Esta insistência do Ministério da Justiça é uma verdadeira afronta a todos os Castrenses e a todos os agentes económicos, sociais e culturais desta região. Mais grave que errar é querer insistir no erro, sem uma razão válida que assim o justifique. Neste momento é isso que está a acontecer com esta tomada de posição do Ministério da Justiça.

Depois da Proposta inicial tivemos a preocupação, de que mais do que contestar a medida, de a contrariar demonstrando que a extinção do Tribunal Judicial de Castro Daire será um erro gravíssimo e sem qualquer justificação. Apresentamos factos e argumentos válidos para demonstrar inequivocamente que o estudo estava errado e era falacioso, pelo que a extinção do Tribunal de Castro Daire não deverá acontecer e será sempre um erro enorme. Estes documentos e estes factos foram entregues à Senhora Ministra da Justiça que deles tem conhecimento.

Esta proposta final da Reforma Judiciária continua a insistir nesse erro gravíssimo de prever encerrar o nosso tribunal e continua a ser uma medida além de errada, injusta e penalizadora, sobretudo para os Concelhos do interior, como é o caso de Castro Daire.

Sinto-me completamente revoltado com tais medidas e considero que este é o sentimento de todos os castrenses, que sempre se mostraram unidos nesta causa.

Ao ver a Proposta Final constato ainda que o Ministério da Justiça voltou atrás com a decisão de encerrar 5 tribunais inicialmente sinalizados para o efeito. Apesar de sempre ter defendido que esta reforma não tinha razão de existir e que era suportada num falso argumento de diminuição de despesas e de custos que não é de todo evidente, esta alteração de manter estes 5 Tribunais em funcionamento deixa-me ainda mais angustiado, porque se por um lado corrigiram o erro de os fechar gostaria de saber o porque de não o terem feito em relação ao Tribunal de Castro Daire.

Foram várias as instituições e as personalidades, até exteriores e sem qualquer ligação ao Concelho, que afirmaram que o caso do Tribunal Judicial de Castro Daire era o erro mais gritante do estudo inicial, quer pelo volume processual apresentado, quer pela sua localização, quer pelas instalações próprias e totalmente adequadas ao funcionamento, entre outros argumentos.

Neste sentido é ainda maior a minha surpresa e consternação ao verificar que mais uma vez estamos a ser discriminados e injustiçados pelo poder central.

Não querendo entrar em comparações com Concelhos vizinhos, é fácil constatar que nos exemplos dos Tribunais que o Ministério da Justiça decidiu manter em funcionamento existem casos em que em todos os parâmetros analisados se pode perceber que ficam aquém do tribunal de Castro Daire, não se percebendo o porque da resolução de continuarem abertos em detrimento do Tribunal Judicial de Castro Daire.

Tudo me leva a querer que esta opção não foi técnica mas meramente política, o que me deixa ainda mais indignado e injustiçado.

Lamento que o Governo Central com tantos problemas que o país atravessa, continue a aumentar ainda mais os problemas das pessoas dos Concelhos do interior, insistindo em políticas que arruínam o bem-estar das pessoas e que só contribuem para nos empobrecer a todos.

Castro Daire e os Castrenses não se calarão perante tamanha injustiça e continuarão no seu propósito firme de defender o que por direito e constitucionalmente lhes assiste.

Não atiramos a toalha ao chão e a luta pela defesa do Tribunal Judicial de Castro Daire vai continuar.

Unknown

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