A recente publicação do despacho normativo 1-H/2016 de 14 de abril vem alterar as legítimas expectativas que os Contratos de Associação assinados no ano passado tinham criado, ou seja, o número de turmas validadas manter-se-iam durante três anos. Essa foi a interpretação veiculada e assumida aquando da assinatura dos Contratos após concurso a que foram sujeitas as escolas, em nome da estabilidade das Escolas, do seu corpo docente, não docente, alunos e encarregados de educação.

O novo Ministério da Educação vem agora, por despacho, decidir de forma unilateral uma interpretação diferente dos referidos Contratos, reduzindo-os apenas às turmas de continuidade e restringindo o apoio financeiro a novas turmas de iniciação apenas à área geográfica de implantação da Escola (entendendo como área de implantação a freguesia de localização da escola). Mais ainda, impedindo a abertura de novas turmas em Escolas onde a oferta estatal possa suprir.

Este é um claro retrocesso à liberdade educativa, consagrada na Constituição da Re-pública e na Lei de Bases do Sistema Educativo. Um atentado à liberdade de escolha do projeto educativo pelas famílias, à continuidade de projetos educativos que já deram provas de sucesso, à manutenção de Instituições que ao longo de décadas foram polos de empre-go e de desenvolvimento das suas áreas geográficas e colocaram no mercado de trabalho milhares de jovens profissionais bem formados.
Esta é uma decisão meramente ideológica e radical. Estatizar o ensino significa con-trolar a educação das nossas crianças e jovens de forma unilateral, impedindo a capacida-de de decisão e escolha livre que os pais têm direito para os seus filhos. A diversidade de projetos educativos enriquece as comunidades e permite uma salutar concorrência que ge-ra melhoria. Não se trata de uma questão económica, como se pretende veicular. Está mais que provado que o ensino particular e cooperativo é significativamente mais barato.

Em Resende, nós começamos primeiro… é mais de meio século ao serviço da educa-ção e as evidências falam por si. Privar a continuidade deste projeto em nome duma falsa economia é continuar a destruir mais uma instituição desta terra que tem sido espoliada de tudo. Somos humildes e vivemos num interior profundo que os “poderosos” não conhecem nem valorizam, mas não podemos silenciar a injustiça e a imoralidade. Também somos ci-dadãos e não podemos ser pisados, porque temos dignidade.

É tempo de dizer basta! Na próxima sexta-feira (dia 6) o Externato D. Afonso Henriques vai associar-se ao movimento “Abraça a tua Escola”. Para tal, às 10 horas, no pátio da escola, alunos, professores e funcionários irão usar uma t’shirt branca ou amarela e dar um abraço simbólico demonstrando a sua luta pela continuidade do nosso Projeto Educativo.

Queremos que toda a comunidade escolar dê voz ao seu descontentamento e mani-feste a sua indignação perante a injustiça de que estamos a ser vítimas, na esperança de que esta situação seja revertida e reposta a liberdade de escolha consagrada na Constitui-ção.

Unknown

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