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Autarcas do PS querem clarificação do Mapa Judiciário que é "absoluto equívoco"
terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Publicado por Notícias de Resende

Porto, 24 fev (Lusa) -- Os autarcas do Partido Socialista (PS) pretendem criar um "processo de clarificação" da reforma do mapa judiciário, que o antigo presidente da Câmara Municipal de Resende António Borges definiu como um "absoluto equívoco".

António Borges, membro da direção da Associação Nacional de Autarcas do Partido Socialista (ANA-PS) que hoje se reuniu com presidentes de Câmara e vereadores onde estão previstos encerramentos de tribunais, explicou à agência Lusa que "a obrigação dos autarcas do PS é denunciar uma reforma que é absolutamente injusta para muitos e muitos cidadãos".

A presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes, disse que a reforma do mapa judiciário pode gerar "uma justiça para ricos e uma justiça para pobres, uma justiça para quem vive no interior e uma justiça para quem não vive no interior", lembrando que, no caso do seu concelho, os munícipes sem transporte próprio estão dependentes de horários de autocarros que dificilmente coincidem com os dos julgamentos que decorrerão em Bragança.

"Ou voltamos ao antigamente em que as pessoas resolviam os seus problemas a tiro ou simplesmente desistem de obter justiça e penso que isso não pode acontecer numa democracia e num país que se quer igual", afirmou Berta Nunes à Lusa, recordando que o nível de rendimentos 'per capita' é inferior à média nacional naquele território.

António Borges disse que havia uma intenção de "criar junto da opinião pública um processo de clarificação e de conhecimento aprofundado da reforma", sendo a ideia também "encontrar dentro do PS um compromisso à volta do que é a visão do secretário-geral" face ao tema.

A reunião da ANA-PS tinha "por objetivo a definição de mecanismos legais e políticos, bem como de respostas alternativas, no sentido de colmatar desigualdades territoriais e desproteção das populações sujeitas às consequências do encerramento de tribunais".

O diploma regulamentar da Reorganização Judiciária foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 06 de fevereiro e prevê o encerramento de 20 tribunais e a conversão de 27 tribunais em secções de proximidade, nove das quais com um regime especial que permite realizar julgamento.

Segundo a nova versão da Lei de Organização do Sistema Judiciário o país, que tem atualmente 331 tribunais, fica dividido em 23 comarcas, a que correspondem 23 grandes tribunais judiciais, com sede em cada uma das capitais de distrito. Dos 311 tribunais atuais, 264 são convertidos em 218 secções de instância central e em 290 secções de instância local.

TDI (PLI) // ZO

Lusa/fim

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