Paulo Marques TOC e docente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego – IPV

As novas regras de faturação, e outras alterações ao Código do IVA (CIVA), inserem-se num conjunto de medidas que visam combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscais, como assumido no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto. Em síntese, passou a ser obrigatório emitir uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços realizadas, em todos os setores de atividade, qualquer que seja a qualidade do cliente e mesmo que este não a solicite, reforçando-se a obrigação de faturação, ficando apenas dispensados os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas de IVA.

O Decreto-Lei n.º 198/2012, do mesmo dia, para reforçar o combate à informalidade e à evasão fiscal, cria medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal e introduz um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares.

Os sujeitos passivos de IVA com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português que aqui pratiquem operações sujeitas a este imposto, são obrigados a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do CIVA. A comunicação deve ser feita até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão das faturas.

As empresas obrigadas a utilizar programas de faturação, ou que tenham optado pela sua utilização, apenas podem proceder à comunicação por transmissão eletrónica de dados, em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica (o designado Webservice disponibilizado pela AT), ou por envio de ficheiro normalizado com estrutura baseada no ficheiro SAF-T (PT). Para adesão ao Webservice, os pogramas de faturação eletrónica tem que estar adaptados de forma a respeitar modelos de dados e mecanismos de segurança na transmissão de dados previstos em legislação específica. Quem não optar por esta modalidade de comunicação, deverá fazê-lo por entrega do ficheiro SAF-T, com os seguintes passos: extração do ficheiro mensal SAF-T do respetivo programa e envio do ficheiro no sítio e-fatura do Portal das Finanças. As empresas produtoras de pogramas de faturação já deverão ter as suas aplicações devidamente adaptadas, situação que cada empresário deve verificar com o seu fornecedor.

Os sujeitos passivos que continuam a fazer faturação manual, em livros impressos em tipografias autorizadas devem comunicar os elementos das faturas por inserção direta no Portal das Finanças – comunicando todos os elementos exigidos de todas as faturas emitidas – ou por entrega da Declaração Mensal de Faturação criada pela Portaria número 426-A/2012 de 28 de dezembro. Estas modalidades de comunicação estão disponíveis no sítio e-fatura do Portal das Finanças. A Portaria estabelece regimes transitórios a vigorar em 2013: os sujeitos passivos que entreguem a Declaração Mensal de Faturação estão apenas obrigados ao preenchimento dos elementos respeitantes à primeira e última fatura, de cada série, emitidas no mês a que se refere a declaração (no campo referente à Informação Parcial), e dos elementos das faturas que contenham o número de identificação fiscal (NIF) do adquirente; os sujeitos passivos que pratiquem operações isentas ao abrigo do artigo 9.º, os enquadrados no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º ou no regime previsto no artigo 60.º (todos do CIVA) que não tenham emitido mais de 10 faturas com o NIF do adquirente, no mês a que respeita a declaração, podem entrega-la devidamente preenchida em papel, presencialmente ou através de remessa por correio registado, em qualquer Serviço de Finanças.

Por regra, o meio de comunicação não poderá ser alterado no decurso do ano civil, para a mesma série de faturas ou para séries diferentes quando façam parte do mesmo programa de faturação. Contudo para séries de faturas diferentes (desde que não emitidas num mesmo programa) o meio poderá ser alterado quando, por exemplo, um agente económico que emita faturas em livro impresso por tipografia opte, a partir de certa data, por programa de faturação. Poderá comunicar as primeiras por inserção direta no Portal das Finanças e, a partir da data em que passa a usar o programa, através do envio do ficheiro SAF-T.

Os sujeitos passivos da categoria B do IRS que emitem os antigos recibos verdes por via eletrónica no Portal das Finanças, (atualmente faturas-recibo eletrónicas), estão dispensados de comunicar os seus elementos à AT, uma vez que a mesma já é detentora desses dados.

Em complemento a esta informação, sugere-se a leitura das perguntas frequentes e respetivos esclarecimentos, disponíveis no sítio e-fatura do Portal das Finanças.

As novas obrigações dos sujeitos passivos em matéria de faturação e comunicação de elementos foram complementadas com alterações aos Códigos do IRS e do IRC prevendo que as pessoas que paguem rendimentos empresariais e profissionais (IRS) são obrigadas a exigir as respetivas faturas ou recibos, o mesmo sendo aplicável no pagamento de rendimentos sujeitos a IRC.

