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Baião: Apresentação do Plano Municipal de Emergência da Proteção Civil
quinta-feira, 28 de maio de 2015 Publicado por Notícias de Resende

A Comissão Municipal de Proteção Civil de Baião vai reunir, hoje, 28 de maio, no edifício dos Paços do Concelho, pelas 10h30m, com o objetivo de apresentar e discutir o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil.

Para José Luís Carneiro, presidente da Câmara Municipal de Baião, “este é um documento estratégico para o Município, que servirá de suporte ao Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) para a gestão operacional da generalidade das situações de acidentes graves ou catástrofes passíveis de ocorrerem no Município de Baião. Neste Plano, está definida a estrutura e operacionalização de uma resposta integrada face a acidentes graves e/ou catástrofes por parte das organizações integrantes do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) e de outras entidades públicas ou privadas a envolver nas operações.”

O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Baião, contém os seguintes objetivos:
- Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;
- Definir as orientações relativamente ao modo de actuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de protecção civil;
- Definir a unidade de direcção, coordenação e comando das acções a desenvolver;
- Coordenar e sistematizar as acções de apoio, promovendo maior eficácia e rapidez de intervenção das entidades intervenientes;
- Inventariar os meios e recursos disponíveis para acorrer a um acidente grave ou catástrofe;
- Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível, as condições mínimas de normalidade;
- Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências o justifique;
- Habilitar as entidades envolvidas no plano a manterem o grau de preparação e de prontidão necessário à gestão de acidentes graves ou catástrofes;
- Promover a informação das populações através de acções de sensibilização, tendo em vista a sua preparação, a assunção de uma cultura de autoprotecção e o entrosamento na estrutura de resposta à emergência.

Este documento após a sua apresentação, será submetido a consulta pública por um período de 30 dias úteis. Vai ser possível consultá-lo no site do Município de Baião( www.cm-baiao.pt)e no serviço Municipal de Proteção Civil.

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTECÇÃO CIVIL DE BAIÃO

1. Presidente da Câmara Municipal de Baião;
2. Comandante Operacional Municipal;
3. Representante do comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Baião;
4. Representante do comando do Corpo de Bombeiros Voluntários de Santa Marinha do Zêzere;
5. Representante do comando da GNR – Posto Territorial de Baião;
6. Representante da Autoridade Marítima - Capitania do Porto do Douro;
7. Autoridade de Saúde de Nível Municipal;
8. Director Executivo do ACES Tâmega I - Baixo Tâmega;
9. Representante do Serviço Local de Segurança Social de Baião;
10. Representante da Delegação do Norte do INEM;
11. Representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
12. Representante das Estradas de Portugal (EP);
13. Representante da Associação Florestal de Entre Douro e Tâmega – AFEDT;
14. Representante da Portugal Telecom (PT);
15. Representante da EDP – Distribuição;
16. Representante da REN - Redes Energéticas Nacionais;
17. Representante da Dourogás;
18. Representante dos Comboios de Portugal (CP);
19. Representante da Rede Ferroviária Nacional (REFER);
20. Representante da Águas de Portugal, SGPS, S.A.;
21. Representante da TRANSDEV;
22. Representantes de outras entidades e serviços implantados no Município, cujas actividades e áreas funcionais possam, de acordo com os riscos existentes e as características da região, contribuir para as acções de Protecção Civil.

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