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Marco de Canaveses: Comemoração em Marco de Canaveses dos 40 anos do poder local democrático em Portugal
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Publicado por Notícias de Resende

No ano em que se assinalam os 40 anos das primeiras eleições autárquicas que consagraram decorridos desde as primeiras eleições autárquicas em Portugal que sedimentaram a existência do Poder Local (1976-2016), a Câmara Municipal do Marco de Canaveses assinalou e celebrou a data este domingo, dia 11 de Dezembro, honrando a história e a memória de todos quantos, nos mais diversos planos, contribuíram e continuam a contribuir para a afirmação da Democracia em Portugal, e de forma indelével no nosso Concelho, com o descerramento de uma placa alusiva nos Paços do Concelho de Homenagem aos Autarcas do Município e das Freguesias do Marco de Canaveses, seguida de uma conferência, no âmbito das “Conferências do Marco” sob o lema; “40 Anos do Poder Local Democrático”, e para a qual foram convidados os oradores:

António Coutinho
Presidente da Assembleia Municipal do Marco de Canaveses

Dr. Amadeu Carlos Marramaque d’Encarnação
Ex-Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses

António Babo Pinto Ribeiro
Ex-Presidente da Assembleia Municipal do Marco de Canaveses

Armindo Manuel Soares Pinto Loureiro
Ex-Presidente da Junta de Freguesia - Tuías

Professor Jorge Fernandes Alves
Professor Catedrático - Faculdade de Letras da Universidade do Porto

Dr. Francisco Barbosa da Costa
Historiador. Ex-Vereador da Câmara Municipal de Vila Noa da Gaia

Dr. Manuel Moreira
Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses

A Abertura, teve ainda um momento musical, com alunos da Artâmega Academia das Artes do Marco de Canaveses, que abrilhantaram esta cerimónia comemorativa, que apresentou o Hino do Poder Local interpretado por Paulo de Carvalho.

Intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Manuel Moreira:

