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REGIÃO: Baião: PDM começa a ver a luz do dia: Abertura à discussão pública
quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Publicado por Notícias de Resende

A Câmara Municipal de Baião deliberou, hoje, em reunião do executivo municipal, por unanimidade proceder à abertura de um período de 30 dias para discussão pública da proposta da revisão do Plano Diretor Municipal de Baião (PDM) e respetivo Relatório Ambiental. Este período apenas terá início após o 5º dia contado a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República. A consulta pública será divulgada, no site da Câmara Municipal de Baião(http://www.cm-baiao.pt) e em jornais de âmbito local e nacional.

“Ao  fim de nove anos de trabalho e de grande esforço de múltiplas entidades, estamos, finalmente, a concluir um plano estruturante do desenvolvimento estratégico para a próxima década”, referiu José Luís Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Baião.

“Durante o período de discussão pública, vamos promover sessões públicas de esclarecimento em locais públicos a anunciar oportunamente”, informou o edil.

Importa sublinhar que no decorrer do período de discussão pública, os interessados poderão formular por escrito reclamações, observações e sugestões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e respetivo Relatório Ambiental, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito impresso próprio que a autarquia vai disponibilizar via página da internet ou nos serviços da Câmara.

Concluído o período de discussão pública, cabe à Câmara Municipal ponderar as reclamações, observações e sugestões  e pedidos de esclarecimentos apresentados pelos interessados e responder fundamentadamente àqueles que invoquem, designadamente: a desconformidade com  outros instrumentos de gestão territorial eficazes; a incompatibilidade com planos, programas e projetos que devessem ser ponderados na fase da elaboração; a desconformidade com disposições legais e regulamentares aplicáveis e a eventual lesão de direitos subjetivos.

Informa-se ainda que no período de discussão pública do PDM e até à data  da entrada em vigor do Plano, os procedimentos de informação prévia, comunicação prévia e de licenciamento ficam suspensos.

O PROCESSO DE REVISÃO DO PDM

O processo de revisão do PDM de Baião iniciou-se  em Fevereiro de 2006, onde o primeiro passo foi a deliberação da câmara, seguindo-se a contratação da empresa; a comunicação aos munícipes com a explicação de todas as fases que incorporam a revisão do PDM; a receção de cerca de 800 contributos de empresas, associações, juntas de freguesias e particulares; as diversas deslocações ao terreno e a análise de todos os dados tidos como pertinentes e a sua respetiva transposição para o mapa do concelho.

 Para José Luís Carneiro “na execução de todas as fases do Plano houve a preocupação de salvaguardar a linha fundamental do desenvolvimento do concelho: a valorização dos recursos naturais, culturais e ambientais do concelho e colocá-los ao serviço de uma estratégia de desenvolvimento; a sinalização da componente geológica; a inserção do município nos eixos rodoviários, ferroviários e fluviais constituem também apostas fundamentais; quanto às zonas de construção houve o cuidado de libertar os terrenos que estão juntos às vias municipais e vicinais para efeitos de alojamento  e a concertação com os planos existentes”.

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