Procurou-se estimular que essa exigência seja também sustentada num dever de cidadania, valorizando-se a participação das pessoas singulares adquirentes na prevenção da evasão fiscal com a criação de uma dedução à coleta do IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluído em faturas que titulam prestações de serviços em alguns setores de atividade e comunicadas à AT (artigo 66.º-B aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais). Optou-se por introduzir a medida de forma gradual, aplicando-a para já apenas a atividades qualificadas, a nível internacional, como de risco acrescido em termos de informalidade: Manutenção e reparação de veículos automóveis; Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; Alojamento, restauração e similares; Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

Para beneficiar do incentivo, os adquirentes apenas têm que exigir ao emissor das faturas a inclusão do seu NIF naqueles documentos e a administração fiscal apurará e concederá o incentivo automaticamente, com base nas faturas que lhe forem comunicadas. Mas há algumas especificidades a ter em conta:

• Para que o agregado familiar beneficie da dedução do IVA no IRS terá que entregar a declaração de rendimentos dentro do prazo;
• Até ao final do mês seguinte ao da sua emissão, a AT disponibiliza às pessoas singulares, no Portal das Finanças, os elementos das faturas que conferem o benefício da dedução de IVA, o que permite a conferência da correta comunicação das faturas à AT por quem as emitiu;
• Se as faturas foram comunicadas à AT, o beneficiário nem sequer necessita de as guardar;
• Constando que têm na sua posse faturas com o seu NIF e cujos elementos não foram disponibilizados pela AT, as pessoas singulares podem fazer a sua comunicação no Portal das Finanças e devem mantê-las na sua posse, durante quatro anos, para as exibir sempre que solicitadas pela AT;
• As pessoas singulares que sejam sujeitos passivos de IVA apenas beneficiam do incentivo relativamente às faturas que titulam aquisições feitas fora do âmbito da sua atividade empresarial ou profissional, devendo consultar as faturas disponíveis no Portal das Finanças e indicar quais as que cumprem essa condição, sob pena de todas as faturas em que constam como adquirentes não serem elegíveis para o incentivo fiscal;
• Este incentivo, que pode ir até aos 250 euros, não está abrangido pelos limites aplicáveis a outros benefícios fiscais, constantes da tabela do número 2 do artigo 88.º do Código do IRS.

Não se percebe o alcance deste limite máximo. Passou pela cabeça do legislador que alguém possa gastar quase 27 mil euros em aquisições só naqueles setores de atividade? A eficácia da medida seria a mesma se apenas previsse a dedução de 5% do IVA suportado. Ter-se-ia evitado tamanha perda de tempo a discutir o valor (impossível!) que tem que se gastar para deduzir 250 euros em IRS, quando o que deve motivar as pessoas é o que poderão poupar, na proporção da despesa que normalmente fazem, bastando pedir sempre fatura com NIF para ter essa poupança, mesmo sabendo-se que o valor recuperado em IRS não terá grande peso nas finanças do agregado familiar.

Com todas estas medidas, prossegue-se o objetivo de criar um instrumento eficaz para combater a economia paralela, alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal, promovendo-se a exigência de fatura por cada transação e reduzindo-se as situações de evasão fiscal associadas à omissão do dever de emitir documento comprovativo da transação.

Com os nossos artigos, esperamos ter contribuído para um maior esclarecimento de agentes económicos e de pessoas singulares e, por fim, desejamos que a administração fiscal tenha também uma atitude mais pedagógica nesta fase inicial de implementação e validação das novas regras, de forma a compensar o grande atraso com que esclareceu muitas das dúvidas que o texto da legislação suscitou. Se é verdade que as empresas tiveram quatro meses para se adaptar, também é uma realidade que a máquina fiscal teve o mesmo tempo para esclarecer atempadamente.

Pelo segundo ano consecutivo, a empresa Pinto Bernardino & Filho, Lda. recebeu o galardão “PME Excelência”. A cerimónia teve lugar em Viseu, no Hotel Montebelo, no passado dia 1 de Fevereiro. Horácio Bernardino recebeu o galardão das mãos do Secretário do Estado da Economia, Dr. António Almeida Henriques.

