A proposta de decisão da comissão de avaliação do processo de candidaturas para as DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária), recentemente conhecida, demonstra desde já o desnorte que tem sido a estratégia e a implementação do novo quadro comunitário, Portugal 2020, e as enormes responsabilidades do Governo.

Confirmam-se as piores expectativas relativamente às regiões do norte e do centro de Portugal, que são fortemente prejudicadas na distribuição de verbas.

- Num instrumento de política de coesão, que no passado visava territórios de baixa densidade populacional, como é a generalidade do distrito de Viseu, constata-se que somente 33,71% das candidaturas apresentadas respeitam a esses territórios de maior carência;
- As 24 candidaturas apresentadas na região norte e as 35 da região centro, em áreas urbanas, foram todas rejeitadas;
- Do total das 44 candidaturas apresentadas de todas as tipologias, nomeadamente urbanas, rurais e costeiras, 31 foram reprovadas no norte, ou seja 70%; no centro, das 66 apresentadas, 44 não mereceram aprovação, ou seja 67%;
- Lisboa, região fora da zona de convergência, apresenta cerca de 21% das candidaturas nacionais e obtém uma taxa de aprovação de 83%.

A insensibilidade do atual Governo para as políticas de coesão está à vista de todos e os novos acontecimentos reforçam a falta de compromissos com o interior do país, como a Federação de Viseu do PS vem repetidamente alertando!

Começou logo no início, com o QEC 2014-2020,que mudou de nome e passou a Portugal 2020, talvez para que se desvalorize o atraso no arranque do programa, que deveria desde o início de 2014 estar disponível como instrumento financeiro de apoio à economia e ao país.

Reforçou o centralismo no que respeita à gestão das verbas comunitárias, já que no quadro de programação do QREN foram afetadas pelos PO Regionais à contratualização com os municípios cerca de 25% da dotação financeira global. Agora no Portugal 2020 a mesma contratualização situa-se no norte em 12% e no centro em cerca de 13%.

Continua numa clara diminuição da participação dos municípios e das suas estruturas associativas na gestão de verbas do Portugal 2020 e num condicionamento muito elevado nas suas opções de investimento prioritários.

Para o Presidente da Federação de Viseu do PS “é agora claro que, embora os fundos comunitários se destinem essencialmente a cumprir o grande objetivo de apoiar as regiões de convergência tal não está a acontecer, em grande medida porque considerável percentagem desses fundos são aplicados em desrespeito por este princípio. E isso prejudica o distrito de Viseu!”

O Governo cometeu por isso um grave erro que prejudica todos quantos vivem no distrito de Viseu!
As estratégias de desenvolvimento existentes nos quadros comunitários anteriores de "Abordagem LEADER", que visava o desenvolvimento de territórios de baixa densidade, deram lugar a um novo instrumento regulamentar (DLBC), colocando "no mesmo saco" territórios economicamente fragilizados, ou de baixa densidade populacional, e territórios urbanos das duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e dos centros urbano de nível superior.

Esta situação não é um facto isolado mas a confirmação duma estratégia que muito prejudica o distrito de Viseu e acelera um Portugal a várias velocidades!

A Federação de Viseu do Partido Socialista entende por isso que compete ao Governo desde já reconhecer os erros e corrigir este caminho, dando prioridade na aplicação das verbas às populações mais desfavorecidas, refazendo critérios e lançando novos anúncios de concursos.

Unknown

Obrigado pela sua sua visita..!