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Marco de Canaveses: Assembleia Municipal do Marco de Canaveses aprova PDM
sábado, 27 de junho de 2015 Publicado por Notícias de Resende

A versão final da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Marco de Canaveses foi aprovada por maioria na Assembleia Municipal que decorreu hoje, 27 de Junho de 2015, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

Este processo, iniciado em 1997, arrancou verdadeiramente apenas em 2009 - já com o actual Executivo Municipal - e viveu em 2015 a fase de conclusão.

Manuel Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, principiou a sua intervenção agradecendo «à Comissão de Acompanhamento, equipa da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aos colaboradores da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal e à população marcoense, pelo empenho e contribuição para a elaboração deste documento que hoje trazemos a deliberação da Assembleia Municipal. Um obrigado a todos».

O Plano Director Municipal do Marco de Canaveses, «é o instrumento que disciplina toda a actividade com expressão no território, tendo em consideração as exigências contidas na legislação nacional que regula a elaboração dos instrumentos de gestão do território», contextualizou o Autarca realçando a necessidade de o Município «possuir um PDM que seja compatível com a estratégia de desenvolvimento territorial delineada e a implementar na próxima década».

Com a publicação da revisão do Plano Director Municipal de Marco de Canaveses, «inicia-se uma nova fase: a gestão do território. Todas as obras, particulares e públicas, têm que se conformar com estas regras. Todas as políticas públicas, a localização dos equipamentos, a construção de infraestruturas e a rede viária, devem cumprir e contribuir para a concretização dos objetivos nele incluídos», frisou Manuel Moreira.

Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal recebeu 312 contributos sobretudo relacionados com a utilização do solo rural, solicitando a reclassificação ou requalificação do solo, quer para integração em perímetro urbano, quer para integração em área de edificação dispersa ou aglomerado rural, nomeadamente de espaços classificados como espaço agrícola ou florestal.

Importa assim referir que com a aprovação deste novo PDM, «verifica-se um aumento de cerca de 25% da área de construção» relativamente ao PDM vigente. «Com a área agora acrescentada, e que resulta da auscultação aos cidadãos, é possível a construção de mais 5.842 novos fogos. Ou seja, se compararmos estes números com o que se passa hoje em dia, em que se registam aproximadamente 50 processos/ano para novos fogos, temos um grande aumento, o que vai de encontro às expectativas das pessoas!», exemplificou Manuel Moreira, Presidente da Câmara Municipal. O documento permite ainda mais 10% da área para zonas industriais, 35% do território para área de reserva ecológica e 30% de área de reserva agrícola.

O novo Plano Director Municipal do Marco de Canaveses fica marcado «por um trabalho que procurou demarcar as alternativas e possibilidades de evolução, em função de um conjunto de regras específicas nacionais, para fazer do Marco de Canaveses um Concelho aberto, atractivo, competitivo, dinâmico, equilibrado, ordenado, sustentável e equitativo. Trata-se de um PDM de nova geração, com uma visão estratégica actualizada para um maior desenvolvimento da nossa terra, Marco de Canaveses», concluiu o Edil Marcoense.

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