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Acácio Pinto: «A deriva da educação e a municipalização»
sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Publicado por Notícias de Resende

Acácio Pinto
Deputado do PS
São infindáveis os erros e as más decisões que o ministério da educação tem vindo a acumular ao longo destes três anos e meio e que têm vindo a contribuir para a degradação da escola pública. Este ano não tem fugido à regra e o mar de problemas prossegue.

Depois de um primeiro período para esquecer, em que os alunos estiveram várias semanas, alguns dois meses, sem professores, fruto de um desconcertante processo concursal que não havia meio de dar certo, eis que surgem ainda no primeiro período problemas de financiamento dos cursos profissionais, da formação artística e dos colégios de educação especial, para já não falar na teimosia de impor uma prova de avaliação aos professores contratados que nada resolve e que nada acrescenta à qualificação do sistema educativo, bem antes pelo contrário.

Igualmente se começaram a conhecer durante o primeiro período alguns dos meandros de uma negociação secreta que o governo foi desenvolvendo com alguns municípios com o objetivo de efetuar a municipalização nas áreas da educação, saúde, segurança social e cultura.

Um processo que foi sendo escondido e que era dito que entraria em vigor no início de 2015 o que até agora não ocorreu, o que não deve fazer baixar a guarda.

Mas afinal, depois de o tema ser trazido para a agenda e de começar a ser discutido, apesar de em círculo muito fechado, o que é facto é que o assunto passou a estar na ordem do dia.

E assim sendo, impõe-se que o governo explicite de forma clara e em concreto ao que vem.

No caso da educação é importante que percebamos qual é o conceito subjacente a todo este processo. É que nós não nos podemos esquecer que a igualdade de oportunidades é o pilar central da educação e que não podemos espartilhar o currículo e permitir que haja objetivas diferenças entre alunos fruto de tratamentos diferenciados em territórios diferentes.

É por isso que entendo que as questões do currículo, as questões pedagógicas e da gestão do pessoal técnico-docente não podem deixar de estar ancoradas na administração central, ao contrário do que tem vindo a público.

Quer isto dizer que não poderemos nunca espartilhar os elementos estruturantes do processo de ensino e aprendizagem contribuindo para que alunos de concelhos diferentes tenham percursos divergentes e incompatíveis com uma coerência a que deve obedecer todo o sistema.

Vamos, pois, todos ao debate. Não o tememos, assim como não o teme nenhuma das instituições e dos agentes com ligações à educação, quer sejam autarquias, quer seja a comunidade educativa.
Só que o debate não pode ser do governo, à porta fechada, com cada um dos protagonistas de cada vez, tem que ser de porta aberta para que todos possam saber em pormenor todos os elementos que integram as diversas propostas.

Acácio Pinto
Deputado do PS

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