No âmbito do protocolo celebrado entre a Câmara Municipal e o Plano Nacional de Leitura (PNL), o Município procedeu à entrega de 200 livros ao Centro Escolar de Resende (CER) para enriquecimento do fundo documental da sua Biblioteca.

Esta acção, inserida também no âmbito do Dia da Biblioteca Escolar, celebrado em Portugal no dia 25 de Outubro, contou com a presença da Vereadora do Pelouro da Educação, Acção Social, Animação e Cultura, Dulce Pereira, e com a Direcção do Agrupamento Vertical de Escolas de Resende.

Para além da participação dos professores bibliotecários, a iniciativa contou ainda com uma turma do 2.º ano do CER que também participou na actividade “Sei onde encontrar!” e posteriormente numa sessão de leitura de um conto.

A Rua de São Salvador é a rua que se liga com a da Escola Preparatória e que dá acesso também ao Externato D. Afonso Henriques, passando nessa rua muitos estudantes.

Acontece que a estrada que passa na referida rua é perigosa, pois não possui infra-estruturas suficientes para a circulação de peões, assim como os automobilistas não têm em conta a circulação permanente de estudantes ou outros peões. Devido a isto já foram atropeladas algumas pessoas, e mesmo assim não chama a atenção a nínguém, o que preocupa todos os que passam lá e os que trazem os filhos a estudar e que escolhem este caminho como acesso à sua escola.

Segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), durante o período decorrido entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano, em Resende há mais 176 desempregados, o que significa uma subida de 26,51 por cento.

Mais uma vez, Pedro Passos Coelho e o PSD deram a mão ao País viabilizando com a abstenção o Orçamento do Estado para 2011.

Assumimos que este não é o nosso orçamento, mas sim do Governo, reflecte a irresponsabilidade como o PS geriu o País nos últimos seis anos, sob a batuta de José Sócrates; parte de previsões macroeconómicas irrealistas, ninguém acredita que Portugal cresça 0,2% no próximo ano nem percebe como é que as exportações crescerão 7,3% com uma redução das importações em menos 1,7%.

Como é que Portugal irá atingir 4,6% do défice em 2011?

O FMI prevê 5,2% e aponta para os anos seguintes 4,8% em 2012, 4,3% em 2013, 5,7% em 2014 e 5,8% em 2015; estas estimativas já entram em linha de conta com as parcerias público-privadas que irão custar, anualmente, 2 mil a 2,5 mil milhões de euros, a que se somam os juros cada vez mais elevados da dívida pública.

Como se verifica, não é pela parte do PSD que as coisas falham, o sentido do interesse nacional está sempre presente, a credibilidade do Governo e as sucessivas juras de que “agora é que é”, sempre goradas, minam a confiança internacional.

Apesar do Orçamento aprovado, os mercados não acreditam na execução do mesmo, não acreditam num Governo em fim de ciclo, têm dificuldades em perceber como é que Portugal vai honrar os seus compromissos no futuro, como é que vai gerar receita para honrar o serviço da dívida.

A credibilidade consegue-se com actos, não com palavras, os vários indicadores do País não sossegam os nossos credores.

Se nos compararmos com Espanha, esta ainda apresenta indicadores mais preocupantes que os nossos, mas conseguem financiar-se a menos 3% nos mercados.

Perguntarão, porquê?

Credibilidade do Governo, actuação a tempo já com resultados na contenção da despesa pública, os mercados acredita na solvabilidade do País.

Caminho muito difícil pela frente, o Governo tem que dar provas que vai executar o Orçamento aprovado, não pode aceitar rever as grandes obras como o TGV e o novo aeroporto ou terceira travessia do Tejo e, logo a seguir, o Primeiro-ministro assegurar a continuidade do TGV.

Felizmente, com actuação do PSD, o Governo vai ser obrigado a cortar mais 500 milhões de euros na despesa inútil do aparelho do Estado, o que permitirá manter as deduções fiscais em sede de IRS com a habitação, saúde e educação (ficam de fora os dois últimos escalões), manter o IVA reduzido nos cabaz alimentar (iria subir para 23%), para além da transparência das contas públicas aferidas por entidade independente e reavaliação das grandes obras.

Outra conquista espera-se, é a consagração dos pagamentos do Estado às empresas em 60 dias, o que poderá permitir algum alívio na depauperada tesouraria da esmagadora maioria das micro, pequenas e médias empresas comerciais, industriais, serviços ou agrícolas.

