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PSD Viseu: Programa Vitis – Governo recua após denúncia do PSD
sábado, 18 de março de 2017 Publicado por Notícias de Resende

O programa VITIS - Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha, modernizou a vinha nacional e constituiu-se como fator determinante para o sucesso dos vinhos portugueses.
Trata-se de um programa comunitário de grande sucesso e cujo modelo de implementação tem sido, até agora, totalmente consensual.

Mas, em dezembro último, o Ministério da Agricultura decidiu romper com esse consenso ao alterar os critérios de priorização de candidaturas ao programa VITIS.

Com essa alteração perdiam prioridade para efeitos de aprovação, as candidaturas de áreas inferiores a 3 hectares, se os respetivos candidatos não fossem associados de cooperativas.

Essa decisão do Governo configurava uma flagrante discriminação de largas centenas de pequenos e médios viticultores de todo o país.

Inconformados com essa opção do Governo, em fevereiro, os deputados do PSD do distrito de Viseu questionaram por escrito e formalmente o Ministro da Agricultura exigindo uma solução para este problema.

Nessa ocasião, numa audição parlamentar, o deputado António Lima Costa confrontou o Ministro da Agricultura com esta injustiça, afirmando que “o Governo, em conluio com o PS, Bloco e PCP, que diariamente enchem a boca com os pequenos agricultores, vai este ano penalizar objetivamente centenas de pequenos viticultores do Douro, do Dão, enfim, de todo o país.”

Agora, na sequência das intervenções do PSD, o Governo veio reconhecer essa discriminação e recuou em toda a linha.

Com efeito, através da Portaria n.º 92-B/2017 de 2 de março, o Governo eliminou essa injustiça que tinha causado aos pequenos e médios viticultores não associados de cooperativas, colocando-os em pé de igualdade com todos os outros na análise das candidaturas.

Trata-se de um recuo com efeitos retroativos e de aplicação imediata mesmo para os projetos que já estão em análise.

O PSD do distrito de Viseu congratula-se com este recuo do Governo e verifica com satisfação que valeu a pena levantar a voz na defesa dos pequenos e médios viticultores.

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