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REGIÃO: Baião: Entidade que tutela autarquias dá razão ao Município de Baião quanto ao endividamento municipal
sexta-feira, 7 de março de 2014 Publicado por Notícias de Resende

A Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) confirmou que o Município de Baião cumpriu o limite legal de endividamento líquido no ano de 2012. Em carta enviada a 20 de fevereiro deste ano a entidade que tutela as autarquias locais arquiva um processo de apuramento do endividamento líquido municipal naquele ano.

A dúvida foi levantada no final de 2013, altura em que a DGAL referiu que a Câmara Municipal de Baião teria transitado de 2012 para 2013 com um montante de dívida em excesso de 424 mil e 419 euros.

Contudo, exercendo o direito de contraditório, os serviços de contabilidade da autarquia conseguiram demonstrar que a autarquia não tinha ultrapassado o limite de endividamento e que tinha, inclusivamente, direito a receber um montante na ordem dos 845 mil euros de subsídios e transferências da parte de outras entidades.

Assim sendo, o Município de Baião tinha, no final de 2012, uma margem de endividamento na ordem dos 420 mil e 887 euros.

A DGAL concordou com a argumentação apresentada pelo município baionense, tendo uma comunicação assinada pelo Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, procedido ao arquivamento do processo.

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