Segundo o Secretário de Estado da Economia, “as micro, pequenas e médias empresas são o coração da economia nacional, o motor que faz avançar o país. Representam 99 por cento das empresas, mais de 78 por cento do emprego e cerca de 60 por cento da riqueza gerada.”

Acrescentou que “é nas PME que radica o futuro do país, do crescimento e da criação de emprego. Esta verdade torna-se ainda mais evidente nas regiões do Interior, nas Beiras ou no distrito de Viseu”, como é o caso especifico de Resende.

A iniciativa “PME Excelência” 2012 distinguiu 56 PME do distrito de Viseu. António Almeida Henriques acrescentou que “estas PME são, para o distrito, mas também para a região e para o país, exemplos a seguir. São experiências de visão que merecem ser conhecidas e replicadas. As “PME Excelência” são um farol: apontam bons caminhos, rotas de sucesso”.

Terminou a sua intervenção dizendo que “hoje e no futuro, haverá mais razões para acreditar”.

Foi há duas semanas, que o Resende venceu em sua casa o então, nessa altura, primeiro classificado do campeonato, o Castro Daire, num jogo de grande emoção, onde a vitória acabou por ficar em terras durienses mesmo ao cair do pano. Foi um jogo sim.

O novo Hospital de Proximidade de Lamego vai entrar em funcionamento a partir das 00h00 da próxima segunda-feira, 11 de fevereiro. Construída junto ao nó da A24, a nova unidade hospitalar disponibilizará aos utentes do Douro Sul um serviço de medicina interna com 30 camas de internamento para doentes agudos e uma urgência básica qualificada com o apoio de especialidades médico-cirúrgicas. De modo a garantir a melhor orientação de veículos e pessoas, e evitar quaisquer perturbações nesta fase de arranque, a Câmara Municipal de Lamego já está a proceder às necessárias alterações na sinalização de trânsito e das respetivas placas informativas. Em simultâneo, também está a ser avaliada a atual rede de transportes urbanos – Verdinho - com o objetivo de reforçar a mobilidade dos funcionários e dos utentes que vão passar a recorrer ao novo equipamento.

Com um investimento estimado em cerca de 42 milhões de euros, o Hospital de Proximidade de Lamego privilegiará a componente de ambulatório com o objetivo de reduzir o impacto do internamento na vida dos doentes e das suas famílias. Centrará a sua atividade nas seguintes valências: cirurgia de ambulatório, consulta externa, urgência básica qualificada, hospital de dia e visitas domiciliárias.

Será o hospital de referência (preferencial) de cirurgia de ambulatório para toda a área de influência do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro e também serão criadas, eventualmente, sete camas reservadas à prestação de cuidados paliativos para doentes graves. Francisco Lopes acredita que “apesar do reduzido número de camas, terá capacidade para garantir uma resposta suficiente aos doentes agudos”.

A secção de andebol do Clube Desportivo Recreativo Juventude de Anreade vai organizar, nos próximos dias 11 e 12 de Fevereiro de 2013, no Pavilhão Municipal de Resende, o I Torneio de Andebol “Carnaval em Resende”.

Este torneio será dedicado ao escalão de Minis (jovens nascidos a 2002 e 2003) e contará com a presença de quatro equipas: C.D.R.J. Anreade; Clube Propaganda Natação (Ermesinde – Porto); Associação Desportiva de Amarante; Escola Municipal de Andebol de Cinfães.

Este torneio contará com a participação de cerca de 80 pessoas, contando com atletas, treinadores, diretores, árbitros e oficiais de mesa.

Conta ainda com o apoio da Câmara Municipal de Resende, da Associação de Andebol de Viseu, da loja de andebol Roscas.pt e da marca desportiva Salming.

Ontem, 7 de Fevereiro, o salão paroquial de S. Martinho de Mouros acolheu o “Dia do Futsal”. Levada a cabo pelos Afonsinhos, esta iniciativa contou com a presença de nomes conhecidos do futebol. Uma tarde onde a partilha de conhecimentos foi a principal tática de jogo.

