada pela Representação da Comissão Europeia em Portugal com o apoio da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova e da rede de Aldeias Históricas de Portugal.

As candidaturas devem ser feitas através do preenchimento do formulário online até às 23h59 de 16 de julho, embora a Representação possa decidir fechar as candidaturas antes deste prazo caso receba mais de 200. A participação é gratuita e a seleção será feita com base no perfil, motivação e diversidade.

O Summer CEmp consiste em três dias de formação intensiva e prática sobre a União Europeia e os possíveis caminhos de futuro com um grupo de 40 jovens universitários de todo o país em interação direta com protagonistas da atualidade política e mediática nacional e europeia. Este debate informal decorrerá no contexto da "aldeia mais portuguesa de Portugal" (Monsanto) e é uma das iniciativas para responder ao repto do Presidente Jean-Claude Juncker de debater o futuro da Europa com os cidadãos, quando lançou o "Livro Branco sobre o Futuro da Europa".
Informações Práticas – Summer CEmp – I edição - 2017

O quê? O Summer CEmp é um seminário intensivo e interativo com formatos práticos de aprendizagem. Nasce da necessidade de envolver os jovens no debate ativo sobre a União Europeia, os possíveis cenários de futuro após os 60 anos da sua fundação e sobre o papel da Comissão Europeia em temas prioritários. Em três dias, um grupo diverso de estudantes dinâmicos vão dialogar com um leque de protagonistas da atualidade política e mediática portuguesa e europeia e entender de forma prática o projeto europeu e o seu papel como cidadão.

Agenda: Conversas interativas com 20 oradores de alto nível – políticos, jornalistas, empreendedores, académicos, desportistas, artistas - compõem o eixo central do programa. Misturadas com uma variedade de atividades práticas aproveitando os recursos do grupo e da Aldeia.
Quando? De 29 de agosto (16h00) a 1 de Setembro de 2017 (16h00)

Onde? Monsanto, a aldeia mais portuguesa de Portugal. Num cenário rural e inspirador, o debate faz-se na interação com os aldeões e em dinâmica com o património cultural e natural. Fica a cerca de 280km de Lisboa e do Porto e a 40km de Castelo Branco e da Guarda.

Para quem? 40 estudantes universitários de nacionalidade portuguesa até aos 30 anos que provem dinamismo (nesta primeira edição daremos prioridade a finalistas de licenciatura ou a estudantes de mestrado em Ciência Política, Relações Internacionais, Estudos Europeus, Jornalismo e Comunicação Social).

A Comissão Europeia tem respondido rapidamente ao pedido de assistência de Portugal para combater os incêndios florestais que têm afetado o país.

O Presidente Jean-Claude Juncker e o Comissário para a ajuda humanitária e de gestão de crises, Christos Stylianides, ofereceram imediatamente a prontidão da União Europeia, e expressaram as suas condolências à todos os afetados.



A Comissão Europeia está em contacto permanente e age em coordenação com as autoridades portuguesas. O Comissário Stylianides falou ao telefone com a Ministra da administração interna, Constança Urbano de Sousa, para expressar a solidariedade da Comissão Europeia para com os Portugueses e com o governo de Portugal. Além do apoio imediato já mobilizado, mais assistência está a caminho.



O Comissário europeu Stylianides declarou: "Portugal não está sozinho nesta altura difícil. A Europa representa a solidariedade concreta e por isso agimos rapidamente para enviar apoio desde as primeiras horas. Além das três aeronaves francesas enviadas, agradeço a Itália e a Espanha que também ofereceram quatro aviões adicionais através do mecanismo de Proteção Civil da União Europeia. Contamos que este apoio vital venha ajudar os bombeiros portugueses, verdadeiros heróis, que estão no terreno a arriscar as suas vidas para manter o fogo sob controle e proteger as populações. Apelo à participação de outros países europeus na assistência aos bombeiros de Portugal, na sequência do mais recente pedido de assistência do País. A União Europeia continua pronta a conceder apoio adicional de emergência que Portugal pediu".

Portugal ativou o mecanismo de Proteção Civil, solicitando aeronaves de combate a incêndios. Mais tarde, Portugal solicitou também assistência para o envio de bombeiros.



A Comissão Europeia, através do seu centro de coordenação de resposta de emergência (ERCC), tem estado em contacto constante com os Estados-membros da União Europeia para canalizar o apoio através do mecanismo de Proteção Civil da UE.

