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Baião: Câmara Municipal paga cerca de 45 mil euros para garantir serviços básicos de saúde: Serviço de atendimento permanente noturno em Baião reabre amanhã
segunda-feira, 18 de maio de 2015 Publicado por Notícias de Resende

“Este foi um processo longo, doloroso e difícil”, classificação dada por José Luís Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Baião, ao fim do processo de encerramento do Serviço de Atendimento Permanente  (SAP) Noturno do Centro de Saúde de Baião. O autarca falava, hoje, na Assinatura do Acordo de Cooperação entre a Administração Regional de Saúde do Norte ( ARS Norte) e a Câmara Municipal de Baião, que decorreu no edifício do Centro de Saúde de Baião.

A Câmara Municipal de Baião para garantir os serviços básicos de saúde à população baionense (neste caso específico o atendimento entre as 00h00 e as 08h00, dos dias úteis)- dever do Serviço Nacional de Saúde consagrado na Constituição – vai ter de pagar cerca de 45 mil euros anuais aos profissionais da área médicas.

“ Não é este o futuro que eu desejo para a Saúde”, afirmou o edil Baionense.

"Sou favorável a uma verdadeira descentralização de competências nas áreas da educação, qualificação e emprego, saúde e ação social, acompanhada pelos meios financeiros, técnicos e humanos indispensáveis ao prosseguimento destes serviços", acrescentou José Luís Carneiro.
Este protocolo "permite manter e reforçar os postos de trabalho nas áreas operacionais, administrativas e nos serviços e enfermagem. Haverá postos de trabalho no sector da enfermagem que apenas são possíveis porque uma das condições colocadas nas negociações com a ARS-Norte foi a necessidade de recrutarmos no município os recursos humanos necessários à parceria", frisou o autarca.

Por sua vez, o presidente da ARS Norte, Álvaro Almeida, referiu que a primeira prioridade da ARS-Norte “ é garantir a cobertura total de médicos de família na nossa zona de intervenção. Para a população ser socorrida numa urgência tem à sua disposição, no caso de Baião, o Hospital Padre Américo”.

“ Quando tivermos a totalidade da população garantida pelos médicos de família, pensaremos nos SAP`s noturnos. É uma questão de gestão de recursos, dada a escassez de médicos”, salientou Álvaro Almeida.

No âmbito do protocolo cabe à ARS-Norte afetar os recursos técnicos, o apoio administrativo e os profissionais necessários à execução do mesmo e assegurar as despesas com a  energia, a água e  a limpeza.

O acordo vai vigorar por um ano, podendo ser renovado automaticamente se nenhuma das partes decidir rescindir.

O Serviço de Atendimento Permanente, entre as 00h00 e as 08h00,  reabrirá amanhã.

Na mesa estiveram também presentes a diretora do ACES-Tâmega, Cristina Ferreira e o presidente da Assembleia Municipal de Baião, José Pinho Silva.

O PROCESSO DE ENCERRAMENTO

Recorda-se que os primeiros indícios do encerramento do SAP, remontam a 2007, aquando de uma visita do ex- Ministro da Saúde, Correia de Campos. Na altura, foi assumido que o serviço se manteria aberto e que no âmbito do financiamento da unidade de cuidados continuados da Santa Casa da Misericórdia de Baião estava previsto o funcionamento noturno do atendimento do SAP com custos repartidos pela ARS, Câmara Municipal e  Santa Casa da Misericórdia de Baião.

A 29 de julho de 2014 foram veiculadas informações não oficiosas de que o  Serviço de Atendimento de Saúde Noturno do Centro de Saúde de Baião iria encerrar.

O presidente da câmara, tomou várias posições públicas criticando aquela decisão, alegando que traria "graves prejuízos" para a população do concelho, sobretudo aos idosos e aos mais carenciados.
A 3 de Novembro de 2014, o SAP Noturno encerra, tendo a Câmara Municipal avançado com uma providência cautelar. E, a partir daí até à data de hoje desenvolveram-se uma série de reuniões entre ambas as instituições para garantir a reabertura deste serviço.

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