Passava das 14h30 quando teve início o “Dia do Futsal”, um evento levado a cabo pelos Afonsinhos. Criada há cerca de dois anos, esta escola de futsal tem dado cartas. Este ano, por exemplo, entrou em competição no Campeonato Distrital da Associação de Futebol de Viseu. Está, neste momento, em sexto lugar da tabela classificativa no escalão Infantis D.

O pontapé inicial foi dado por Humberto Coelho. Atual vice-presidente da Federação Portuguesa de Futebol, o antigo jogador do Benfica destacou a importância do desporto na saúde, dando o seu exemplo. “Se vos esforçardes, quando chegardes à minha idade, ides estar firmes das pernas”, disse em tom alegre. De seguida, coube a Jorge Braz, apanhar a bola. O seleccionador nacional de futsal, desde Julho de 2010, fez um breve apanhado da história do futsal num passe a passe com os alunos presentes. Jorge Braz referiu a importância do papel de um treinador numa equipa.

A bola rolou e parou nos pés de José Neto. O professor universitário trouxe à baila o discurso “chama do optimismo, uma chama ganhadora”. Nesta mensagem, José Neto deu exemplos concretos da forma como o estado psicológico e a coesão interferem no ritmo de uma equipa. Francisco Neto, coordenador da Associação de Futebol de Viseu, também esteve presente em campo. Apresentou o historial do futebol e do futsal em Viseu ao longo de dez anos.

O golo aconteceu com a entrega de um prémio por parte dos Afonsinhos a Michael Fonseca, jogador do S. Martinho, pela sua prestação na selecção distrital sub20.

Este era um evento que, ou realizávamos hoje, ou não o realizávamos a breve prazo. Arriscamos. E o resultado é um sucesso evidente, começa por dizer Marcos Antunes, um dos responsáveis pela formação. “Ver a comitiva deliciada com a paisagem em Aregos; ver o Sr. Humberto Coelho com os seus familiares em Cárquere; o almoço produtivo de troca de ideias; e por fim o Salão Paroquial de São Martinho de Mouros muito bem composto, num dia de semana, é para nós um grande orgulho”, continua.

O treinador deixa uma mensagem de agradecimento. “Aproveito para agradecer a todos que ajudaram na realização do evento: pais, amigos, público presente e obviamente ao Sr. Padre da Paróquia de São Martinho de Mouros, Padre Excelso, pela amizade e colaboração".

O Município de Castro Daire está a preparar a realização do habitual desfile de carnaval com as crianças das escolas do 1º Ciclo e Jardins de Infância do Concelho.

Este desfile vai realizar-se na tarde do próximo dia 8 de Fevereiro, sexta-feira, e vai percorrer as principais ruas da vila de Castro Daire.

Neste desfile vão participar mais de 500 crianças, sendo que os trajes e as fantasias dos alunos são criados pelos professores, educadores e auxiliares das respectivas escolas.

Esta iniciativa trás sempre um colorido especial à Vila de Castro Daire, enchendo as ruas de folia e alegria com o espírito carnavalesco desta quadra.

Esta iniciativa é ainda um convite para que a própria comunidade local se insira nesta iniciativa, não só assistindo ao desfile mas tomando também parte do mesmo, criando uma maior adesão a esta iniciativa.

A pequena vila de Lazarim volta a acolher o Entrudo mais genuíno do país, recriando um ambiente de folia e confraternização sem igual. Os caretos, esculpidos em madeira de amieiro por artesãos da freguesia, descem à rua para recuperar a memória histórica das suas gentes e projetar Lamego em todo o mundo. Passadas tantas décadas, o Entrudo de Lazarim mantém-se o símbolo do sentir e da arte popular desta povoação, sempre em respeito pela autenticidade e pela tradição.

De 10 a 12 de fevereiro, o programa de atividades desta original manifestação cultural promete atrair um grande número de curiosos. Desfiles etnográficos, convívios com muita música e até a realização do workshop Silêncio das Máscaras, com a visita prevista aos artesãos da vila, prometem manter viva esta tradição ancestral.

A leitura pública dos testamentos na tarde de terça-feira de Carnaval é o ponto alto dos festejos. Redigido em segredo pelos jovens da vila, atrai todos os anos uma multidão para escutar atentamente a herança da “comadre” e do “compadre”. A tradição manda logo a seguir queimar dois bonecos de pano que representam os compadres, um ato que simboliza a expulsão dos maus pensamentos e a purificação das mentes. No final, é oferecido à população o tradicional caldo de farinha e feijoada.

