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Marco de Canaveses: Tomada de Posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança
quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016 Publicado por Unknown

Nos termos do artigo 9º da Lei n.º 33/98 de 18 de Julho e, mais recentemente, referenciados na Lei n.º 75/2013 de 12 de Setembro, terá lugar no Salão Nobre dos Paços do Município do Marco de Canaveses, no dia 27 de Fevereiro, sábado, a Tomada de Posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança, perante a Assembleia Municipal do Marco de Canaveses.

O Conselho Municipal de Segurança do Marco de Canaveses é uma entidade de âmbito municipal, com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação entre entidades que, na área do Município do Marco de Canaveses, têm intervenção ou estão envolvidas na prevenção e na garantia da inserção social e da segurança e tranquilidade das populações.

O Conselho tem como objectivos:
1. Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do Município através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
2. Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos na área do Município do Marco de Canaveses e participar em acções de prevenção;
3. Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social na área do Município;
4. Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportuno e directamente relacionados com questões de segurança e inserção social.

Unknown

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