Um oficial de ligação do ERCC chegou hoje a Portugal para ajudar na coordenação das propostas de assistência.

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão chegaram esta noite a um acordo político sobre a iniciativa WiFi4EU, e o seu financiamento, que apoia a instalação de pontos de acesso Wi-Fi públicos gratuitos em comunidades locais em toda a UE: praças públicas, largos, hospitais, parques e outros espaços públicos.

Como declarado pelo Presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, a iniciativa WiFi4EU contribuirá para que «até 2020, os principais centros de vida pública de todas as povoações e cidades da EU sejam dotadas de ¬acesso gratuito à Internet sem fios.»

Andrus Ansip, Vice-Presidente responsável pelo Mercado Único Digital, congratulou o acordo desta noite e afirmou: «A Estratégia para o Mercado Único Digital visa construir uma Europa plenamente ligada, em que todas as pessoas têm acesso a redes digitais de elevada qualidade. A iniciativa WiFi4EU irá melhorar a conectividade, nomeadamente nos casos em que o acesso à internet é limitado. A iniciativa WiFi4EU constitui um primeiro passo positivo, mas há ainda muito mais a fazer para conseguir uma conectividade de alta velocidade em todo o território da UE – como melhorar a coordenação do espetro à escala europeia e estimular os investimentos em redes de capacidade elevada de que a Europa precisa.»

O acordo político inclui um compromisso assumido pelas três instituições para assegurar a atribuição de um montante global de 120 milhões de EUR ao financiamento de equipamentos para serviços públicos Wi-Fi gratuitos em 6 000 a 8 000 municípios em todos os Estados-Membros. As fontes específicas de financiamento serão decididas nos debates legislativos em curso sobre a revisão do atual programa do Quadro Financeiro Plurianual. As autoridades locais poderão candidatar-se a financiamento quando o sistema for criado.

Na prática, as autoridades públicas locais (municípios ou grupos de municípios) que pretendam oferecer Wi-Fi em áreas em que a oferta pública ou privada similar ainda não exista estarão em condições de se candidatarem a financiamento através de um processo simples e não burocrático. Será utilizada uma subvenção, sob a forma de vales, para adquirir e instalar equipamento de última geração, ou seja, pontos de acesso locais sem fios, ficando a autoridade pública responsável pelos custos de funcionamento da ligação.

Contexto

Anunciado pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o estado da União, em setembro de 2016, a iniciativa WiFi4EU faz parte da ambiciosa reformulação das normas de telecomunicações da UE, incluindo novas medidas para responder às necessidades crescentes de conectividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.

A Comissão reviu recentemente a sua Estratégia para o Mercado Único Digital, uma das principais prioridades da Comissão Juncker, fazendo o balanço dos progressos realizados, mas convidando igualmente os colegisladores a agirem rapidamente sobre todas as propostas que já foram apresentadas. A UE alcançou rapidamente acordos importantes sobre o fim das tarifas de itinerância a partir de 15 de junho de 2017 para todos os viajantes na UE; sobre a portabilidade de conteúdos digitais, que permitirá, a partir do início de 2018, aos europeus aceder no estrangeiro aos serviços de distribuição de filmes, música, livros eletrónicos ou de jogos de vídeo de que são assinantes no país de origem, bem como sobre a libertação da faixa dos 700 MHz para o desenvolvimento de redes 5G e de novos serviços em linha. Relativamente às restantes propostas, a versão final está atualmente em negociação no Parlamento Europeu e no Conselho.

As duas instituições políticas da UE com ligação direta com os cidadãos – o Comité das Regiões Europeu (CR) e o Parlamento Europeu – uniram hoje esforços para restaurar a confiança dos cidadãos na perspetiva das eleições para o Parlamento Europeu de 2019. Propuseram medidas conjuntas destinadas a aproximar a União Europeia dos cidadãos e dar respostas concretas aos seus anseios. O CR foi incumbido pela Comissão Europeia de ajudar a colmatar o fosso entre o que os cidadãos esperam da UE e o que a Europa pode realmente conseguir no terreno.

