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António Almeida Henriques: «Irresponsabilidade na utilização de meios públicos»
sábado, 7 de maio de 2011 Publicado por Unknown

António Almeida Henriques
Cabeça Lista do PSD
pelo Circulo de Viseu
Há poucos dias, quando denunciei as muitas visitas que membros do Governo, também candidatos a Deputados pelo nosso círculo eleitoral, estavam a fazer no nosso distrito, designadamente com a assinatura de protocolos de financiamento local, logo fui mimoseado com um insulto, sinal que os argumentos políticos já não eram suficientes.

Há questões que, mesmo que a lei não imponha, estão no domínio da ética, se alguém se assume como candidato a uma determinada função pública, deve de imediato deixar de utilizar os meios que são pagos por todos nós, parece-me um principio saudável.

Recordo-me que, em 1999, quando assumi a função de mandatário de Honra da Lista de Candidatos a Deputados encabeçada pelo Dr. Fernando Ruas, sendo na altura Presidente da AIRV, suspendi funções durante um mês, apesar de nada me obrigar a isso nos estatutos.

Agora, nem de propósito, o exemplo vem da vizinha Espanha, Zapatero proíbe inaugurações em campanha, uma nova lei eleitoral que proíbe “qualquer acto de inauguração e anúncio de projectos para obras ou serviços públicos”, regras aprovadas em Janeiro, que regulam ainda actos de propaganda e aparições na TV, “proíbe qualquer acção organizada ou financiada, directa ou indirectamente, pelos poderes públicos que contenham alusões a realizações ou conquistas obtidas”.

Quando estava a escrever este artigo, recebi um telefonema do Presidente da Câmara de Vouzela, dando-me conta de um contacto do Ministério da Educação que solicitava a colaboração da autarquia para um encontro com instituições que assinaram protocolos no campo das Artes, a realizar do dia 28 de Maio de 2011.

Há que reprovar veementemente este tipo de iniciativas, uma semana antes do acto eleitoral, em plena campanha, é o que se chama falta de decoro.

Era bom que os socialistas portugueses seguissem os bons exemplos dos socialistas espanhóis, mas o que se verifica é que o exemplo vem do Primeiro-ministro replicado pelos Ministros, Secretários de Estado e serviços, numa utilização abusiva do dinheiro que, infelizmente, não temos.

Repare-se que, apesar de ter assumido o PEC IV como necessário e dizer que avançaria com a sua implementação, verifica-se que avança com as megalómanas e caras obras da Parque Escolar, apesar de se ter comprometido a rever os calendários de construção de equipamento escolar, com o objectivo de poupar verbas do orçamento.

Mais uma vez, a intenção de poupar fica pelo papel, avança como se o País estivesse a navegar em águas tranquilas, é esta incoerência permanente que mina qualquer credibilidade deste Governo.

Recorde-se que em 5 de Abril, através de nota do Ministério das Finanças, o Governo dizia que as medidas do PEC IV assumidas pelo Governo, estavam a ser implantadas, tanta incoerência junta cria sentimento de revolta.

Não está em causa a necessidade de requalificação das Escolas, mas sim o investimento sumptuário que comportam estas obras, ainda na sexta-feira, na reunião da Comunidade Intermunicipal, o seu Presidente assumia, sem contestação dos socialistas presentes, que com o orçamento de requalificação de uma Escola das que são objecto de acção da Parque Escolar era possível requalificar três Escolas; seria melhor que a Administração Pública tivesse contratado as Autarquias para executar estas obras, mais Escolas beneficiariam destes melhoramentos.

Os materiais utilizados são muitas vezes importados, não há preocupação de aproveitar o que está em bom estado, foi bem visível na requalificação da escola Secundária Alves Martins, destruiu-se um auditório excelente que estava construído há muito pouco tempo, para além da mudança de todo o mobiliário, quando existia muito que estava em bom estado.

A acrescer a tudo isto, não existiram preocupações de auto-sustentabilidade, os custos energéticos nestes novos edifícios chegam a decuplicar, provavelmente no futuro algumas destas Escolas não terão dinheiro para ligar o aquecimento, nem para pagarem as elevadas rendas mensais à Parque Escolar.

Quando todos os números do investimento da Parque Escolar forem conhecidos, verificaremos como o “Estado Socialista” está a gastar o dinheiro que não temos, comprometendo as gerações futuras.

Estamos a falar, no fundo, de mais um conjunto de PPP’s que teremos que pagar.

É irresponsabilidade a mais!

António Almeida Henriques
Cabeça Lista do PSD pelo Circulo de Viseu
Viseu, 02 de Maio de 2011

Unknown

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