Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

O Relatório de Segurança Interna 2009 (não há ainda dados de 2010), infelizmente, deixou o Distrito de Viseu num preocupante segundo lugar nos distritos com mais participações crime. Na verdade, em 2009 registaram-se 10.088 participações, mais 1280 que em 2008, ou seja, um aumento de 14,5%, resultado apenas superado pelo Distrito do Porto. Dos crimes participados destacam-se, em primeiro lugar, os crimes contra o património, e de seguida os crimes contra as pessoas. Genericamente, a criminalidade violenta e grave confirmou a sua relevância, principalmente em zonas urbanas. A pobreza e precariedade podem potenciar este tipo de crime, embora não seja a única causa. Haverá uma violência muito grave, às vezes gratuita, exercida de forma extremamente desprendida e generalizada, com várias origens, como aconteceu na passada semana em pleno centro da cidade. Viseu é uma reserva dos melhores valores que nos definem como sociedade. Devemos por isso exigir do Estado e da Autarquia que cumpram o seu dever: garantir a segurança de pessoas e bens.

Não pretendo ser alarmista. Tenho efectuado visitas às forças de segurança, no sentido de avaliar se as promessas do Governo (de dotar PSP, GNR e PJ de meios técnicos e humanos) está a ser cumprida, principalmente, segundo o que consta do referido relatório, para os distritos que apresentam maior índice de participações, como é o caso de Viseu. Reforço dos efectivos e qualificações profissionais, reforço do policiamento de proximidade e melhoria de instalações, equipamento e material tecnológicos, são algumas das medidas de um conjunto considerável do RSI09. Se, em termos da melhoria de instalações e de equipamento, são visíveis algumas melhorias, continua a existir um défice preocupante de efectivos. Resta registar e referir que os poucos agentes que temos são de uma dedicação e profissionalismo que merecem, e devem merecer da nossa parte, todo o ápio e carinho, o quem nem sempre se verifica do poder local e central.

Os dados recolhidos parecem indicar que melhoramos em relação a 2009, mas não devemos baixar a guarda. Vejo com profunda preocupação o que a aconteceu com uma jovem de 23 anos, atacada e humilhada numa tentativa de violação quando se dirigia para casa depois de um dia de trabalho. É inaceitável. Importa perguntar como é possível que isto aconteça em pleno centro da cidade ao fim do dia! Isto num Município que é um dos que tem um Contrato Local de Segurança; afinal para que serve? Segundo o Governo, este é um programa que visa reduzir os índices de criminalidade, tendo como vector principal o “policiamento de proximidade”, ”violência doméstica”, ”escola segura”, “idoso em segurança”, e “comércio seguro”, em parceria entre os Municípios, o Ministério da Administração Interna e as forças de segurança. Neste caso, a única proximidade foi a dos criminosos, como tem acontecido a vários estabelecimentos comerciais da cidade. Exige-se uma explicação das autoridades do que falhou. Exige-se que o Governo cumpra a promessa de mais polícias, e que o Contrato Local de Segurança signifique de facto polícia de proximidade e comércio seguro.

Nesta “guerra”, não devemos ter dúvidas de que lado se deve estar. O CDS está ao lado da polícia e das vítimas. A nossa acção passa por um combate político que proteja cada um dos portugueses, e com isso o próprio Estado, apresentando propostas. Polémicas? Talvez. Para garantir maior segurança e um combate mais eficaz à criminalidade, é preciso uma ruptura democrática e consciente. Já não somos um País de brandos costumes, e por isso não podemos ser um país de leis brandas, e facilitismo militante. Propusemos, mas não foi aceite pelos restantes partidos em sede de Revisão Constitucional, a possibilidade de consagrar o princípio da “cumprimento integral“ das penas para alguns crimes mais graves, como o terrorismo ou a criminalidade altamente organizada. Há um longo caminho a percorrer, sem alarmismo mas com firmeza. Quero um País e uma cidade seguros, quero mais polícias na rua, não quero trocar o slogan do agrado de todos “em Viseu dá gosto viver” por outro: “em Viseu dá medo Viver”.

Unknown

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