Apesar das recentes vitórias dos candidatos pró-UE em França, nos Países Baixos e na Áustria, os líderes políticos das regiões e dos municípios da Europa continuam a receber apelos dos cidadãos para que a Europa mude. Ao abrir, hoje, a reunião plenária do CR, juntamente com o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, o presidente do CR, Markku Markkula, salientou que «enquanto políticos eleitos nas regiões e nos municípios da Europa, devemos usar a nossa influência para mostrar os resultados concretos e o valor acrescentado do projeto europeu, dando ao mesmo tempo resposta aos anseios concretos dos cidadãos. Cabe a cada um de nós tornar a UE mais próxima dos cidadãos.» Esta afirmação faz eco da Declaração de Roma, na qual os Estados-Membros e os líderes da UE se comprometeram a trabalhar «juntos ao nível apropriado para fazer a diferença, quer seja o nível da União Europeia quer o nível nacional, regional ou local, e num espírito de confiança e cooperação leal, tanto entre os Estados-Membros como entre estes e as instituições da UE, segundo o princípio da subsidiariedade».

Antonio Tajani respondeu salientando que os cidadãos deram à UE a oportunidade de mudar: «Enquanto representantes locais, cabe-vos um importante papel na promoção da eficácia dos fundos na UE nas vossas regiões e na comunicação da Europa aos vossos cidadãos ao nível local. As eleições em França na semana passada demonstram que os cidadãos estão dispostos a aceitar o valor acrescentado da moeda única, e da Europa no seu todo, quando este lhes é explicado como deve ser», afirmou, antes de citar os fundos no âmbito da política de coesão como a parte mais visível do orçamento da UE para os cidadãos. «Consideramos que o dinheiro deve ser consagrado aos nossos objetivos políticos e que é necessário melhorar a governação dos fundos da UE e centrar-se em prioridades que deem resposta aos anseios dos cidadãos», afirmou.

O primeiro vice-presidente do CR, Karl-Heinz Lambertz, acrescentou que «os cidadãos, com razão, esperam mais do projeto europeu». Para restabelecer a confiança, todas as pessoas que trabalham para e com a UE devem cumprir a promessa de mais progresso social e económico e defender ao mesmo tempo a solidariedade europeia. Tal requer uma abordagem mais flexível do investimento público local para demonstrar que a UE melhora efetivamente a vida quotidiana de cada cidadão.»

O debate contou ainda com a participação do vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, que encorajou o CR a assumir um papel ativo no debate sobre o Livro Branco sobre o futuro da Europa. Dirigindo-se aos membros do CR, Jyrki Katainen afirmou: «conto com o Comité das Regiões para continuar a participar no processo de reflexão sobre o futuro da Europa, e a assegurar que este debate chegue igualmente aos cidadãos. Enquanto representantes dos órgãos de poder local e regional, cabe-vos um papel crucial para colmatar o fosso entre o que as pessoas esperam da Europa e o que esta pode efetivamente realizar. Aguardo com expectativa as ideias e as prioridades das regiões e dos municípios da Europa para o desenvolvimento futuro da nossa União. Serão uma parte importante das nossas respostas comuns.»

Os membros do CR também aproveitaram a oportunidade para saudar o documento de reflexão da Comissão Europeia sobre o controlo da globalização, publicado no dia anterior, que salienta que a promoção da resiliência é uma responsabilidade partilhada entre os níveis da UE, nacional, regional e local. «Queremos uma UE mais transparente e democrática, que defenda os princípios da subsidiariedade, da parceria e da governação a vários níveis. Face à globalização crescente, os investimentos têm de corrigir a escassez de competências e os entraves regulamentares e de se adaptar às especificidades territoriais», concluiu Markku Markkula.


O Livro Branco pretende ser um sinal de alarme: o ponto de partida, para um debate honesto e alargado sobre o futuro da União depois do Brexit e será objeto de uma resolução que o CR adotará amanhã. Os debates sobre o futuro da Europa e sobre os próximos documentos de reflexão da Comissão continuarão a ser uma prioridade para o CR, nomeadamente na conferência sobre o «Futuro da Europa» a realizar no quadro da reunião fora da sede da Comissão CIVEX em Caen (França), em 21 e 22 de setembro.

Campanha do CR «Refletindo sobre a UE»

Como parte da reflexão em curso sobre o passado, o presente e o futuro da Europa, o CR lançou um processo da base para o topo intitulado «Refletindo sobre a UE», que visa proporcionar aos cidadãos um espaço local para participar num debate franco e aberto sobre o caminho a seguir pela UE. Este processo orientado para os cidadãos vem na sequência do pedido do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, de que o CR envie as suas recomendações sobre as formas de restaurar a confiança na UE, dando voz aos municípios e às regiões. Mais recentemente, o Livro Branco apresentado pela Comissão Europeia em 1 de março defende a realização de debates sobre o futuro da Europa nos parlamentos, nas regiões e nas cidades. O CR também lançou um inquérito público em linha, que inclui questões ligadas ao futuro das políticas da UE e servirá para recolher e apresentar os pontos de vista dos cidadãos em eventos locais e em diálogos com os cidadãos.