O Dia Europeu da Internet Segura promete mobilizar no próximo dia 5 de fevereiro mais de 700 alunos da comunidade escolar do concelho de Lamego que vão poder assistir a três grandes ações que visam um objetivo comum: lançar um alerta para as questões da privacidade e proteção de dados e apelar à utilização consciente das novas tecnologias. Ao longo do dia, vão decorrer diversas sessões de sensibilização e de informação ligadas a estas temáticas e a apresentação de uma peça de teatro sobre bullying e cyberbullying com a participação de conhecidos atores nacionais.

Sob o mote Liga-te, mas com respeitinho, esta iniciativa pretende divulgar em pormenor junto dos alunos, professores, pais e encarregados de educação os principais perigos associados à utilização da Internet. Assim, no âmbito da segurança nas novas tecnologias da informação, o projeto de voluntariado empresarial Comunicar em Segurança, promovido pela Fundação Portugal Telecom, vem pela primeira vez a Lamego para difundir as boas práticas na hora de utilizar a Internet e os telemóveis. Através de experiências interativas e participativas, as sessões de sensibilização serão dirigidas aos alunos do 4º ano de diversos centros escolares do concelho.

Ao início da tarde, o palco do Teatro Ribeiro Conceição recebe as atuações dos atores Alexandre Silva, Pedro Górgia e Vicente Morais, voluntários da Fundação Portugal Telecom, que vão prevenir os alunos para as questões da segurança online, especialmente para o tema do cyberbullying. De uma forma lúdica, a peça Não faças aos outros…! sensibilizará os jovens do 2º e 3º ciclos para um problema cada vez mais usual nos dias que correm.

O programa de atividades levado a efeito no âmbito da edição deste ano do Dia da Internet Segura fica completo com a realização de uma sessão de informação, no auditório da Escola Secundária de Latino Coelho, dedicada à gestão das utilizações de obras literário-musicais nos diferentes serviços que operam através dos meios digitais. Promovida pela Sociedade Portuguesa de Autores, a ação terá como orador o diretor do Departamento Jurídico deste organismo, Lucas Serra, e como destinatários os alunos do ensino secundário. Recorde-se que, recentemente, as ameaças à segurança online foram atualizadas, passando também a incluir o copyright, ou seja, a violação dos direitos de autor.

O programa que assinala o Dia Europeu da Internet Segura em Lamego é organizado pela Câmara Municipal, através do Espaço Internet Lamego Digit@l e do Centro de Informação Europe Direct.

No âmbito do seu plano de atividades, a Fundação Eça de Queiroz, situada em Santa Cruz do Douro, encontra-se a desenvolver ações de formação de cariz “modular”. Esta semana teve início uma formação subordinada à temática “Normativos legais aplicados à atividades profissional”. 

Acácio Pinto Deputado do PS

Pese embora todo o ruído que ouvimos durante as últimas semanas relativas aos mercados, com euforias intempestivas e com foguetório para todos os gostos, o que é facto é que a carteira do comum dos mortais, agora que a poeira começa a acalmar, continua exaurida e os sinais que se podem colher da economia real são de uma agrura imensa.

As empresas, que são sempre os melhores indicadores para perceber as coisas, estão sem qualquer capacidade para gerar emprego, o que quer dizer que os empresários continuam sem nenhuma esperança no futuro de Portugal.

É bem verdade que esta evolução, do BCE, há muito defendida pelo PS e pelo seu secretário-geral, em diversos fóruns europeus e que permitiu a alguns países, entre os quais Portugal, ir aos mercados é, em si, um dado positivo. Há, porém, todo um percurso a fazer em Portugal e na Europa que não faz parte da agenda deste governo, que é o da aposta no crescimento e no emprego e uma efetiva evolução para uma democracia europeia que eleja diretamente os seus mais altos representantes e um parlamento com efetivos poderes legislativos.

Pois bem, centremo-nos então, por exemplo, nos valores do desemprego, que não para de aumentar e que é, sem dúvida, o maior flagelo com que estamos confrontados, atingindo de uma forma particular os jovens, com valores superiores a 40%. No final de 2012 o número de desempregados registados no IEFP era de 711 mil, ou seja mais 106 mil do que em 2011 (+17,4%). E se o termo de comparação for o início de funções deste governo nós temos hoje mais 192 mil desempregados.

