Resende contra encerramento do Tribunal: Concentração em Lisboa contra a reestruturação do mapa judiciário
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) convocou os autarcas dos 54 municípios onde está previsto encerrar tribunais para uma manifestação contra as alterações propostas pelo Governo, junto ao Ministério da Justiça, no Terreiro do Paço.
Durante a concentração uma delegação da ANMP entregou um documento no Ministério da Justiça contestando o novo mapa que consideram "alimentar assimetrias e prejudicar as economias locais".
A entrada de mais de 250 processos por ano, o facto do edifício do tribunal pertencer ao Instituto de Gestão Financeira e Infraestruturas da Justiça e as fracas acessibilidades de Resende quer para os concelhos vizinhos, quer para a sede do Distrito de Viseu, são algumas das razões apontadas pelo Presidente da Câmara, António Borges, para a permanência do tribunal no concelho.
O Executivo Municipal e a Assembleia Municipal, bem como a delegação da Ordem dos Advogados já manifestaram a sua total discordância pela extinção do Tribunal Judicial de Resende, aprovaram moções em defesa da comarca e transmitiram as suas posições ao Primeiro-Ministro, Ministra da Justiça e Presidente da República.
António Borges considera que “a extinção do Tribunal é uma decisão lamentável e prejudica de uma forma tremenda as populações, já que torna o acesso à justiça mais difícil e vai aumentar os seus custos”, acrescenta ainda que “nem a autarquia, nem os resendenses se conformam e vamos até às últimas instâncias até que a decisão seja totalmente revertida”.
Recorde-se que o documento divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a extinção de 54 tribunais em todo o país e a redistribuição dos recursos humanos pelas novas comarcas com reduções e reforços que implicarão um excedente de 190 lugares entre aqueles que estão atualmente em funções e os necessários para a reforma.
Os distritos de Viseu, Vila Real, Bragança e Guarda são os que mais tribunais perdem com a reforma proposta pelo Ministério da Justiça e os que sofrem simultaneamente uma redução em todas as categorias de pessoal, desde juízes a procuradores e oficiais de justiça.
in Câmara Municipal de Resende
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