Continua a ser um mau orçamento mas, pelo menos, minora um pouco a bolsa das famílias e das empresas.

É bom que o Governo capriche na sua execução, para dar sinais positivos aos mercados, como líder da bancada do PSD afirmou, o Governo não terá uma terceira oportunidade.

Há algumas considerações políticas que importa ressaltar a propósito da discussão a que estamos a assistir sobre este Orçamento de Estado.

Enfim, é uma tal hipocrisia, aquela, que perpassa pelo discurso de Passos Coelho e do PSD que o melhor mesmo é perguntar-lhes se conhecem as medidas de austeridade do Reino Unido, da França, da Alemanha, da Itália e da Irlanda… só para lhes falar em países governados por partidos da sua família europeia, conservadora e de direita.

Ah, não lhes interessa o que se passa com os outros! Pois fiquem a saber que não tendo socialistas no poder enfrentam problemas iguais ou muito mais acentuados do que aqueles que enfrentamos em Portugal.

É que, como bem sabemos, a crise que vivemos no nosso país é em primeiro lugar resultado da crise internacional e dos especuladores financeiros e afectou a generalidade dos países europeus!

E Passos Coelho e o PSD em vez de assumirem uma posição clara e de defesa de Portugal, não, o que fazem é prosseguir numa deriva do quanto pior melhor.

E qual o resultado desta estratégia: os juros para financiar Portugal continuam a subir!

Mas ao longo da história sempre houve muitos que beberam do veneno que semearam!

Este torneio terá lugar no Pavilhão Gimnodesportivo de S. Martinho de Mouros às sextas-feiras, entre as 22h00 e as 00h00.

Montante da inscrição: 50 bolas

Prémios: 1.º Prémio: Monetário + Taça; 2.º Prémio: Monetário + Taça; 3.º Prémio: Taça

Data das inscrições: estão abertas até ao dia 13 de Novembro

Informações: 912 892 526

Numa organização da Junta de Freguesia de Paus, irá ter lugar, no próximo sábado, pelas 15h00, na sede desta autarquia, uma acção de formação de procedimentos anti-roubo, orientada pela GNR.

Como foi difícil assistir a uma não discussão de um não orçamento - o que se discute não é o que foi apresentado a Assembleia da República, mas o orçamento de campanha acordado entre PS e PSD, com uma não divergência de políticas entre PS e PSD. Sendo certo que qualquer alteração introduzida em especialidade neste orçamento serão num bom sentido, essas não transformam este orçamento num bom orçamento. Nem o efeito sedativo dos mercados se verificou, pois o juro das Obrigações do Tesouro (dívida), a 10 anos, subiu para os 6,075%, o valor mais alto desde o passado dia 13 Outubro. Ou seja, os mercados não deram sinais de fé neste orçamento.

Por outro lado, não posso deixar por isso de registar a estratégia do PSD em querer envolver-se o menos possível neste orçamento, quando o negociou, e aprovou os vários PEC`s, nomeadamente o terceiro, que retirou o abono de família a milhares de portugueses. De nada serviu enviar para as negociações o pai das parcerias público-privadas, de quem se esperava serenidade, bom senso e sentido de Estado, em vez de se portar como alguém que participa pela primeira vez em negociações e, pela primeira vez, descobre as capacidades técnicas do seu telemóvel. Uma dúvida persiste: quem terá tirado a fotografia? Enfim, para a história fica a fotografia, para o orçamento um buraco de 500 milhões que não sabemos ao certo de onde virão.

De registar que nesta não discussão, e talvez por isso, não se falou de economia. Não se percebe de que forma as famílias e as empresas ponderam resistir à crise, que propostas da oposição ponderam aceitar - algumas delas para uma parte da sociedade que esteve ausente do debate e das preocupações do PS e PSD, as famílias e os mais pobres, principalmente os idosos. O CDS, como sempre, vai tentar evitar essa injustiça, com razoabilidade: por cada aumento de despesa, uma solução de receita. Proporemos por isso aumento das pensões até aos 246€, indo buscar uma verba de 60 milhões à publicidade prevista para o Estado. Para que quer o Estado mais publicidade? Ou repor o abono de família, cortando 80 milhões em gastos com os serviços autónomos do Estado. Dois pequenos exemplos de que é possível fazer melhor. Veremos se PS e PSD continuam mais preocupados em chegar ao poder e menos com os portugueses.

