Quantcast
[ ]
Notícias de Última Hora
Ministério da Administração Interna esclarece alguns pontos sobre o contrato do SIRESP
segunda-feira, 10 de julho de 2017 Publicado por Unknown

Face às notícias que têm vindo a público sobre o pedido de análise jurídica feito pelo Ministério da Administração Interna à sociedade de advogados Linklaters a propósito do contrato do SIRESP, esclarece-se o seguinte:

1. Em abril de 2003, o Ministério da Administração Interna, através do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instalações, celebrou com o Banco BPI, na sequência de procedimento de contratação, um contrato de Assessoria Jurídica-Financeira para Implementação do SIRESP. O BPI recorreu, para efeito da componente jurídica da assessoria, aos serviços da sociedade de advogados Linklaters LLP.

2. O BPI assegurou os serviços em causa desde 2003 até à celebração do contrato do SIRESP, celebrado em 2006, contando sempre com a assessoria da referida sociedade de advogados.

3. Tendo surgido dúvidas sobre a interpretação de uma cláusula do Contrato SIRESP, o Ministério da Administração Interna decidiu solicitar à referida sociedade de advogados uma análise sobre a mencionada cláusula, que permita ter um quadro mais completo de avaliação da respetiva aplicação.

4. Não foi solicitada à referida sociedade de advogados qualquer outro tipo de parecer.

Unknown

Obrigado pela sua sua visita..!

0 comentários para " Ministério da Administração Interna esclarece alguns pontos sobre o contrato do SIRESP"

Deixe um comentário

Regras de utilização aceitável do noticiasderesende.com

Não obstante as regras definidas e a diligência e zelo a que NOTÍCIAS DE RESENDE se propõe, não é possível um controlo exaustivo dos comentários dos utilizadores e, por isso, não é possível a NOTÍCIAS DE RESENDE garantir a correção, qualidade, integridade, precisão ou veracidade dos referidos comentários.

NOTÍCIAS DE RESENDE não é responsável pelo teor difamatório, ofensivo ou ilegal dos comentários. Todos os textos inseridos nas caixas de comentários disponibilizadas em www.noticiasderesende.com expressam unicamente os pontos de vista e opiniões dos seus respetivos autores.

Apesar da referida impossibilidade de exercer um controlo exaustivo, NOTÍCIAS DE RESENDE reserva-se o direito de bloquear e/ou de retirar das caixas de comentários quaisquer mensagens que contrariem as regras que defende para o bom funcionamento do site, designadamente as de caráter injurioso, difamatório, incitador à violência, desrespeitoso de símbolos nacionais, racista, terrorista, xenófobo e homofóbico.

Os comentadores são incentivados a respeitar o Código de Conduta do Utilizador e os Termos de Uso e Política de Privacidade que podem ser consultados neste endereço:
http://www.noticiasderesende.com/p/politica-de-privacidade.html