Quantcast
[ ]
Notícias de Última Hora
REGIÃO: Marco de Canaveses: Regime Extraordinário de Regularização de Indústrias, Explorações Pecuárias e Outras Actividades
quarta-feira, 4 de março de 2015 Publicado por Unknown

A Câmara Municipal do Marco de Canaveses informa os cidadãos, e em particular os empresários marcoenses, que o Governo aprovou um diploma – Decreto-Lei nº 165/2014, de 5 de Novembro – que estabelece, “o regime de regularização e de alteração e ou ampliação de estabelecimentos e explorações de atividades industriais, pecuárias, de operações de gestão de resíduos e de explorações de pedreiras incompatíveis com instrumentos de gestão territorial e ou condicionantes ao uso do solo, que não disponham de título válido de instalação ou de título de exploração ou de exercício de atividade”.

Mais se informa que, o link do referido Decreto-Lei pode ser consultado no site da Câmara Municipal do Marco de Canaveses (http://www.cm-marco-canaveses.pt).

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional, a Câmara Municipal do Marco de Canaveses encontra-se ainda totalmente disponível para auxiliar os munícipes que assim o desejem.

Unknown

Obrigado pela sua sua visita..!

0 comentários para "REGIÃO: Marco de Canaveses: Regime Extraordinário de Regularização de Indústrias, Explorações Pecuárias e Outras Actividades"

Deixe um comentário

Regras de utilização aceitável do noticiasderesende.com

Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que NOTÍCIAS DE RESENDE se propõe, não é possível um controlo exaustivo dos comentários dos utilizadores e, por isso, não é possível a NOTÍCIAS DE RESENDE garantir a correção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade dos referidos comentários.

NOTÍCIAS DE RESENDE não é responsável pelo teor difamatório, ofensivo ou ilegal dos comentários. Todos os textos inseridos nas caixas de comentários disponibilizadas em www.noticiasderesende.com expressam unicamente os pontos de vista e opiniões dos seus respetivos autores.

Apesar da referida impossibilidade de exercer um controlo exaustivo, NOTÍCIAS DE RESENDE reserva-se o direito de bloquear e/ou de retirar das caixas de comentários quaisquer mensagens que contrariem as regras que defende para o bom funcionamento do site, designadamente as de caráter injurioso, difamatório, incitador à violência, desrespeitoso de símbolos nacionais, racista, terrorista, xenófobo e homofóbico.

Os comentadores são incentivados a respeitar o Código de Conduta do Utilizador e os Termos de Uso e Política de Privacidade que podem ser consultados neste endereço:
http://www.noticiasderesende.com/p/politica-de-privacidade.html