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Acácio Pinto: «Os atrasos no financiamento das escolas profissionais, especiais e artísticas»
sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Publicado por Notícias de Resende

Acácio Pinto
Deputado do PS
Este ano, depois do descalabro do arranque do ano letivo, com os sucessivos erros na colocação de professores, e depois de um subfinanciamento da educação, com cortes de mais de 1.300 M euros desde 2011, estamos confrontados com atrasos, inadmissíveis, no financiamento de escolas profissionais, de colégios de ensino especial e de conservatórios de música e escolas artísticas, mas também das AEC, em todo o país.

Ou seja, estamos perante um incumprimento de contratos por parte do ministério da educação quando o ano letivo já vai quase a meio.

E o que é que este incumprimento gerou?

Salários em atraso nestas escolas que não recebem o seu dinheiro a tempo e horas, como deveria ser timbre do estado se fosse pessoa de bem. E se assim fosse isso teria evitado empréstimos bancários para que muitas escolas pudessem pagar o vencimento aos seus trabalhadores, por exemplo, no natal.
A desculpa que o ministério da educação esboçou, de culpar o tribunal de contas, caiu por terra, pois este tribunal deixou bem claro que o ministério enviou os processos tarde e mal instruídos.

Já na assembleia da república, na audição da comissão de educação, o ministro ensaiou outras desculpas, a de que o processo administrativo é cada vez mais complexo e de que o ano letivo não coincide com o ano civil, veja-se bem!, como se tal nunca assim tivesse sido.

Mal vai a educação e o estado quando os responsáveis políticos tentam escamotear a sua incompetência política e gestionária atrás de terceiros ou de circunstâncias sem qualquer nexo.
O que é facto é que este é um daqueles problemas que se arrasta ano após ano e que é gerador dos maiores prejuízos para os professores e para os alunos dessas escolas.

E esta não é uma situação que só acontece nos outros distritos. Não, também acontece no distrito de Viseu, nos nossos concelhos.

A título de exemplo, há concelhos em que entidades gestoras destas escolas e das AEC têm na sua dependência muitas dezenas de professores, de pessoas, que atravessam uma situação de grande instabilidade pessoal e profissional. São pessoas, integradas em famílias, e portanto estas arbitrariedades e incompetências do ministério da educação acarretam problemas em cadeia a todos os elementos do agregado familiar e à economia da região.

Com estes comportamentos o que, de facto, se está a fazer é a agravar as desigualdades no serviço público de educação e a gerar um sentimento de desconfiança entre os cidadãos e o estado.

Acácio Pinto
Deputado do PS

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