Não quero ser injusto ao não considerar que a margem de manobra do governo e do PSD não era muito. Com o endividamento do País, muito das regras são impostas pelos credores. Quem tem dividas sabe que é assim. A história do deficit é a história das finanças públicas portuguesas. Consumimos quase sempre mais do que produzimos, pedimos emprestado para pagar o que devemos, e não para investir. O orçamento não traça, por isso, um rumo, ou um modelo económico. Acreditar que a redução dos salários reforça a competitividade será porque queremos competir com o Camboja, ou dar razão ao ex-ministro da Economia Manuel Pinho, quando afirmou na China que Portugal era bom para investir, pois tinha salários baixos. Manuel Pinho andou sempre um passo à frente de governo. Convém lembrar que foi o primeiro a decretar o fim da crise, mas saiu traído pela “investida” contra o líder parlamentar do PCP.

Sobre os grandes investimentos públicos, pairam as dúvidas. Comecemos pela auto-estrada Viseu Coimbra: é para fazer ou não? Aguardo explicação dos meus colegas deputados Almeida Henriques (PSD) e Acácio Pinto (PS), que tanto prometeram a propósito. O acordo diz que se vão reavaliar todas as PPP, e que não se vão celebrar novos contratos (de parceria público-privadas e concessões) enquanto não se complementar, com urgência, a avaliação dos seus encargos plurianuais. O que é que isto quer dizer? A pergunta simples e directa sobre o TGV Poceirão/Caia, a resposta do Primeiro-Ministro não foi clara. Convém lembrar que o contrato não tem ainda visto do Tribunal de Contas. Veremos o que vão fazer os dois parceiros do negócio.

O Município de Resende recebeu no passado fim-de-semana, dias 29 e 30 de Outubro, dois jogos particulares, entre os Juniores C Masculinos das Selecções Portuguesa e Espanhola, que decorreram durante o estágio que a selecção nacional realizou em Resende.

O Presidente da Câmara Municipal, António Borges, recebeu as duas selecções, numa cerimónia, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, dando-lhes as boas-vindas e confidenciou estar cada vez mais ligado ao andebol.

O Presidente da Federação de Andebol de Portugal, Henrique Torrinha, também esteve presente e dirigiu palavras de incentivo aos jogadores de ambas as equipas referindo, ainda, que o “futuro a vocês pertence e só o podem construir com muito trabalho e dedicação. Temos de começar a falar nós o andebol, temos de ter consciência que somos um todo.”

As selecções que defrontaram dois jogos entre si, no Pavilhão Gimnodesportivo de Anreade, animaram os espectadores e proporcionaram um bom espectáculo de andebol. No primeiro jogo, Portugal mostrou algumas debilidades e deu margem para que a Espanha, mais forte, vencesse o encontro por 34 – 18. A segunda partida embora mais equilibrada também teve como resultado a derrota da equipa portuguesa por 17 – 26.

Com estas iniciativas o Município pretende dinamizar o concelho e sobretudo incentivar os jovens à prática de desporto, o que se tem vindo a concretizar com o desenvolvimento de modalidades como o andebol.

Nos dias 26, 27, 28 e 29 de Outubro, o Director da Escola Secundária Dom Egas Moniz, António Carvalho, o Coordenador do Projecto Comenius, Dionísio Ferreira, e o Coordenador do Desporto Escolar, Alfredo Ferreira, participaram no 1.º Encontro do Projecto PYSA, realizado em Sevilha, no âmbito do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, patrocinado pela Agência Nacional PROALV. Este projecto da União Europeia, de parcerias Multilaterais Comenius, foi financiado pela referida Agência com o montante de 22 mil euros.

Nesse encontro com os restantes parceiros do Projecto (escolas de Espanha, Áustria, Turquia, Grécia, Roménia, Bulgária, Dinamarca e Itália) – cujo tema é “Actividades Físicas em Ambientes Diversos” – cada delegação fez a apresentação do sistema de ensino do país de origem, da respectiva escola e da vila ou cidade a que pertence. Ficou também decidido que o país acolhedor do 3.º “meeting” será a Dinamarca, em substituição da Grécia, devido a condicionalismos de alojamento das delegações. Decidiu-se ainda que cada escola participante deverá elaborar até Março um logotipo do projecto, vindo a ser seleccionado o melhor de todos no 2.º “meeting”, a realizar na Turquia, em Abril. Caberá ainda a cada escola realizar até Abril um jornal de parede onde constem informações diversas sobre os parceiros do projecto.