O Comité das Regiões Europeu acolherá o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, bem como o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen. No primeiro dia da sua reunião plenária (11 de maio), o Comité tornar-se-á igualmente a primeira instituição da UE a adotar uma posição formal sobre a política de coesão da UE após 2020. O debate sobre o futuro do investimento da UE nas regiões e nos municípios prosseguirá no segundo dia (12 de maio), já na presença do comissário responsável pelo Orçamento da UE, Günther Oettinger.
 
Refletir sobre o futuro da Europa e restabelecer a confiança

A UE encontra-se numa encruzilhada crítica, a braços com desafios sem precedentes e níveis crescentes de desconfiança do público. Enquanto instituições da UE com uma ligação direta aos cidadãos, o Comité das Regiões Europeu e o Parlamento Europeu desempenham um papel fundamental para restabelecer a confiança dos cidadãos e ajudar a construir um consenso sobre o futuro da Europa.

No âmbito da atual reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da Europa, o Comité – a assembleia da UE dos governos locais e regionais – lançou uma iniciativa denominada «Refletir sobre a Europa», que inclui diálogos com os cidadãos e debates abertos organizados pelos membros, bem como debates políticos nos parlamentos regionais e nas assembleias locais. Pretende-se com esta iniciativa proporcionar aos cidadãos um espaço para exprimirem as suas preocupações e expectativas em relação à Europa. O Comité dá assim seguimento ao pedido do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para que lhe transmitisse as recomendações dos municípios e das regiões sobre o restabelecimento da confiança na Europa.

O presidente e o primeiro vice-presidente da Comissão Europeia também convidaram o Comité a apresentar os seus pontos de vista relativamente ao Livro Branco sobre o futuro da Europa. Neste contexto, o CR adotará, em 12 de maio, uma resolução sobre o Livro Branco da Comissão Europeia, que sublinhará em especial o papel fundamental da política de coesão da UE para reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à Europa e a solidariedade.

• Conferência de imprensa: Markku Markkula, presidente do CR, e Antonio Tajani, presidente do PE, 11 de maio, às 16 horas

Investimento a nível local: que futuro para o orçamento da UE e a política de coesão?

Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são o principal instrumento de financiamento da UE, cujo valor representa mais de um terço do orçamento total da UE até 2020. No entanto, o seu papel após esta data pode estar em risco face ao Brexit e ao surgimento de outras prioridades na UE, tais como a defesa, a segurança e a migração. Em 11 de maio, num parecer elaborado por Michael Schneider (DE-PPE), os municípios e regiões da UE apresentarão as suas propostas para melhorar a política de coesão e reforçar o seu contributo para a consecução dos objetivos da UE. No dia seguinte, o comissário responsável pelo Orçamento e Recursos Humanos, Günther Oettinger, dirigir-se-á aos membros do CR, pouco antes de o Comité adotar a sua resolução sobre o projeto de orçamento anual da UE para 2018.

Da ordem do dia consta ainda um debate com a presidente do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa, Gudrun Mosler-Törnström, centrado nos direitos humanos, na democracia, na liberdade e no Estado de direito.

O que diz o artigo 50.º ?

O artigo 50.º do Tratado da União Europeia define o procedimento que permite a um Estado-Membro retirar-se da União Europeia, se o desejar. Foi introduzido pela primeira vez pelo Tratado de Lisboa em 2007.

Como é que um Estado-Membro pode acionar a aplicação do artigo 50.º ?

O Estado-Membro deve notificar o Conselho Europeu da sua intenção de se retirar da União. Não existem requisitos específicos no que respeita à forma desta notificação.

O que acontece quando o artigo 50.º foi acionado?

O acordo sobre as condições de saída é negociado nos termos do artigo 218.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Primeira etapa

Um Conselho Europeu extraordinário será convocado pelo Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, que terá lugar no dia 29 de abril.

O Conselho Europeu adotará, por consenso, um conjunto de orientações sobre a retirada ordenada do Reino Unido da União Europeia. Estas orientações definirão os princípios gerais que a UE defenderá nas negociações, com base no interesse comum da União Europeia e dos seus Estados-Membros.