E quantos emigraram, entretanto, não por obediência aos despudorados apelos de Passos Coelho, mas por uma evidente necessidade de sustento da família? E quantos não constam dessa estatística fria e hipócrita?

Uma tragédia. É que a austeridade, como se sabia e se está a confirmar, alimenta-se viciosamente de si própria: austeridade gera recessão, recessão aumenta o deficit e este requer mais austeridade.

No distrito de Viseu a situação é ainda mais devastadora. Em dezembro eram 24.524 o número de pessoas desempregadas inscritas nos centros de emprego, o que significa um crescimento de 20,2% face a 2011, isto é mais 4.121 desempregados.

Impõe-se, pois, fazer ecoar um grito, nos tímpanos dos governantes: devolvam a esperança aos portugueses e a Portugal.

O Vice Presidente da Federação Portuguesa de Futebol e resendense Humberto Coelho, o Director Técnico Nacional Dr. Pedro Dias e o Selecionador Nacional Jorge Braz vão estar presentes no Dia do Futsal organizado pelo projecto AFONSINHOS , da Associação de Pais e Encarregados de Educação de S. Martinho de Mouros – APECEM, do distrito de Viseu.

O evento realiza-se no dia 7 de Fevereiro de 2013, no Concelho de Resende e na freguesia de São Martinho de Mouros.

No cartaz de actividades desta iniciativa, ainda consta uma conferência com o Prof. Dr. José Neto.

No próximo dia 8 de Fevereiro, pelas 21h, o Externato D. Afonso Henriques em Resende, através da sua Associação de Estudantes, apresenta para todos os seus estudantes e toda a comunidade de Resende e da Região, a Festa de Carnaval. Este evento vai contar com a atuação da famosa Banda "Enigma", com muitas surpresas por parte da Associação Espalha Animação e mais para o final da noite com o DJ. Miguel Félix.

A festa é para todas as faixas etárias, contando com atrações para todo o tipo de idades. A Associação de Estudantes do Externato D. Afonso Henriques espera que todos estejam recetivos a este tipo de festa, se mascarem, ou se não se quiserem mascarar que apareçam para todos juntos fazer mais uma grande festa em Resende!

Fevereiro é provavelmente o mês mais esperado pelos cinéfilos. Apesar de ser mais fã do critério da escolha de filmes feito pelo Júri do Festival de Cannes do que do usado pela Academia de Hollywood sou seguidora fiel da cerimónia dos óscares. Assim que são anunciados os nomeados tento ver o máximo de filmes presentes para ver até que ponto os meus gostos vão de acordo com os da Academia. E nem a hora tardia me demove de manter esta tradição de estar acordada até às cinco da manhã para não perder nenhum dos vencedores. Este ano a música tem-me tirado um pouco a atenção (e o tempo) que costumo dedicar ao cinema e não estou tão preparada para a cerimónia. De qualquer maneira há tradições a serem mantidas e assim farei. 

A Associação Portuguesa dos Amigos dos Castelos esteve no Concelho de Castro Daire efetuando visita turística ao património de maior relevo da região.

Esta visita decorreu no dia 28 de janeiro e contou com o acompanhamento do historiador local, Dr., Abílio Pereira de Carvalho, que serviu de guia aos visitantes e explicou as características e a história dos diversos pontos de interesse que o grupo visitou.

Esta Associação sediada em Lisboa, veio conhecer o património do Concelho, mais propriamente o património edificado e religioso, realçando a riqueza patrimonial que a região possui.

Englobada no Plano Anual de Visitas de Estudo dos “Amigos dos Castelos”, esta visita contou com a presença de 34 membros da Associação que puderam admirar diversos monumentos da região tal como a Igreja Matriz, o Museu Municipal, a Capela de S. Sebastião, o Calvário ou ainda o Igreja da Ermida.

O Grupo agradeceu a hospitalidade, demonstrando ainda vontade de voltar e conhecer mais um pouco da história e da riqueza que pode ser encontrada no Concelho de Castro Daire.

