Em vésperas do debate do Estado da Nação, o Governo apresentou um conjunto de medidas para acelerar a medíocre execução do QREN na sua vertente factores de competitividade, com o objectivo de permitir às empresas, face à dificuldade de acesso ao crédito, encontrarem os financiamentos necessários à execução dos projectos.
Uma medida que saúdo, peca por tardia, há dois anos que venho defendendo a necessidade de ajudar as empresas a encontrarem os financiamentos e garantias para colocarem no terreno os projectos apresentados e aprovados.
A linha de 800.000 € com recurso à garantia mútua para assegurar o financiamento para os projectos aprovados no QREN pode ser uma boa ajuda, assim a execução seja transparente e chegue a todos.
Já quanto ao anúncio efectuado de 1.000 milhões de euros para ajudar a execução do QREN, é mais uma falácia propagandística do Governo; em bom rigor foram aprovados um conjunto de projectos no âmbito do capital de risco, no valor de cerca de 270 milhões de euros que não se destinam a financiar os projectos do QREN, antes servirão diferentes desígnios previstos em cada uma das candidaturas aprovadas.
É bom que se faça a abertura do capital de risco aos privados, a presença hegemónica do Estado, através das orientações políticas do Governo, nas operadoras detidas a 100% pelo Estado é pouco transparente.
Não é admissível que o Governo tenha delapidado dezenas de milhões de euros em empresas como a Aerosoles e outras;
Não existe informação suficiente para se avaliar cada uma das participações e quais os critérios que levaram a preferir umas empresas em detrimento de outras.
A aprovação destes montantes para projectos de Capital de Risco privados é uma excelente oportunidade para introduzir mecanismos transparentes, criar informação no site do QREN ou do IAPMEI que centralize todos os regulamentos dos vários fundos de capital de risco.
Ter um registo central de todas as empresas em que o Estado participa através das capitais de risco que domina, bem como das que usufruem dos fundos públicos, com descrição pormenorizada dos valores investidos, percentagem no capital social nas participadas, bem como o representante no Conselho de Administração e valor da remuneração.
É inadmissível que o Governo faça “caixinha” destas informações por mim solicitadas diversas vezes, estamos a falar de 900 milhões de euros de “outras participações” que se conhecem vagamente, com muito pouca informação.
Se efectuarmos uma pesquisa aos sites da InovCapital, PMECapital ou AICEP Capital, encontramos uma informação deficiente e insuficiente, estamos a falar de dinheiros públicos que devem ser fiscalizados.
Insisto na importância do capital de risco como um mecanismo fundamental para o desenvolvimento das empresas, promoção de projectos de desenvolvimento, mas tem que ser transparente, temos que saber as participações, percentagens e representantes nos Conselhos de Administração e respectiva remuneração.
Espero que o Governo aproveite a oportunidade da fiscalização destes 270 milhões aprovados para que o Estado seja também transparente.
Uma ideia que deixo antes de ir de férias, retomo este espaço no mês de Setembro, … até lá, boas férias.
Obrigado pela sua sua visita..!