Segunda etapa

Após a adoção das orientações, a Comissão apresentará muito rapidamente ao Conselho uma recomendação com vista a iniciar as negociações. Esta recomendação será aprovada pelo Colégio dos Comissários, muito provavelmente numa reunião extraordinária, dependendo da data do Conselho Europeu.

Terceira etapa

O Conselho terá de autorizar o início das negociações adotando um conjunto de diretrizes de negociação com base numa maioria qualificada (72 % dos 27 Estados-Membros, ou seja, 20 Estados-Membros que representem 65 % da população da UE-27).

Uma vez adotadas as diretrizes, o negociador da União, designado pelo Conselho, será mandatado para encetar negociações com o Estado-Membro que se retira.

Como é celebrado o acordo que estabelece as condições de retirada?

As negociações sobre a retirada ordenada têm de estar concluídas no prazo de dois anos a contar do momento em que o artigo 50.º é acionado. Se não for alcançado um acordo durante este período, os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado Membro em causa.

No final do período de negociação, o negociador da União apresenta uma proposta de acordo ao Conselho e ao Parlamento Europeu, tendo em conta o contexto da futura relação entre o Reino Unido e a UE.

O Parlamento Europeu deve aprovar o acordo por maioria simples dos membros que o compõem, incluindo aqueles que representam o Reino Unido.

O Conselho conclui o acordo deliberando por uma maioria qualificada suficientemente representativa.

O Reino Unido deve igualmente ratificar o acordo segundo os seus próprios procedimentos constitucionais.

Então quanto tempo resta para as negociações propriamente ditas?

As negociações terão uma duração de cerca de 18 meses (de inícios de junho de 2017 a outubro/novembro de 2018).

Quem negociará em nome da União Europeia?

Os Chefes de Estado ou de Governo dos 27 Estados-Membros da UE convidaram o Conselho a designar a Comissão Europeia como negociador da União e congratularam-se com a nomeação de Michel Barnier como o principal negociador pela Comissão.

A Comissão Europeia, enquanto negociadora da União, e Michel Barnier, enquanto principal negociador pela Comissão, deverão informar sistematicamente o Conselho Europeu, o Conselho e as suas instâncias preparatórias.

Michel Barnier manterá o Parlamento Europeu informado, de forma exaustiva e regular, ao longo das negociações.

Evidentemente, os Estados-Membros serão estreitamente envolvidos na preparação das negociações, de modo a dar orientações ao negociador da União, e na avaliação dos progressos realizados. Para o efeito, será criado no Conselho um grupo de trabalho específico, com um presidente permanente, a fim de assegurar que as negociações serão conduzidas em conformidade com as orientações do Conselho Europeu e as diretrizes de negociação do Conselho.

O Conselho Europeu continuará a acompanhar permanentemente esta questão e, se necessário, atualizará as suas orientações durante as negociações.

Como decorrerão na prática as negociações? Qual será a língua utilizada? Com que frequência ambas as partes se reunirão?

As questões práticas, como o regime linguístico e a estrutura das negociações, serão aprovadas conjuntamente pelos negociadores da UE e do Reino Unido.

Onde ocorrem as negociações?

As negociações têm lugar em Bruxelas.

Quando é que o Reino Unido deixa de ser membro da União Europeia?

Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Reino Unido a partir da data de entrada em vigor do acordo ou, na falta deste, dois anos após a notificação da retirada. O Conselho pode decidir por unanimidade prorrogar esse prazo.

Até à retirada, o Estado-Membro continua membro da União Europeia, com todos os direitos e obrigações daí decorrentes, incluindo o princípio da cooperação leal, segundo o qual a União e os Estados-Membros devem prestar-se assistência mútua na aplicação do Tratado.

O que acontece se não for alcançado um acordo?

Os Tratados da UE deixarão simplesmente de ser aplicáveis ao Reino Unido dois anos após a notificação.

Um Estado-Membro pode solicitar uma nova adesão após a saída?

Qualquer país que se tenha retirado da União pode solicitar uma nova adesão. Para esse efeito, terá de iniciar um novo processo de adesão.

O acionamento do artigo 50.º pode ser revogado?

Compete ao Reino Unido acionar o artigo 50.º. No entanto, uma vez ativado não pode ser unilateralmente retirado. A notificação é irreversível na medida em que o artigo 50.º não prevê a retirada unilateral da notificação.

O que diz o artigo 50.º? 

