Hélder Amaral: «Corrigir e Cumprir»
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| Hélder Amaral Deputado do CDS-PP |
Foi quase uma década de prémios, subsídios, favores e rendas dados a todos com um desrespeito inaceitável pelo esforço dos contribuintes portugueses. O governo socialista criou as rendas para os produtores de energia que agora diz ser excessivas, que custaram aos contribuintes 62,7 milhões em 2011 em Garantia de Potência, e 2.500 milhões de CIEGS (custos na nossa fatura de renováveis, co-geração, etc.). Quando o atual governo, pela primeira vez em décadas, resolve cortar nestas rendas, o que diz o Partido Socialista? Imagine-se: que “o governo fez o que propusemos”. É preciso ter “topete”: então, porque o PS não o fez antes?
O atual Governo cortou parte das rendas excessivas à produção de eletricidade através da cogeração, e revogou a garantia de potência decidida pelo executivo de Sócrates em Agosto de 2010. Fê-lo por respeito pelos contribuintes, mas também porque consta do memorando de entendimento com a 'troika', negociado e assinado pelo PS. Essas duas portarias, já publicadas em Diário da República, farão com que, em ano cruzeiro, haja uma poupança de cerca de 162 milhões por ano que não serão impactados nas tarifas de eletricidade dos consumidores. A primeira portaria, que revoga o regime de prestação de serviços de garantia de potência, vai permitir uma poupança de cerca de 62 milhões de euros por ano (quase o mesmo valor pago pelo anterior governo em Garantia de Potência) - ou seja, uma verba que os produtores de eletricidade, como a EDP e a espanhola Endesa, deixarão de arrecadar. A garantia de potência é uma renda anual que o sistema elétrico paga aos produtores para compensar os dias em que as centrais térmicas estão paradas e de sobreaviso.
O PS prepara-se agora para dizer que, ainda assim, o preço da eletricidade é elevado. Nisso estamos de acordo. Mas importa repetir aqui o que diz o memorando da Troika, que o PS negociou e que aceitámos cumprir. De facto, é no mínimo má fé aceitar subscrever um documento onde consta uma obrigação de aumento de impostos, nomeadamente do IVA, e vir agora fazer propostas de redução, como se preparam para fazer na eletricidade ou na restauração. É verdade que o documento não quantifica os valores e, assim sendo, a discussão poderia incidir sobre a dimensão do aumento, e não a manutenção dos valores anteriores ao descalabro da sua governação. Mas vejamos o que diz o memorando:
“23. Aumentar as receitas de IVA para obter uma receita adicional de, pelo menos, 410 milhões de euros durante um ano fiscal inteiro através de:
i. Redução de isenções em sede de IVA;
ii. Transferência de categorias de bens e serviços das taxas de IVA reduzida e intermédia para taxas mais elevadas;
iii. Propor alteração à Lei das Finanças Regionais para limitar a redução das taxas em sede de IVA nas regiões autónomas a um máximo de 20% quando comparadas com as taxas aplicáveis no continente.”
“5.15. Aumentar a taxa do IVA na eletricidade e no gás (atualmente é de 6%), bem como tributar em sede de impostos especiais sobre o consumo a eletricidade (atualmente abaixo do mínimo exigido pela legislação comunitária). [T4‐2011]”
Ficamos todos à espera que o PS possa um dia explicar por que razão criou uma rede piloto para carregamento de carros elétricos que previa que fossem instalados até ao final de 2011 um total de 1300 pontos de carregamento normal em espaços públicos, e 50 pontos de carregamento rápido. De acordo com notícias ontem vindas a público, desde que este projeto foi lançado, em 2009, Portugal conta apenas com 250 veículos elétricos registados (não conto com os que, segundo notícias vindas a público, o anterior governo de Sócrates comprou na altura - 20 carros elétricos de 35 mil euros cada -, apenas para efeitos de “divulgação e demonstração”). Sendo assim, para além dos custos com os ditos postos, o anterior governo gastou nada mais nada menos do que 700 mil euros, para um total de cerca de 1000 postos de carregamento; destes, 440 encontram-se avariados, ou seja, praticamente metade. Independentemente de estarem ou não ativos, existem atualmente 1000 pontos de carregamento, e se foram vendidos apenas 250 veículos, isso significa, em média, cerca de 4 pontos para cada veículo existente… Voltaremos a este tema um dia.
Mas nem tudo é mau no reino da Rosa ou do Punho: o PS e o CDS tiveram uma iniciativa, a que se juntou o PSD, para alterar a legislação para incentivar um maior uso de veículos movidos a GPL, que passa essencialmente pela permissão de estacionamento destes veículos em parques e garagens cobertas, e na alteração do dístico. Para estes veículos, existem apenas 233 postos para sensivelmente 40 mil veículos - ou seja, temos em média mais de 171 utilizadores por cada posto. Tudo faremos para colaborar com este “lado bom” do PS, para, em lugar de patrocinar sonhos que dificilmente se realizam, resolver problemas reais que podem poupar às famílias e às empresas muitos dos sacrifícios que são obrigados a suportar.
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