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Carlos Bianchi: O Novo Mapa Judiciário (2)
sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Publicado por Notícias de Resende

Carlos Bianchi
Advogado
Voltando ao último assunto publicado, no final do ano passado, além de não constituir uma verdadeira reforma da Justiça, a reorganização dos Tribunais Judiciais, levada a cabo por este Governo, é, na prática, um atentado à coesão nacional, deste nosso Portugal, porque agrava os efeitos da desertificação e empobrecimento dos Concelhos do interior.

Poderíamos sempre dizer que a reorganização dos Tribunais é uma medida típica de quem não conhece, verdadeiramente Portugal, de quem se senta, confortavelmente, num gabinete em Lisboa e desconhece as dificuldades do Interior, de quem pensa que Portugal se limita ao Litoral e às grandes cidades. Tais afirmações são verdadeiras, até porque a reorganização dos Tribunais e os acontecimentos posteriores demonstram a incompetência e falta de visão de quem os levou a cabo. Afinal a experiencia de quem recorre, hoje aos Tribunais, demonstra que:
a) A restruturação que pretendia, supostamente, aproximar os cidadãos da Justiça, colocou-nos a mais quilómetros do seu Tribunal e sem meios de transporte públicos que ali nos levem.
b) A reorganização que queria, alegadamente, fazer com que os serviços de Justiça fossem mais céleres, resultou em maior morosidade na marcação de audiências e diligencias.
c) A nova forma de distribuição das Comarcas que visava, pretensamente, trazer um maior respeito pelos cidadãos, gerou ainda mais situações de desrespeito para todos nós, nomeadamente com mais marcações de diligencias para a mesma hora e dia (com consequentes maiores atrasos para todos), mais desmarcações de audiências em cima da hora e com novas formas de desconsideração, como sejam as alterações de local de audiências agendadas com avisos de menos de 24 horas, feitos por telefone para os advogados e indicando que estes deveriam avisar as partes e as testemunhas.
d) O novo mapa judiciário que, hipoteticamente, aspirava a tornar a justiça mais económica, criou a injustificada submissão da realização de diligências, como uma simples inspecção ao local, à existência de dotação orçamental (obrigando o Tribunal a «esquecer» o interesse de realização da Justiça material).

Seria muito fácil atribuir as culpas de tudo isto ao actual Governo, uma vez que protagonizou a materialização de tal reorganização. Mas tal exercício seria sempre incompleto e até pouco sério.
O actual governo é responsável pela medida que tomou, tendo a sua decisão sido tomada de uma forma pouco cuidada e não teve em atenção as necessidades dos cidadãos e do Interior do País.
Mas a reorganização dos Tribunais é consequência de outras políticas que não tiveram em atenção os interesses do País e dos seus cidadãos.

Nomeadamente:
1º - A reorganização actual dos Tribunais não é muito diferente da protagonizada pelo Governo Socialista de José Sócrates e pelo Ministro Alberto Costa, também ela delineada a pensar no litoral e nas grandes cidades, pretendo concentrar os serviços de Justiça em Tribunais centrais e esvaziando os concelhos mais pequenos e menos populosos.
2º - A política de investimentos e aproveitamento dos dinheiros comunitários seguida, anos a fio, pelos governos nacionais privilegiou, sempre, as obras visíveis e os grandes grupos económicos, esquecendo as pessoas, quer no âmbito da formação, quer no que, á criação de emprego, diz respeito.
3º - Os autarcas do Interior estiveram sempre mais interessados na lógica da contagem de espingardas e no caciquismo, do que em trazer para os seus Concelhos investimentos, visibilidade e pessoas.

Cabe-nos a todos reconhecer as responsabilidades próprias para a criação da tempestade perfeita que permitiu que, de repente, serviços públicos essenciais se extingam nos nossos Concelhos.

Feito esse reconhecimento, cabe-nos a todos mudar o rumo das nossas políticas e descobrir novas formas de captar investimento e criar riqueza.

Só assim o Interior do País pode ser desenvolvido e só assim Portugal pode ser uma nação forte, coesa e bem-sucedida.

Porque não reflectir sobre isto?

Carlos Bianchi
Advogado

Notícias de Resende

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