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REGIÃO: Baião: Qualificação das pessoas do território e das instituições são apostas do orçamento
terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Publicado por Notícias de Resende

Foram aprovados pela, última Assembleia Municipal de Baião do ano de 2014, com 29 votos a favor e com apenas 3 votos contra os documentos relativos ao orçamento da Câmara Municipal de Baião para 2015. O orçamento já tinha sido aprovado pela Câmara Municipal de Baião por unanimidade.
As contas municipais para o próximo ano prevêem receitas correntes na ordem dos 11 milhões e 826 mil euros e de capital de 2 milhões e 418 mil euros, enquanto as despesas correntes cifram-se em 10 milhões e 335 mil euros e as despesas de capital totalizam 3 milhões e 909 mil euros.
         
Na sua declaração política, o presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, referiu que “a Câmara Municipal de Baião prevê um aumento nas receitas do Orçamento do Estado na ordem dos 526 mil euros. Este aumento resulta da entrada em vigor do Regime Financeiro das Autarquias. No entanto, nas receitas correntes do Município, com origem nas taxas, multas e outras penalidades e na venda de bens e outros serviços, prevê uma quebra na ordem dos 470 mil euros e que resulta essencialmente da externalização, em 2015, dos serviços de abastecimento de água e de saneamento”.

“De salientar que a média da receita de abastecimento de água e saneamento é de cerca de 450 mil euros (333 250,00 referentes a abastecimento de água e 116 589,00 euros referentes ao saneamento) e que por isso foram retirados da previsão da receita. Destacamos também uma diminuição das receitas de capital em cerca de 1 350 mil euros relativamente a 2014 e que está relacionada com o fim do Quadro Comunitário de Apoio”, continuou.
   
O edil baionense mencionou, ainda, que a autarquia depende em cerca de 67% das receitas do orçamento do Estado, representando a receita própria do município 33% da receita total. Apesar dos poucos recursos da receita própria a autarquia prevê canalizar um saldo de cerca de 1 milhão e 500 mil euros de receita corrente para despesas de investimento.

FUNÇÕES GERAIS

A aquisição de bens imóveis destinados à atração de investimento e ampliação da Zona Industrial de Baião, vai representar um valor de 95 mil euros.
   
Na Proteção Civil e luta contra incêndios o orçamento prevê um investimento de 97 mil euros.
No orçamento para 2015 também está mencionado o contributo que o concelho de Baião terá de disponibilizar para o Fundo de Apoio Municipal (608.823,62 a ser realizado em 7 anos (86.975,00/Ano)).

José Luís Carneiro mencionou que “na qualidade de líder dos autarcas socialistas tomei uma posição pública contra o Fundo de Apoio Municipal (FAM), proposto pelo Governo, por considerarmos ser um atentado à autonomia do poder local .Consideramos que a proposta do FAM fere o princípio da liberdade de cada município de dispor dos seus recursos para prosseguir as suas atribuições e competências, já que procura impor, de cima para baixo, um valor a todos os municípios, sejam, ou não, cumpridores das regras relativas ao limite do endividamento”.

“A proposta de acordo feita pelo Governo abre as portas às rescisões na administração local e à própria fusão dos municípios”, sublinhou.

CONTINUAÇÃO NO INVESTIMENTO DA EDUCAÇÃO

Na edução, José Luís Carneiro, destacou o prosseguimento do investimento, “previmos investir um total de 1.122 mil euros, dos quais, 321 mil euros com as refeições escolares, 783 mil euros com o transporte escolar e 18 mil euros para transferência para os agrupamentos escolares destinados ao aquecimento, ao expediente e limpeza e para apoiar os seus planos de atividades”.

SAÚDE PARA TODOS

Ao nível da saúde destaca-se o investimento no apoio à fixação de médicos, através de arrendamento das habitações no montante de 14 mil euros e a continuidade da prestação dos serviços de higiene e saúde no trabalho no valor de 6 mil e duzentos euros.

