Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

São muitos os que dizem, com alguma razão, que o Governo só tem dado notícias desagradáveis. Porém, a realidade é que não pode ser de outra forma; se é certo que qualquer governante gosta de ser popular, então só podemos concluir que não restava ao Governo outra solução. Como diz o povo, “contra factos não há argumentos”. Vejamos: os transportes públicos são suportados por todos os contribuintes, os que os utilizam e os que não, por desnecessidade ou inexistência de oferta do serviço. A má gestão, a falta de rigor na gestão da coisa pública, e a caça ao voto, como aconteceu desde 2007, levou a que a subida dos combustíveis tivesse aumentado os prejuízos das empresas, que viram ainda reduzida a procura. Ainda assim, não se aumentou o preço dos bilhetes. Chegámos assim à situação actual:

Carris: 716 milhões de endividamento acumulado; este ano vencem 74,5 milhões de euros em dividas de médio e longo prazo. Metro de Lisboa: 3,812 milhões; o valor da dívida aumentou 5,1% em 2010. Refer: 6.043 milhões, valor total da dívida; a dívida de curto prazo ascende a 1,345 milhões. E podia continuar, com a TAP, STCP e Metro do Porto, p. ex.. Resumindo, o prejuízo líquido das empresas públicas do sector de transportes atingiu, no final do ano passado, 940 milhões de euros. Isto não pode continuar assim. É evidente que não se resolve este colossal problema apenas e só com um aumento dos transportes: a solução passa também por reduzir os 4,8 milhões gastos em gestores muitas vezes incompetentes, e por uma definição do que é - ou deve ser - o serviço público, sob pena de não existirem transportes públicos.

O que importa saber é se Portugal consegue ter transportes públicos a preços que cubram os custos; para mim, não necessariamente. As empresas públicas de transportes devem ter uma gestão que permita que cada empresa possa pagar os seus custos, nomeadamente os salários dos trabalhadores, e os consumos intermédios. Dos impostos, via indemnizações compensatórias, deveria vir a parte necessária ao serviço público, a saber, passes sociais ou a sustentação de linhas pouco comerciais mas que, numa lógica de coesão territorial, devem ser mantidas. O resto deve vir das vendas de bilhetes, pagos pelos utentes, que são quem beneficia dos transportes. Há o risco de os transportes se tornarem tão caros que tenham de ser fechados por falta de procura? Talvez, mas isso significaria que o custo do serviço é maior do que aquilo que os consumidores estão disponíveis a pagar por ele, e sendo assim deve ser encerrado.

Na prática, é o que acontece com qualquer empresa que não encontra mercado para o seu produto: mas é improvável que isso aconteça neste caso. Os transportes são de facto importantes, e muitas cidades fazem da mobilidade (e bem) um factor de competitividade; a utilização do automóvel não se afigura fácil, sem fazer contas rigorosas - há que contar com portagens, manutenção, combustíveis e estacionamento. Resta ter empresas capazes de produzir uma oferta em quantidade e qualidade competitiva. E resta ao Estado garantir que miguem será deixado para trás se, por razões várias, não tiver outra alternativa. Mas nem todos os pobres usam transportes públicos, nem todos os que usam transportes públicos são pobres. A política do preço baixo acaba por transferir dinheiro para quem não precisa, e por não ajudar quem devia ajudar. Os transportes públicos, como o metro e os comboios da CP, servem sobretudo os grandes centros urbanos, como Porto e Lisboa, onde os rendimentos são mais altos do que no resto do País, mas quem paga as indemnizações compensatórias são todos os contribuintes. Outro exemplo: muitos dos que usam o Alfa Pendular (sempre cheio, mesmo em 1ª classe) não estão propriamente na pobreza. Logo, os preços devem ser fixados de acordo com o mercado.

O Estado deverá, sim, suportar o custo dos transportes de quem não pode pagar esse serviço, fixando-se um preço diferente, de forma equilibrada e rigorosa - ou seja, só para quem de facto precisa. Se tudo continuar como até aqui, ficam não só em risco os passes sociais, como o próprio transporte público.

Unknown

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