O Concelho de Castro Daire vai receber, no próximo dia 12 de fevereiro, dia de Carnaval, o VIII Convívio de Desfile de Carros Antigos, Clássicos e Vespas de Castro Daire.

Este Desfile, que se realiza anualmente no dia de Carnaval, é já um marco importante na história das viaturas mais antigas do Concelho de Castro Daire.

Partindo das Termas do Carvalhal, a caravana vai passar por diversas freguesias do Concelho. Mamouros, Reriz, Pinheiro, Ermida, Castro Daire, Ribolhos, Mões e Moledo são aquelas que irão ter o privilégio de assistir a este desfile.

Prevendo-se a concentração junto ao Hotel Montemuro, nas Termas do Carvalhal, pelas 13h00, o desfile destas viaturas percorrerá algumas aldeias até finalizar o seu curso na Aldeia da Moita, onde se realizará um jantar convívio para todos os participantes.

À semelhança dos anos anteriores os organizadores desta iniciativa esperam uma participação muito significativa de viaturas, a rondar cerca de uma centena, o que trará a este evento uma dimensão e uma animação muito interessante, não só para os participantes mas também para todos aqueles que queiram juntar-se à caravana e queiram assistir ao desfile nos diversos pontos de passagem.

A cada ano a procura e a participação tem vindo a aumentar, pelo que se espera que na edição deste ano sejam ainda mais aqueles que abrilhantam esta iniciativa e que a vão divulgando junto dos amantes dos veículos clássicos e antigos.

Os alunos do ensino secundário, matriculados no 10º, 11º ou 12º ano em qualquer escola do concelho de Lamego, já podem submeter os seus trabalhos à apreciação do júri do Prémio Escolar Dr. Fernando Amaral, que este ano devem ser subordinados ao tema O Pensamento Social do Dr. Fernando Amaral aplicado à Realidade Atual. Nesta terceira edição, o valor pecuniário a atribuir ao vencedor do galardão é de 1000 euros.

Instituído em honra deste emérito cidadão lamecense e um dos mais notáveis políticos da democracia portuguesa, o Prémio Escolar Dr. Fernando Amaral destina-se a distinguir os textos originais de maior mérito sobre os Valores da Democracia Local, o Estado de Direito e a Cidadania e os Direitos Humanos. Esta distinção pode ser atribuída ex aequo, mediante reconhecimento do mérito, a mais do que um trabalho.

Os alunos devem formalizar as suas candidaturas, até 30 de abril próximo, em formulário disponibilizado para o efeito pelas escolas do concelho, pelos Serviços de Apoio à Assembleia Municipal e no portal do Município de Lamego (www.cm-lamego.pt). Nestes locais, também podem consultar o respetivo regulamento e normas complementares que regem a apresentação dos trabalhos.

A entrega do prémio escolar será posteriormente efetuada em sessão da Assembleia Municipal e entregue, em conjunto, pelo Presidente da Assembleia e pelo Presidente da Câmara Municipal.

A criação deste galardão constitui um tributo permanente dos lamecenses ao exemplo de cidadania e de dedicação à res publica demonstrado em vida por Fernando Amaral que é, para todos, uma referência. A perpetuação da memória e a divulgação do exemplo de dedicação à causa pública que, de forma generosa, sempre guiou a conduta de Fernando Amaral são valores que a Assembleia Municipal de Lamego quer transmitir às gerações futuras.

Professor, advogado distinto, político exemplar e tribuno eloquente, desempenhou ao longo da sua vida os mais elevados cargos públicos em Portugal e na Europa, nomeadamente a Presidência da Assembleia da República, durante três sessões legislativas, e a vice-presidência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. A nível local, foi também o mais distinto dos presidentes da Assembleia Municipal. Antigos companheiros de trabalho e amigos recordam-no como um trabalhador incansável, inabalável nas suas convicções, firme nas suas decisões e sentimental.

O Encontro Concelhio de Cantares das Janeiras que se realiza em Ancede, pelo 11º ano consecutivo, foi visitado, no passado dia 26 de Janeiro, pela realeza. Não se tratou de uma visita dos três reis magos que povoam o imaginário desta época do ano, foi antes el-rei D. Manuel I quem se deslocou aquela vila para fazer um anúncio aos baionenses.