de Segurança Pública de Viseu.
De alguns anos a esta parte, o Comando Distrital da PSP de Viseu, tem vindo a deparar-se, no exercício da sua atividade, com vários constrangimentos que comprometem e limitam a sua capacidade operacional. Apesar desta carência de meios humanos e materiais de que padece atualmente, o Comando Distrital da PSP de Viseu sempre fez esforços no sentido de dar resposta adequada às inúmeras solicitações que lhes vão chegando.
As declarações do Superintendente Vítor Rodrigues, comandante do destacamento territorial de Viseu, aquando da celebração do 140º aniversário da corporação, alertaram para as inúmeras
restrições com que este comando se confronta a cada dia, no exercício da sua missão.
Dessas limitações foi destacado: a não reposição dos efetivos que passaram à situação de pré-reforma ou de aposentação; as frequentes solicitações para prestação de outros serviços, nomeadamente, o acompanhamento de diligências de solicitadores ou de agentes da Autoridade Tributária e as notificações pedidas pelos Tribunais, retirando pessoal do patrulhamento; o número insuficiente de viaturas, nomeadamente de carros patrulha, de uma viatura adequada destinada às equipas de intervenção rápida, a que se junta o forte desgaste, devido ao uso intensivo e ao número de anos de vida, de algumas viaturas ao serviço;
Em face desta realidade, confirmada por contactos diretos nas esquadras de Viseu e Lamego, e com o objetivo de encontrar uma rápida e satisfatória resposta para o problema, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Ana Virgínia Pereira, formulou as seguintes perguntas ao governo, por intermédio do Ministério da Administração Interna:
1. Para quando perspetiva, o Governo, aumentar o número de efetivos do Comando Distrital da PSP de Viseu?
2. Tenciona, o Governo, assegurar a substituição dos agentes que passaram à situação de pré-aposentação e de aposentação?
3. Que medidas de urgência pretende tomar o Governo no que diz respeito à dotação dos meios materiais necessários ao exercício da atividade do Comando Distrital da PSP de Viseu, designadamente, a atribuição de dois carros patrulha, quatro viaturas descaracterizadas e uma viatura adequada às equipas de intervenção rápida?
4. Qual a calendarização dessas mesmas medidas?