No âmbito da Semana Europeia da Energia Sustentável – EUSEW 2017 (European Union Sustainable Energy Week), um dos eventos mais importantes de promoção da eficiência energética e das energias renováveis na Europa, organizado pela Comissão Europeia entre os dias 19 e 25 de junho, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) vai associar-se à iniciativa, através da organização do Dia da Energia.

Nesse sentido, no próximo dia 20, terça-feira, a partir da 9h30, decorrerá na sede da CIM do Tâmega e Sousa, em Penafiel, o workshop “O futuro dos edifícios e a norma Passive House”. A iniciativa, dirigida aos técnicos municipais das áreas da energia e do urbanismo, tem como objetivo divulgar a norma Passive Houve (casa passiva, em português), um conceito aplicável à construção sustentável de edifícios, públicos e privados, que permite elevadas poupanças de energia e, consequentemente, uma pegada ecológica mais reduzida.

O workshop contará com a participação de especialistas na matéria, designadamente da Associação Passivhaus Portugal, entidade filiada no International Passive House Association e responsável pela implementação e desenvolvimento da norma Passivhaus em Portugal, da Homegrid, empresa que esteve na génese da construção das primeiras Passive Houses em Portugal certificadas pelo Passivhaus Institut, e do Galeria Gabinete, atelier sediado em Penafiel e associado da Associação Passivhaus Portugal. A par dos princípios e requisitos da norma Passive House serão, ainda, debatidas as particularidades da adaptação da norma a Portugal e apresentados exemplos de boas práticas da Passive House.

Recorde-se que a CIM do Tâmega e Sousa, em articulação com os municípios que a integram e em linha com os desígnios europeus de combate às alterações climáticas, elaborou um Plano de Ação para a Sustentabilidade Energética. Este Plano representa uma estratégia de intervenção para a sub-região do Tâmega e Sousa na área da energia, visando o fomento e o apoio na implementação de políticas de energia sustentável no território. Este trabalho, que partiu da realização da Matriz Energética do território, permitiu elencar uma série de desafios e oportunidades para a constituição de um território mais eficiente e sustentável.

Na sequência deste Plano, a CIM do Tâmega e Sousa integrou recentemente o Pacto de Autarcas, assumindo a função de coordenador territorial do mesmo. O Pacto de Autarcas é o principal movimento europeu que envolve autarquias locais e regionais voluntariamente empenhadas no aumento da eficiência energética e na utilização de fontes de energias renováveis nos respetivos territórios. Através do seu compromisso, os signatários pretendem atingir e ultrapassar o objetivo da União Europeia de redução de CO2 em 20% até 2020.

Considerando que estes desígnios têm de ser suportados pela partilha de experiências e de boas práticas com outras entidades e territórios, bem como por uma adequada mobilização de recursos, o workshop “O futuro dos edifícios e a norma Passive House” assume-se como uma oportunidade para debater as oportunidades e desafios da sustentabilidade energética no Tâmega e Sousa.

O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, dirigiu uma carta ao Primeiro-Ministro e a vários membros do Governo, na qual reclama a redução da burocracia e dos “bloqueios administrativos” impostos por entidades da Administração Central a projetos e iniciativas das autarquias locais. Em muitos casos, refere o autarca, “a densa complexidade processual” impede a concretização de projetos que poderiam reduzir custos, criar postos de trabalho e trazer outros benefícios, nomeadamente ao nível ambiental.

Na carta remetida ao líder do Governo e aos ministros responsáveis pelas pastas do Ambiente, da Economia e das Finanças, o presidente da Câmara Municipal de Baião refere-se, em concreto, a um projeto de produção de biocombustíveis para uso exclusivo da autarquia, que está suspenso há vários anos por falta de aprovação estatal.

“O processo formal de candidatura a pequeno produtor dedicado está elaborado e pronto a ser apresentado à Direção-Geral de Energia e Geologia. A unidade está pronta a iniciar a sua produção, mas continuam a ser requeridas licenças a entidades públicas que não sabem como responder a esta iniciativa de cariz autárquico, nem onde a enquadrar”, observa José Luís Carneiro na carta.

A intenção do município produzir biocombustíveis surge após um primeiro projeto desta natureza, resultante de um protocolo com uma entidade privada formalizado em 2006.

Após uma espera de três anos, em 2009, foi concedida a licença de pequeno produtor dedicado a essa entidade que iniciou a respetiva produção e uso do biocarburante pela autarquia, o que permitiu diminuir os custos com combustíveis. Fruto de várias vicissitudes decorrentes da crise, a mesma entidade decidiu encerrar a sua atividade em 2010, contudo a autarquia procurou retomar o projeto, dado possuir os meios e o conhecimento técnico necessário para a produção de biocombustíveis.

O problema, resume José Luís Carneiro, está na legislação, que não permite que se inicie a produção, em virtude da densa complexidade processual chocar com as competências autárquicas previstas na lei que o admitem formalmente, como por exemplo os decretos-lei 381/2007 e 169/2012.

José Luís Carneiro termina a missiva renovando o apelo para a simplificação legislativa e para a desburocratização administrativa como formas de concretizar “soluções racionais, práticas e razoáveis que defendam o emprego, promovam o trabalho e o ambiente, num esforço transversal benéfico para todos”.