António Almeida Henriques Vice- Presidente do Grupo Parlamentar PSD

É confrangedor ver como o Primeiro-ministro e os responsáveis do Partido Socialista vão fugindo às suas responsabilidades, procurando imputar responsabilidades ao PSD quanto à questão das portagens.

Antes de mais, quem Governa o País são os socialistas, as medidas em vigor resultaram do Decreto-Lei 67 A/ 2010 de 14 de Junho e Resolução co Conselho de Ministros nº 75/ 2010 de 22 de Setembro aprovados em Conselho de Ministros, quem definiu este emaranhado de condições, difícil de se perceber, foi este Governo.

O PSD, numa atitude de grande coerência, há muitos anos vem denunciando a insustentabilidade do sistema de SCUT (sem custos para o utilizador) “inventado” pelo Eng.º. João Cravinho e sempre defendeu o princípio do utilizador-pagador.

Há largos meses atrás o Governo veio introduzir portagens em algumas SCUTS em detrimento de outras, o PSD defendeu o principio da universalidade.

Quem introduziu as portagens na A24 e A25 foi o PS, depois de andar em campanha eleitoral a prometer que não o faria.

O PSD, na mesma campanha, defendeu o princípio da universalidade e do utilizador pagador, defendendo uma discriminação positiva para as populações que não tenham uma via alternativa, como é o caso da A24 e da A25.

O Governo, quando legislou sobre esta matéria, poderia e ainda está a tempo, ter consagrado princípios de discriminação positiva para os casos em que a nova auto-estrada foi construída em cima de um itinerário anterior existente, como claramente é o caso da A25 construída em cima do IP5 numa grande parte do percurso.

O PSD não deu qualquer acordo ao articulado aprovado pelo Governo, só defendeu princípios.

Se o Governo entende que deve discriminar positivamente a população de Viseu, pode e deve fazê-lo alterando o Decreto-Lei fixando excepções para os residentes ou aplicando uma taxa mais baixa de portagem.

As soluções estão na mão do Governo, areia para os olhos é que não toleramos.

Unknown

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