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REGIÃO: Baião: Sessão pública assinalou transferência de recursos para as juntas de freguesia
sábado, 15 de novembro de 2014 Publicado por Notícias de Resende

O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, salientou, no passado dia 08 de novembro, no Gôve, “a relação de boa-fé e de confiança” existente entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia do concelho e que se traduz na concretização de vários projetos conjuntos.

“Em Baião temos aquilo que se pode designar como um orçamento participado, dado que os autarcas e as populações das freguesias são ouvidos na hora de definir as obras e as medidas prioritárias em cada orçamento. Acreditamos no reforço das competências das Juntas de Freguesia e por esse motivo temos vindo a aumentar todos os anos as transferências para as Juntas de Freguesia, já antes de a lei ter consagrado os contratos interadministrativos e os acordos de execução”, observou.

José Luís Carneiro falava durante uma sessão realizada na sede da Junta de Freguesia do Gôve, na qual foram entregues apoios referentes aos contratos interadministrativos formalizados no ano de 2014 entre a Câmara Municipal e as Juntas.

Os contratos interadministrativos, à imagem dos acordos de execução, decorrem da lei e transferem para as Juntas de Freguesia recursos económicos e a responsabilidade de assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; a manutenção e reparação do mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão e a construção, execução e pavimentação das vias municipais de circulação.

Os contratos interadministrativos referentes a este ano representam um investimento total de 138 mil e 365 euros, enquanto os acordos de execução ascendem a 414 mil e 633 euros.

José Luís Carneiro referiu que é por “convicção” que a Câmara Municipal transfere estas verbas para as Juntas de Freguesia.

Quanto às prioridades políticas para o atual mandato, José Luís Carneiro notou que a Presidência Aberta realizada em 2014 permitiu fazer o levantamento de todas as necessidades de investimento, que irão ser executadas ao longo dos próximos anos. “Cabe-nos agora definir a forma como vamos resolver essas necessidades e aquilo que é realmente prioritário”, observou José Luís Carneiro.

Presente na sessão, o presidente da Assembleia Municipal de Baião, José Pinho Silva, lembrou que o “Caminho da descentralização de atribuições e do reforço das competências das juntas tem vindo a ser seguido pelo executivo municipal já desde antes das atuais alterações legislativas e é um caminho de futuro”.

Marcaram presença na sessão representantes das várias autarquias de freguesia do concelho e os vereadores Paulo Pereira, José Lima, Ivone Abreu e Anabela Cardoso.

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