O Governo tem até ao dia 15 de Outubro para apresentar o Orçamento do Estado para 2011, o que significa que, se tivesse pressa em saber qual a orientação de voto do PSD, poderia já ter antecipado a sua entrega e já sabia com o que podia contar.
Seria um acto de irresponsabilidade definir um sentido de voto sobre um documento que não se conhece, a única orientação é a do aumento de impostos e sacrifícios para as famílias e para as empresas e a indicação de que se cortará na despesa, em grandes rubricas, sem qualquer discriminação que permita fazer uma boa avaliação.
O que também se conhece é que o Governo quer aumentar o IVA para 23%, comprometendo eventuais futuros ajustamentos no que diz respeito às contribuições para a segurança social, esquece por completo a competitividade da economia, o único caminho possível para dar um novo alento ao nosso País.
Também é de todos conhecida a habitual habilidade do Primeiro-ministro e do Governo para enganar os Portugueses, já ninguém acredita, este Governo começou a mentir logo no inicio do primeiro mandato, quando José Sócrates afirmou que não aumentava os impostos e, desde então, não tem feito outra coisa.
Prometeu uma consolidação orçamental entre 2005 e 2008 que hoje se verifica ter si do isso mesmo, uma promessa não cumprida; prometeu um défice de 5,9% em 2009 que acabou em 9,3%, com as culpas todas atiradas para a crise internacional.
Passou metade do ano de 2010 a recusar quaisquer medidas de austeridade e, em Maio, com a pressão dos mercados e a ajuda ao País do líder da oposição, Pedro Passos Coelho, apresentou um plano que visava cortar 1.000 milhões de euros de despesa em 2010 e aumentar a receita em igual montante, só tendo cumprido esta última premissa; para 2011 tinha espaço para aumentar mais 2.000 milhões de euros de receita e reduzir a despesa em 1.800 milhões de euros, o que permitiria apresentar um défice de 7,1% em 2010 e de 4,6% em 2011.
Foi questionado várias vezes pelo líder da oposição se seria suficiente, jurou a pés juntos que sim e desatou num discurso de crescimento sem qualquer fundamento, dando sinais contraditórios aos portugueses.
Afinal de contas, quatro meses depois, o que falhou para ser necessário mais um pacote de austeridade?
A receita correspondeu, o que falhou foi a contenção da despesa, uma subida de 2% de Janeiro a Setembro.
Porque é que o Governo não se comporta com humildade e diz aos portugueses o que falhou? Porque não dá todas as explicações?
É a ausência destas explicações e a falta continuada à verdade que mina a confianças dos nossos credores e dos mercados internacionais; o anúncio da demissão do Primeiro-ministro a partir de Nova York, teve muito mais impacto nos mercados do que qualquer discussão quanto ao sentido de voto do primeiro partido da oposição.
É caso para perguntarmos, porque devemos acreditar agora, será que desta é de vez?
O PSD só pode e deve decidir o seu voto depois de conhecer o Orçamento e verificar se é ou não bom para o País, deverá manter a perspectiva de que um aumento de impostos só enfraquecerá a economia e conduzirá à recessão.
Até lá, irresponsável é quem decide o voto sobre o que não conhece bem como o Governo que se coloca numa posição irredutível de querer a aprovação deste orçamento, sem qualquer base negocial.
Estou certo que a decisão de voto do PSD no Orçamento do Estado para 2011, será tomada a pensar no futuro do País, não numas hipotéticas eleições antecipadas.
António Almeida Henriques
Vice-presidente Grupo Parlamentar PSD
Viseu, 11 de Outubro de 2010
Que o piso está escorregadio já todos sabemos. Está assim um pouco por todo o Mundo.
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