Excelentíssimos atuais e antigos Autarcas
Convidados
Cidadãs e Cidadãos Marcoenses
Falo-vos como cidadão comprometido nesta missão pública na minha terra natal, com a confiança que os Marcoenses me concederam em três eleições autárquicas consecutivas por maioria para ser e estar Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses
Faltam 10 meses para concluir 12 anos ao serviço dos Marcoenses e da minha terra de nascimento – Marco de Canaveses – mais 6 anos como Vereador da Câmara Municipal da minha terra de adoção: Vila Nova de Gaia.
18 Anos como autarca - maior de idade autárquica, nestes 40 anos de Poder Local Democrático em Portugal
Já é um tempo suficiente a acrescentar à minha experiência Parlamentar longa na Assembleia da República, sempre na Comissão Parlamentar do Poder Local e da Administração do Território, para poder dizer com toda a convicção que sou um lídimo defensor do Poder Local Democrático no nosso País. Tenho muita honra como parlamentar em ter ajudado a construir e consolidar o edifício legislativo do Poder Local Democrático no nosso País.
Considero que o Poder Local Democrático a par da liberdade e da democracia é a conquista mais conseguida do 25 de Abril de 1974
A criação ou fundação do Poder Local Democrático fez-se com a sua consagração na Constituição da República Portuguesa, também há 40 anos (Nos seus três níveis: Freguesia / Município e Região Administrativa), apesar deste último nível infelizmente ainda não se ter concretizado.
As Primeiras Eleições Autárquicas em 12 de Dezembro 1976
As Leis 79/77 e 1/79: Respetivamente das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e da Lei das Finanças Locais, as leis estruturantes do Poder Local Democrático.
Nestes 40 anos, 500 mil Portugueses já serviram o Poder Local nas Assembleias de Freguesia/ Juntas de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais. Várias gerações de Portugueses eleitos em 11 eleições autárquicas ao longo destes 40 anos.
Também aqui no Marco de Canaveses para os órgãos autárquicos do Município e das Freguesias foram muitos os eleitos locais e por isso os quisemos homenagear hoje, descerrando à pouco, uma placa de homenagem, no Hall dos Paços do Concelho aos Autarcas Marcoenses do Município e das Freguesias.
Homenagem aos Autarcas que serviram e servem a nossa terra com as suas virtudes e com os seus defeitos, agradecendo o que foi feito de forma correta e bem feito e não ignorando ou esquecendo os erros, para não os voltar a fazer ou repetir.
Nestes 40 anos tivemos 3 Ciclos no Poder Local:
1.º Ciclo de Infraestruturas Básicas
2.º Ciclo do Desenvolvimento
3.º Ciclo da Qualidade e da Excelência.
É certo que aqui no Marco de Canaveses ainda estamos a realizar em simultâneo os três ciclos:
1.º Ciclo de Infraestruturas Básicas; 2.º Ciclo do Desenvolvimento e 3.º Ciclo da Qualidade e da Excelência.
Para termos um Município mais equilibrado, mais coeso e mais justo para todos os Marcoenses.
O Governo do Município é partilhado pela Câmara Municipal e pelas Juntas de Freguesia, dentro de uma parceria estratégica.
A Autarquia é a melhor forma democrática do Governo local.
O Poder local é o pilar fundamental da democracia representativa e participativa
O Poder Local é o poder de proximidade e o mais próximo dos cidadãos.
O Poder Local é a grande Escola da Democracia.
Não há melhor honra do que ser eleito Autarca.
Como todos sabemos Portugal tem uma tradição municipalista e ao falarmos de Municipalismo também falamos das Freguesias, porque estas integram o ordenamento jurídico dos nossos Municípios.
40 anos passados depois das primeiras eleições autárquicas, impõe-se continuar aprofundar o Poder Local Democrático pelo reforço da autonomia local, com a criação do 3.º nível do Poder Local – As Regiões Administrativas no continente (5 Regiões) que contribui seguramente para o processo de descentralização, pedra angular da reforma do Estado, com transferência de novas atribuições e competências das autarquias locais, Municípios e Freguesias, mais recursos humanos qualificados, com o respetivo envelope financeiro que se deve consagrar através de uma nova lei das finanças locais, realista e exequível para ser respeitada e cumprida por todos os Governo da República.
Também se impõe o reforço e valorização das Entidades Intermunicipais (CIM’S E Áreas Metropolitanas do Porto, de Lisboa e Vale do Tejo), como plataformas de trabalho conjunto dos Municípios de cada uma das sub-regiões.
Renovação do Poder Local e da nossa Democracia.
Para contribuirmos para esse desenvolvimento sustentado de Portugal e das nossas Comunidades Locais, Municípios e Freguesias.
40 Anos ao serviço das Pessoas, esta é a ideia força da celebração desta efeméride.
O Poder local mudou a fisionomia de Portugal, das nossas aldeias, vilas e cidades, Freguesias e Municípios.
E por isso queremos agradecer aos Autarcas do Município e das Freguesias que serviram esta nossa pequena Pátria do Marco de Canaveses.
Quero também agradecer aos nossos colaboradores, funcionários do Município e das Freguesias que ajudaram a cumprir a nossa missão pública ao serviço dos cidadãos.
Agradecer, igualmente, às forças vivas da nossa terra, instituições, coletividades, empresas e população em geral, que foram e são os nossos verdadeiros parceiros do progresso e desenvolvimento da nossa terra.
- Nós não nos limitamos a ocupar o lugar de autarca, mas procuramos desenvolver a nossa missão ao serviço das pessoas e das nossas comunidades locais.
O meu convite é continuarmos todos a viver o Poder Local Democrático, a viver a liberdade e a democracia a viver a nossa pequena Pátria que nos une e nos reúne – Marco de Canaveses – e dando esta contribuição, à nossa Pátria maior Portugal.
As Autarquias Locais são o Estado Local que nos cumpre servir.
Queremos, cada vez mais, um Poder Local vivo e perene. Para isso o Poder Local tem que ser dinâmico, pró-activo e tem que continuar a ser renovado, reforçado e fortalecido.
Ser Autarca é uma forma de exercermos a nossa cidadania.
Em Outubro de 2017, vão ser eleitos os novos 35 mil autarcas portugueses para os 308 Municípios e para as mais 3 mil Freguesias. Assim, também vai acontecer no nosso Município do Marco de Canaveses – para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal e para as 16 Assembleias de Freguesia, das quais sairão as Juntas de Freguesia.
Espero e desejo que o debate das ideias e projectos que se vão apresentar e confrontar na campanha eleitoral nas eleições autárquicas de 2017, se faça com elevação, verdade, autenticidade para que assim a população possa escolher bem e de forma esclarecida. 

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