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Dr. Manuel Garcez Trindade explica em comunicado a atual situação financeira da Câmara Municipal de Resende
terça-feira, 27 de maio de 2014 Publicado por Notícias de Resende

Dr. Manuel Garcez Trindade
Presidente da Câmara Municipal de Resende
"Caras(os) Resendenses

Achei por bem dirigir-vos uma missiva para vos por ao corrente da actual situação financeira da Câmara Municipal de Resende, uma vez que, na semana passada, num comunicado do PSD-CDS de Resende, assinado pelo seu responsável Dr. Jaime Alves, deu conta à sua maneira, isto é, de forma distorcida, falsa, irresponsável, ignorante e de má-fé, de um Plano de Ajustamento Financeiro, levado a cabo pelo executivo da Câmara Municipal de Resende, por mim liderado, para fazer face às atuais exigências da “Lei dos Compromissos” que, literalmente impede as Câmaras Municipais de efectuar despesa, enquanto tiverem ativa qualquer dívida a fornecedores.

Com esta lei, não mais será possível gerir a dívida como até agora se tem vindo a verificar, tornando-se, assim, esta lei, impeditiva de qualquer governação que tenha como objetivo o bem estar contínuo dos munícipes e o progresso do Município.

Apresentou o dito responsável pelo PSD-CDS de Resende e atual Vereador da Câmara Municipal de Resende, números por si inventados, tendo como principal objetivo denegrir a imagem do Presidente da Câmara e do responsável financeiro do Município e não o de informar correctamente os munícipes, como deveria ser a sua obrigação.

Assim, afirmou o Sr. Vereador e responsável pelo PSD-CDS de Resende, utilizando reiteradamente a mentira como forma de fazer política, que “ficaremos com uma dívida total de cerca de 16 milhões de euros, composta por 13.391.076,60€ (fonte DGAL) mais 1.587.920,38€ (dívida a fornecedores) e 1.924.753,73 (novo empréstimo) ”, sendo esta a mentira com que engana os Resendenses, pretendendo que se confunda o limite da dívida total com a dívida do Município.

Ora, o limite da dívida total é o limiar que afere o seu cumprimento por parte dos municípios, sendo que, como consta nos documentos de prestação de contas de 2013, o Município não só cumpre este limite como apresentava uma margem de endividamento de cerca de 2 milhões de euros a 31-12-2013.

O Sr. Vereador e responsável pelo PSD-CDS de Resende volta a mentir, pretendendo enganar os Resendenses quando somo à dívida total do Município a dívida a fornecedores. Se é a dívida total do Município, já lá está com certeza a dívida aos fornecedores. E volta a faltar à verdade quando soma à dívida total do Município, já de si sobrecarregada indevidamente de uma parcela relativa aos fornecedores, o valor do empréstimo que, ao ser contraído, servirá obviamente para pagar a dívida aos fornecedores, pelo que, o seu efeito na dívida do Município é nulo.

Soma assim três vezes o valor referente à mesma parcela da dívida a fornecedores e não identifica a dívida real do Município na DGAL.

Enfim, uma lástima.

É falso que a dívida do Município seja de 16 milhões de euros, sendo que, a dívida total líquida do Município, em Abril de 2014, está abaixo dos 8 milhões de euros, ou seja, metade do valor falsamente anunciado por este senhor, mantendo também uma capacidade de endividamento atual na ordem dos 2 milhões de euros.

O Executivo Socialista herdou em 2001 uma dívida de 5,2 milhões de euros, pelo que, se não existisse, a dívida seria atualmente inferior a 3 milhões de euros.

Mesmo assim, com esta herança do PSD, os executivos socialistas alavancaram mais de 50 milhões de euros de investimento direto no Município, mais de 50 milhões de euros da responsabilidade da Administração Central e mais de 45 milhões em parceria com o Privado na área da energia, totalizando 145 milhões de euros de investimento.

O Município iniciou o procedimento de consulta ás entidades bancárias para a contratualização do empréstimo, conseguindo uma taxa de financiamento inferior à obtida pelos municípios que aderiram ao Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), demonstrando a oportunidade do momento em que se concretiza a operação.

Na política, como na vida, o Sr. Vereador e responsável pelo PSD-CDS de Resende deveria saber quão imprescindível é a seriedade e a verdade.

Um abraço


Com muita estima,"

M. Garcez Trindade
[Presidente da Câmara Municipal de Resende]

Comunicado aos Munícipes


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