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Agricultores do Distrito de Viseu juntam-se em Lisboa para defenderem os seus direitos
quinta-feira, 27 de março de 2014 Publicado por Notícias de Resende

Uma grande representação de agricultores do distrito de Viseu vai participar na concentração nacional da agricultura, em Lisboa, no próximo dia 3 de Abril, promovida pela CNA-Confederação Nacional da Agricultura e a que se associa a BALFLORA – Secretariado dos Baldios do Distrito de Viseu, em defesa da Agricultura Familiar, no ano declarado pela ONU Ano Internacional da Agricultura Familiar, associando, desta forma, as comemorações desta efeméride à defesa dos interesses dos muitos milhares de agricultores (também no distrito de Viseu) que, apesar das enormes dificuldades que sentem, continuam a desenvolver esta actividade, com vantagens para a economia nacional e local, para o equilíbrio social, ambiental e cultural.

Trata-se de uma jornada de luta em defesa da actividade dos agricultores, proprietários florestais e compartes dos baldios, como se pode ver na lista das reclamações que, nesse dia, a CNA vai entregar na Assembleia da República, e que são:

  • A anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios Agricultores
  • O Escoamento e melhoria dos Preços à Produção de: Carne, Leite, Vinho, Arroz, Fruta, Hortícolas, Azeite, Cereais, Madeira de Rolaria.
  • A baixa de custo das Contribuições Mensais dos Agricultores para a Segurança Social.
  • A baixa de custo de Combustíveis, Electricidade, Rações, Adubos, Pesticidas, Crédito Bancário.
  • O pagamento, por parte do Ministério da Agricultura e do Governo, das dívidas à Lavoura, com destaque para cerca de 10 milhões de euros em dívida aos Produtores Pecuários pelos serviços (2013) de Sanidade Animal;
  • Mais apoios públicos para o combate às doenças e pragas da Floresta, dos Pomares, das Vinhas e Olivais.
  • A defesa da propriedade comunitária dos Baldios. Pelos direitos dos Compartes de Baldios e dos pequenos e médios Produtores Florestais;
  • O aumento da Produção Agro-Alimentar Nacional com respeito pelo património dos Agricultores, incluindo as Sementes, e pelo acesso à Água.
  • Contra o encerramento, e pela reabertura, de Serviços Públicos. Pelo incremento dos Mercados Locais e dos Produtos da Agricultura Familiar;
  • Mais investimento e melhores apoios públicos, com prioridade para as Explorações Familiares, no âmbito da PAC e do novo PDR, Programa de Desenvolvimento Rural - 2014 - 2020, e em defesa da Soberania Alimentar.


Acresce a estas justas reivindicações a necessidade de dar combate ao Projecto de Lei do PSD e CDS sobre baldios, recentemente entregue na AR e que, se fosse aprovado, significaria a destruição em Portugal da propriedade comunitária dos baldios e a sua apropriação privada por grandes interesses ligados à fileira florestal.

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