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Resende espera que Assembleia da República devolva tribunal ao concelho
segunda-feira, 28 de abril de 2014 Publicado por Unknown

Resende, 28 abr (Lusa) - O presidente da Câmara de Resende, Garcez Trindade, admitiu hoje estar esperançado de que o debate de sexta feira na Assembleia da República possa devolver ao município o tribunal que a reforma judiciária decidiu encerrar.

"Mantenho a esperança que os senhores deputados consigam demonstrar, no debate da próxima sexta-feira na Assembleia da República, que esta medida prevista na reforma judiciária lesa a população de Resende", sustentou.

No final da reunião da Assembleia Municipal de Resende, que contou com a participação especial da Bastonária da Ordem dos Advogados, o autarca de Resende informou que o município a que preside vai estar presente no debate da AR.

"Sabemos que é a última oportunidade de se abordar o assunto, que é um atentado à democracia, pois o que está a ser decretado não vem dar a mesma oportunidade e igualdade a todos os portugueses", destacou.

O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

No distrito de Viseu, a reforma judiciária vai levar ao encerramento dos tribunais de Armamar, Resende e Tabuaço, sendo criadas secções de proximidade em Castro Daire, Oliveira de Frades, Vouzela e S. João da Pesqueira.

No entender de Garcez Trindade, os portugueses não estão todos a ser tratados pela mesma medida, já que o acesso à justiça não vai ser igual para todos.

"Se isto não se resolver na sexta-feira, pela coragem dos deputados na AR, espero que haja outros portugueses a seguirem outras ideologias e a reporem o acesso à justiça para todos", concluiu.

CMM // SSS

Lusa/fim

Unknown

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