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Acácio Pinto: «Orçamento de Estado para 2015: Um plágio dos anteriores»
domingo, 26 de outubro de 2014 Publicado por Notícias de Resende

Acácio Pinto
Deputado do PS
Se alguém esperava que o último orçamento de estado da maioria, o de 2015, iria romper com os paradigmas orçamentais com que temos estado confrontados, enganou-se.

Na realidade de nada valeram aquelas dezoito longas horas do conselho de ministros, até de madrugada, para que a austeridade e a carga fiscal sobre os portugueses fossem reduzidas, muito pelo contrário, ambas foram reforçadas.

E foi neste contexto que o grupo parlamentar do PS decidiu votar contra este orçamento, um orçamento típico de um governo sem soluções, de um governo esgotado, mas também de um governo sem qualquer arrependimento, depois de tanto ter massacrado os portugueses, nomeadamente os trabalhadores, os reformados e os pensionistas, com os resultados que estão à vista: aumento da dívida e destruição da economia.

Quanto ao rigor dos números que nos são apresentados também não estaremos melhor se pensarmos que nos três anos de mandato o governo confrontou os portugueses com oito orçamentos retificativos. Isto é, tendo-se enganado tantas vezes no passado nenhuma garantia temos de que tal não volte a acontecer (e vai acontecer!) no futuro.

Um total fracasso, pois, de toda a fanática estratégia orçamental delineada por Passos e Portas, vai em mais de três anos.

O aumento, de última hora, do défice, de 2,5% para 2,7%, ainda poderia ter um sentido positivo, se ele encerrasse um aumento do investimento produtivo, ou um maior apoio às famílias. Porém, nada disso, é pura e simplesmente por incapacidade de bem gerir as finanças públicas.

É que assistimos a cortes brutais nas áreas sociais, como sejam a educação, que contará com menos 700 milhões, ou as prestações sociais não contributivas, onde se criará um teto que afetará os setores mais fragilizados da população.

Portanto, depois dos cortes efetuados no complemento solidário para idosos, no rendimento social de inserção, ou no subsídio de desemprego, prossegue-se a saga de ataque sempre aos mesmos e exoneram-se, também, sempre os mesmos do esforço para o equilíbrio das finanças públicas.

É assim, com estas opções orçamentais dos últimos anos, que se compreende um pouco melhor o facto de 30% dos milionários portugueses – indivíduos com mais de um milhão de dólares de riqueza líquida – terem surgido nos últimos dois anos, segundo um estudo internacional, divulgado recentemente pela comunicação social. Ou seja o flagelo da desigualdade na distribuição da riqueza prossegue e até se está a alastrar como fica demonstrado por este recente estudo e pelas opções orçamentais para 2015.

Quanto à devolução da sobretaxa de IRS (acerto em 2016), estamos perante uma manobra medíocre e rasteira, e uma forma de tentar iludir os portugueses, uma vez que a carga fiscal aumentará mais do que a riqueza, querendo dar-se a ideia de que se devolverá no futuro parte dos impostos pagos.

Apetece dizer: plagiem o exemplo do secretário de estado da educação e vão-se embora!

Acácio Pinto
Deputado do PS

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