Artigo 50.° do Tratado da União Europeia (TUE).

1. Qualquer Estado-Membro pode decidir, em conformidade com as respetivas normas constitucionais, retirar-se da União.
2. Qualquer Estado-Membro que decida retirar-se da União notifica a sua intenção ao Conselho Europeu. Em função das orientações do Conselho Europeu, a União negocia e celebra com esse Estado um acordo que estabeleça as condições da sua saída, tendo em conta o quadro das suas futuras relações com a União. Esse acordo é negociado nos termos do n.º 3 do artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. O acordo é celebrado em nome da União pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada, após aprovação do Parlamento Europeu.
3. Os Tratados deixam de ser aplicáveis ao Estado em causa a partir da data de entrada em vigor do acordo de saída ou, na falta deste, dois anos após a notificação referida no n.º 2, a menos que o Conselho Europeu, com o acordo do Estado-Membro em causa, decida, por unanimidade, prorrogar esse prazo.
4. Para efeitos dos n.os 2 e 3, o membro do Conselho Europeu e do Conselho que representa o Estado-Membro que pretende retirar-se da União não participa nas deliberações nem nas decisões do Conselho Europeu e do Conselho que lhe digam respeito. A maioria qualificada é definida nos termos da alínea b) do n.º 3 do artigo 238.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
5. Se um Estado que se tenha retirado da União voltar a pedir a adesão, é aplicável a esse pedido o processo referido no artigo 49.º.

As estatísticas de 2016 em matéria de segurança rodoviária publicadas hoje pela Comissão mostram uma diminuição de 2 % do número de vítimas mortais registado na UE no ano passado. 25 500 pessoas perderam a vida nas estradas da UE em 2016, menos 600 do que em 2015 e menos 6 000 do que em 2010. Além disso, de acordo com as estimativas da Comissão, 135 000 pessoas ficaram gravemente feridas nas estradas.

Após dois anos de estagnação, 2016 marca o regresso de uma tendência de descida e, nos últimos seis anos, a sinistralidade rodoviária sofreu uma redução de 19 %. Embora este ritmo seja encorajador, pode, no entanto, ser insuficiente para que a UE possa alcançar o seu objetivo de reduzir para metade a mortalidade nas estradas entre 2010 e 2020. Esta situação requer mais esforços de todas as partes interessadas e, em particular, das autoridades nacionais e locais, que devem executar a maior parte das atividades quotidianas, como a aplicação da lei e a sensibilização.

Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes, declarou que «As estatísticas de hoje representam uma melhoria e uma tendência positiva que deve prosseguir. Mas não são estes dados que mais me preocupam - antes as vidas perdidas e as famílias destroçadas. Hoje iremos perder outras 70 vidas nas estradas da UE e os feridos graves serão cinco vezes mais! Gostaria de apelar a todas as partes interessadas que intensifiquem os seus esforços, para que possamos cumprir o objetivo de reduzir para metade o número de mortes na estrada entre 2010 e 2020».

As possibilidades de morrer num acidente de viação variam consoante o Estado-Membro. Embora a diferença diminua todos os anos, as pessoas que vivem nos Estados-Membros com as taxas de mortalidade mais elevadas têm três vezes mais probabilidades de sofrer acidentes mortais na estrada do que as que vivem nos países com as taxas mais baixas.

2016 foi também o ano em que a Comissão publicou pela primeira vez dados sobre ferimentos graves resultantes de acidentes de viação com base numa nova definição comum, provenientes de 16 Estados Membros e que representam 80 % da população da UE. Com base nesses dados, a Comissão estima que 135 000 pessoas sofreram ferimentos graves na UE. Os utentes da estrada mais vulneráveis, tais como peões, ciclistas e motociclistas, representaram uma grande percentagem de feridos graves.
Conferência sobre segurança rodoviária e Conselho informal em Malta

Em resposta ao recente abrandamento na redução do número de mortes na estrada, a Comissão está a organizar, em conjunto com a Presidência maltesa, uma Conferência Ministerial e das partes interessadas em Malta, em 28 e 29 de março de 2017.

O evento de dois dias reúne peritos em segurança rodoviária, partes interessadas e decisores políticos, e constitui uma oportunidade para debater a situação atual em matéria de segurança rodoviária e o caminho a seguir para reduzir o número de mortos e feridos graves nas estradas. Será aprovada uma declaração sobre segurança rodoviária durante a Conferência Ministerial.