De salientar que este executivo municipal já investiu na atração e fixação de médicos para o concelho bem como na unidade móvel de saúde o montante de 255 mil euros.

NOVIDADE PARA OS MAIS IDOSOS

No âmbito da ação social, o autarca baionense, referiu as iniciativas de combate ao isolamento dos idosos, organizando os passeios lúdico-educativos (22.500,00), a festa de Natal dos idosos (13.000,00), e a festa de Natal dos funcionários (4.000,00).

Neste capítulo, o edil baionense, destacou o lançamento do programa “Viver Baião”. Trata-se de um passeio convívio de munícipes residentes no concelho com 60 ou mais anos de idade que lhes permita contactar com o património cultural, histórico e social do concelho de Baião.

APOIO AO EMPREGO

O orçamento Municipal prevê um investimento de cerca de 366 mil euros, dos quais se destacam as parcerias com o IEFP, destinados aos programas de apoio à integração dos desempregados e aos programas de estágios profissionais, também em cooperação com as IPSS, as Associações Humanitárias de Bombeiros e as Associações Culturais, neste âmbito, o Presidente da Câmara Municipal de Baião, referiu que continuará a apoiar as IPSS com um investimento previsto de cerca de 173 mil euros.

Destaca-se também contrato-programa de desenvolvimento social para a inovação em geriatria e família, celebrado com a Santa Casa da Misericórdia de Baião no montante de 660 mil euros a ser pago em 10 anos.

AJUDAR QUEM MAIS NECESSITA

Para o fundo de solidariedade social, programa SOLARH - programa de habitação social e Linha amiga estima-se um investimento de cerca de 59 mil euros.

Prevê-se ainda a conclusão do Centro Comunitário de Viariz com uma verba de cerca de 48 mil euros e o arranque dos Centros Comunitários na Teixeira, no Gôve e em Míguas com um investimento de 100 mil euros.

QUALIFICAÇÃO DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS

José Luís Carneiro afirmou que pretende continuar com a Qualificação dos Centros Cívicos, nas freguesias de Frende, do Grilo, de Loivos da Ribeira e de Santa Leocádia e Mesquinhata, no montante de 225 mil euros, assumindo também que pretende formalizar as candidaturas para a requalificação do Centro de Eiriz-Ancede e do Centro de Santa Marinha do Zêzere.

PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

O edil baionense referiu também a abertura do concurso para a Capela mortuária de Campelo, para os percursos pedestres entre Campelo e Ovil e para o passeio fluvial da Pala em Ribadouro com um montante estimado de 117 mil euros. “Aliás, a previsão da abertura para fevereiro de 2015 da unidade hoteleira de 5 estrelas obriga a uma intervenção de requalificação ambiental da margem do rio Douro”, sublinhou José Luís Carneiro.

APOIO AOS PRODUTORES E PEQUENOS AGRICULTORES

A autarquia vai manter as principais apostas de dinamização da produção local que vêm sendo seguidas nos últimos anos, como sejam os eventos gastronómicos e as Festas Concelhias e de S. Bartolomeu e o mercado de produtos tradicionais.

VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO DESPORTO E LAZER

Na Cultura prevê-se um investimento de 498 mil euros, dos quais se destaca: a terceira fase do projeto de recuperação do Mosteiro de Ancede; a Monografia de Baião; a Rota do Românico, dos quais se destaca as intervenções da Ponte de Esmoriz, Igreja de Valadares e Mosteiro de Ancede.
No Desporto, Recreio e Lazer prevê-se um investimento de cerca de 240 mil euros, dos quais de destaca: o apoio às Associações Desportivas; o rali de Portugal e prova da Motonáutica.

TRANSFERÊNCIAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA

O autarca baionense salientou a delegação de competências da autarquia para as Juntas de Freguesia para a conservação e limpeza de valetas, bermas e caminhos e os contratos interadministrativos no montante de 408 mil euros.

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