As reuniões de trabalho decorreram no “Instituto Enseñanza Secundaria Joaquín Romero Murube”, uma escola com cerca de 60% da população estudantil de origem cigana. Grupos de alunos acompanharam as apresentações das diferentes delegações de docentes, assim como num “tour” pela cidade, subordinado ao tema “Romantismo no séc. XIX” (destacando-se a passagem pela casa de Don Bartolo, onde vivia a amada do conde de Almaviva, da ópera “o Barbeiro de Sevilha”, de Rossini), e numa prova de orientação no Parque Maria Luísa. No último dia, as delegações dos diferentes países participantes foram ainda brindadas pelos alunos com uma representação teatral, uma peça musical e uma dança de flamenco.

Para além destas actividades de carácter cultural com a presença de alunos, aconteceram outras só para professores: visita guiada da Catedral de Sevilha (onde se encontra o túmulo de Cristóvão Colombo), um show de flamenco e uma prova de orientação num bairro típico de Sevilha (Bairro de Santa Cruz).

Carlos Coelho, natural de Resende, escreveu uma canção que se chama "L'Égoiste". Foi gravada pela Evelyne Filipe e está a concorrer no Festival da Canção da Suiça.

Já não é a primeira vez que Carlos Coelho concorre neste tipo de festivais. No ano de 2008, cria a letra da música "Senhora do Mar" cantada por Vânia Fernandes que atinge o 13.º lugar na final do Festival Eurovisão da Canção 2008, na Cidade de Belgrado, na Sérvia.

No ano de 2010, escreve ainda outra música intitulada de "Canta por Mim", em que a vocalista da canção é Catarina Pereira, ficando no 2.º lugar no Festival da Canção, não conseguindo passagem para o Festival Eurovisão da Canção 2010. Esta última música referida foi a mais preferida pelo público português, ficando em 2.º lugar por votação do júri, levando muitas críticas por parte do povo português.

O PSD tem uma primeira palavra para felicitar o Sr. Professor Eduardo Catroga e a Equipa que ele coordenou pelo excelente trabalho em prol dos Portugueses e aos quais presta público testemunho da sua gratidão.

Esta equipa foi mandatada para conseguir, entre outros, atingir os seguintes objectivos:

• Diminuir a carga fiscal desnecessária para não agravar ainda mais a vida dos Portugueses e das empresas e, assim, atenuar os efeitos recessivos sobre a Economia, sem colocar em causa o objectivo fixado pelo Governo de 4,6% do PIB para o défice de 2011;
• Desonerar os exercícios orçamentais futuros de encargos pouco realistas resultantes das grandes obras públicas e de projectos suportados por parcerias público-privadas, apontando para a necessidade de proceder à sua reavaliação, seguindo uma análise custo-benefício;
• Contribuir para uma maior credibilidade e transparência das políticas orçamentais, nomeadamente apontando para a criação de uma entidade independente para monitorização das Contas Públicas;
• Reforçar o compromisso de redução estrutural da despesa corrente primária, de modo a conferir sustentabilidade ao processo de redução do défice para os anos futuros, e dar sinal da adopção de medidas que estimulem o emprego e a competitividade externa das empresas;
• Reafirmar a importância da adopção de reformas estruturais sem as quais não é possível aumentar o potencial de crescimento da economia nem alcançar uma maior justiça social.

É hoje claro que, no essencial, estes objectivos estão vertidos no documento que contém o entendimento encontrado pelas delegações, pelo que o PSD se mostra satisfeito pelo resultado final a que foi possível chegar até ao final do dia de ontem, sexta-feira 29 de Outubro.

Tal como ficou no pressuposto das conversações, o Governo deverá agora, em sede de especialidade, apresentar as eventuais acções e medidas adicionais de redução de despesa que se revelem indispensáveis para a concretização do entendimento alcançado com o PSD em matéria fiscal, nomeadamente na área do consumo intermédio e das outras despesas correntes, tal como foi identificado no âmbito das conversações.

O PSD deseja ainda sublinhar que, de acordo com os dados que finalmente o Governo apresentou sobre a evolução das contas públicas, foi possível constatar que a derrapagem orçamental da responsabilidade do actual Executivo no ano 2010 é bastante mais grave do que aquilo que tem sido afirmado, pelo que a margem para minorar as medidas fiscais de impacto mais negativo se apresentava bastante curta, obrigando a que o PSD, como partido responsável que é, não pudesse ir mais longe na procura de soluções que, nomeadamente no tocante ao IVA e à TSU, permitisse minorar mais a sobrecarga fiscal.

