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Acácio Pinto: «Julgamentos e lojas do cidadão em todos os concelhos»
quinta-feira, 5 de março de 2015 Publicado por Notícias de Resende

Acácio Pinto
Deputado do PS
Se estes últimos anos têm sido arrasadores para todo o território nacional, eles foram particularmente agressivos para os territórios de baixa densidade, para o interior de Portugal.

Foi neste contexto que o PS realizou neste último fim de semana o encontro nacional “valorizar o território, descentralizar e aproximar”, com o objetivo de encontrar respostas para reforçar a coesão territorial e para valorizar todo o território nacional.

As propostas apresentadas no final por António Costa foram múltiplas e aí estão, na forma de compromissos do PS a levar ao sufrágio dos portugueses.

E estas propostas são muito mais do que simbólicas, elas são emblemáticas para os territórios que se viram despojados de serviços, nas mais diversas áreas, nestes anos de austeridade cega para com, por exemplo, os concelhos do distrito de Viseu.

Daí que António Costa tenha deixado o compromisso, na área da justiça, de que os julgamentos regressarão a todos os concelhos, evitando, por exemplo, deslocações intermináveis de testemunhas para as sedes de distrito. Mas há mais, assumiu também o compromisso da criação de uma loja de cidadão em cada concelho, uma medida cuja origem remonta aos governos de António Guterres.

E é com a finalidade de acompanhar estas e propor outras medidas de reforço da coesão nos territórios do interior do país que será criada, pelo PS, junto do gabinete do primeiro-ministro, uma “unidade de missão para valorização do interior”. O estado não pode assistir em silêncio a um país dobrado ao meio, competindo ao governo, em nome do estado, assumir a responsabilidade pelo desenvolvimento de todo o país e consequentemente pela integração e valorização de todos os recursos nessa estratégia.

Em paralelo com estas medidas o PS assumirá a democratização das CCDR através da eleição dos seus órgãos executivos, ao invés da farsa dos concursos que nos tentam vender como públicos, mas que mais não são do que concursos entre militantes do PSD e do CDS. Igualmente, a legitimação eleitoral das áreas metropolitanas será um outro dos vetores do programa eleitoral do PS para as próximas eleições legislativas.

Mas não ficam por aqui as propostas de António Costa. Elas passam também por um reforço da participação das autarquias na despesa pública portuguesa e por um programa de reabilitação urbana financiado por uma mobilização parcial do fundo da segurança social.

Em suma, enquanto António Costa e o PS apresentam propostas, já redigidas e aprovadas, para o futuro programa de governo do PS e para reforçar a coesão territorial, o PSD e o CDS entretêm-se a combater ao lado dos alemães e a fazerem declarações patéticas para justificarem a fuga (desconhecia a lei?) de Passos Coelho à segurança social, fuga que tem levado muitos portugueses a verem bens penhorados, o que não foi o caso!?

Acácio Pinto
Deputado do PS

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