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REGIÃO: Baião: Novo ciclo estratégico para o concelho de Baião: Plano Diretor Municipal
quinta-feira, 26 de março de 2015 Publicado por Notícias de Resende

“Sinto uma alegria muito grande por todos os baionenses por estarmos a chegar ao fim de um processo complexo, mas que abre um novo ciclo estratégico para o futuro de Baião e dos baionenses”, foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, abriu a sessão de esclarecimento da revisão do Plano Director Municipal, que decorreu no passado dia 25 de março, no Auditório Municipal de Baião.

O Plano Director Municipal é um instrumento de gestão territorial, que define a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo para a próxima década. O modelo de organização deste plano tem por base a classificação e a qualificação do solo.

O novo PDM de Baião vai contemplar a ampliação dos espaços de localização empresarial do concelho (antigas zonas industriais); a possibilidade de expansão de estruturas produtivas de vinho e o crescimento de unidades de turismo; e a definição dos locais de interesse histórico, cultural e ambiental do concelho.

O novo documento terá, também, a preocupação de “libertar” para edificação alguns terrenos situados a vias já infraestruturadas e onde até agora era impossível construir, constituindo objectivos primordiais a atracção de investimento público e privado e a fixação de pessoas.


Outras novidades do novo PDM vai ser a criação da figura do projecto de interesse municipal - que consagra, por decisão da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal, a possibilidade de se construir num determinado terreno sem capacidade edificável, caso esse projecto proporcione dinamismo económico e criação de emprego – e o conceito de aglomerado rural, segundo o qual em determinadas zonas rurais a construção de habitações unifamiliares (moradias) deverá ser feita em respeito pelos valores históricos, culturais dos denominados “lugares”.

Segundo José Luís Carneiro este novo documento tem como objetivos o reforço da coesão territorial, que inclui o reforço das acessibilidades externas e internas; o estabelecimento de uma rede de equipamentos equilibrada; a requalificação dos núcleos urbanos e o acréscimo da dotação infraestrutural básica.

Outro dos objetivos é a modernização e diversificação dos setores económicos e produtivos que engloba a relocalização e estruturação dos espaços de caráter empresarial; a promoção e divulgação dos produtos regionais; a promoção do turismo cultural e do turismo no espaço rural e a promoção e valorização das atividades produtivas em espaço rural, apoiando os usos agroflorestais diversificados e extensivos e as práticas de produção associadas.

O terceiro objetivo é a valorização do património que visa a garantia do equilíbrio dos sistemas naturais e da paisagem; a valorização da multiplicidade da paisagem no desenvolvimento agrorural, promovendo o caráter extensivo das práticas de gestão agrícola, florestal e silvo-pastoril; a preservação e divulgação da identidade histórica dos lugares e dos elementos e sítios histórico-cultural; a promoção de mecanismos de preservação dos bens patrimoniais de valor elevado e excecional para o território; o desenvolvimento de um plano de investigação, valorização e divulgação dos bens que apresentam grande potencialidade para a promoção e dinamização do território; a proteção e classificação das serras da Aboboreira, Castelo e Marão como áreas de paisagem regional; a criação de uma estrutura de gestão própria, dedicada e participada, de natureza supramunicipal, com capacidade para a investigação, monotorização, valorização e divulgação dos elementos naturais e culturais de maior relevo para o território e a criação de um campo arqueológico na serra da Aboboreira.

José Luís Carneiro informou os presentes que depois da entrada em vigor do novo P.D.M, avançar-se-á para a revisão dos Planos de Urbanização de Baião, de Stª Marinha do Zêzere e para o Plano de Urbanização de Ancede.

A acompanhar o presidente da Câmara, estiveram presentes técnicos da autarquia e especialistas da empresa GIPP, liderada pelo Engenheiro António Lameiras que referiu que os valores ambientais e patrimoniais do concelho de Baião foram devidamente identificados e valorizados, tendo apelado à participação de todos os baionenses neste processo.

O Engenheiro António Lameiras salientou que é necessário que o Plano Diretor Municipal esteja aprovado e terminado até 30 de junho, devido à nova Lei de Bases.

Informou ainda que é expectável que o Governo avance com a revisão do P.O.A.R.C..

No final da apresentação mais técnica, onde o Engenheiro José Brás deu a conhecer os regulamentos e as definições do novo P.D.M, existiu um espaço para que todos os interessados pudessem expor as suas dúvidas.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, o vereador do Ambiente, Obras Particulares e Urbanismo, Henrique Gaspar Ribeiro e a vereadora da Educação, Formação, Qualificação Professional, Emprego e Ensino Superior, Ivone Abreu, também estiveram presentes neste momento de grande importância para o concelho de Baião.

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