O PSD congratula-se, porém, por ter sido obtido para as Famílias, em sede de IRS, que as despesas com a habitação, a saúde, a educação pudessem continuar a ser deduzidas à colecta, com excepção do 7º e 8º escalões de rendimento, e que, em matéria de IVA, se alcançasse a manutenção da taxa mínima e intermédia actualmente em vigor para o cabaz básico alimentar.

Apesar de, com o entendimento agora alcançado, se ter minorado as consequências mais negativas deste mau Orçamento, ele continua a ser da exclusiva responsabilidade do Governo, bem como obviamente a sua execução.

No momento adequado os Portugueses julgarão o que conduziu à necessidade de apresentação de um Orçamento como aquele que o Governo apresentou, bem como as consequências da sua execução e dos que o antecederam, sob a égide da governação do Partido Socialista e do Primeiro Ministro José Sócrates.

Sempre que esteja em causa a salvaguarda dos Interesses Nacionais e das Famílias Portuguesas, o PSD não hesitará em tomar as atitudes que a situação exija, colocando a sua visão sobre o interesse do País acima dos seus interesses partidários. É a salvaguarda desse Interesse Nacional que agora está em causa, sabendo-se da situação de gravíssima dependência de financiamento externo em que o País se vê confrontado em consequência dos maus resultados económicos e financeiros acumulados.

Assim, ouvida a Comissão Permanente do PSD e garantidos estes objectivos nos pressupostos assumidos pelo Governo e pela equipa chefiada pelo Prof. Eduardo Catroga, o PSD abster-se-á na votação do orçamento para 2011 possibilitando assim a viabilização deste documento apresentado pelo Governo e evitando assim um mal maior para Portugal.

O interesse do País e os compromissos internacionais falaram mais alto e o PSD, como já o tinha feito no passado, veio ao encontro dos portugueses assegurando a viabilização do Orçamento do Estado para 2011 com a sua abstenção.

Como pontos de partida para esta negociação, propunha diminuir a carga fiscal desnecessária com o objectivo de não agravar ainda mais a vida dos portugueses e das empresas, procurando assim atenuar os efeitos recessivos na economia portuguesa.

Assim, as deduções fiscais com a habitação, saúde e educação vão poder continuar a ser realizadas, excepto para os dois escalões mais altos do IRS.

O IVA para o cabaz dos produtos alimentares também não será aumentado para a taxa de 23%, mantendo-se nas taxas mínimas, não permitindo um agravamento dos impostos nos produtos essenciais para a nossa alimentação.

Por outro lado, colocar bom senso na realização das grandes obras que sorvem recursos e afundam ainda mais o País, será feita a sua reavaliação e análise de custo benefício.

Face às sucessivas derrapagens da despesa, sobretudo nos primeiros nove meses deste ano, aponta-se para a criação de uma entidade independente que monitorize as contas públicas e lhes confira maior credibilidade e transparência.

Finalmente o Governo apresentou os dados da evolução da despesas, a situação ainda é mais grave do que suponhamos, o que não permitiu persistirmos na redução de um ponto no aumento do IVA e na redução de 0,25% nos descontos para a segurança social.

Assume também o Governo o compromisso de redução da estrutura da despesa corrente primária que leve a uma administração pública mais ágil, leve e com maior eficácia.

A redução sustentada da despesa, sem recurso a expedientes como o do fundo de pensões da PT que terá impacto na redução do défice em 2010, implica grande reestruturação do sector público administrativo e do sector público empresarial, bem como uma racionalização da administração pública, com redução de organismos, implantação de práticas mais expeditas e ágeis, em suma, uma melhor optimização de recursos que levem à redução da despesa.

Ao mesmo tempo, não se esquecer a economia, só através do seu estímulo, do reforço da competitividade dependerá a criação de emprego e o cumprimento dos nossos compromissos externo, é preciso gerar mais riqueza.

Uma última condição que ficou acordada foi a de colocar os prazos de pagamento às empresas em 60 dias, um assunto que temos sempre abordado como fundamental para instituir confiança e liquidez nas empresas.

Foi pois o interesse nacional e os compromissos externos que Portugal assumiu e a grave situação do País, resultado de uma má governação socialista que nos levaram a este acordo.

Este continua a ser um mau orçamento, da exclusiva responsabilidade deste Governo, apenas colocámos ligeiras melhorias que atenuam efeitos ainda mais gravosos para as famílias e empresas, não acredito na força anímica deste Governo para dar a volta à grave situação do País.

Pelo menos fica mais amarrado e a opinião pública mais consciente da situação dramática para que estes Governos do PS nos empurraram.