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Por Notícias de Resende | quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013 | Publicado em , , | Com 139 comentários
Encontramo-nos a pouco mais de meio ano das eleições autárquicas, dai surge o CIR (Cidadãos Independentes por Resendense). O Notícias de Resende decidiu entrevista-lo para saber as suas ambições, os seus projetos e a sua opinião sobre a atual política.
Rafael Barbosa (RB): Quais os principais objetivos/metas do CIR?
Álvaro Matos de Almeida (AMA): O CIR constituiu-se com o propósito de reflectir e encontrar soluções para os problemas com que se deparam os cidadãos de Resende. No atual contexto político local, e um pouco à semelhança daquilo que acontece a nível nacional, os partidos políticos não conseguem captar os anseios e vontades dos seus cidadãos. Centrados na lógica da luta pelo poder, e convencidos de que a democracia lhes pertence, alheiam-se das reais necessidades e problemas dos cidadãos. No entanto, elas existem e eles são de facto muitos, desde o desemprego à desertificação, da baixa da produção ao abandono dos meios produtivos, o que tem levado Resende a um estado económico e social muito preocupante. O que o CIR se propõe fazer é reflectir sobre tudo isto, identificar claramente os problemas e as falhas e identificar também os recursos e as oportunidades existentes e criar uma plataforma que, na conjugação de uns com os outros, se combatam os problemas e as falhas verificadas.
 É também nossa pretensão evitar que Resende caia no marasmo e possa entrar numa fase de depressão como consequência de apenas se pretender conservar o poder e o domínio sobre as pessoas sem preocupação da apresentação de uma liderança capaz de executar projetos que consideramos exequíveis. Por isso um dos objetivos é conquistar lugares na vereação, na Assembleia Municipal e eleger Presidentes de Junta de Freguesia. Os dados que temos permitem acalentar essa esperança, daí que a meta a médio prazo seja mesmo vir a eleger o Presidente da Câmara Municipal nas listas do CIR
RB: Qual a constituição/composição do CIR?
AMA: O CIR, como o nome indica, é composto por cidadãos independentes interessados em encontrar as melhores soluções para a sua terra e para os seus habitantes. Todos os que se preocupam com Resende e querem pensar Resende, têm lugar neste movimento. Resende Somos Nós – Somos todos nós que aqui vivemos, que nos preocupamos com o nosso futuro e que nos identificamos com Resende.
Somos um movimento com uma composição muito heterogénea, agregando pessoas de todas as idades, de todos os estratos sociais e profissionais com implantação no concelho de Resende e ainda Resendenses que se encontram fora.
É curioso assinalar como, em tão pouco tempo, e sobretudo com o aparecimento da candidatura do Dr. Manuel Trindade, surgiram variadíssimas pessoas, cidadãos quase anónimos e outras individualidades mais ligadas à vida social, económica e política do Concelho, a reclamarem o seu direito de participação e de defesa intransigente dos valores e dos pergaminhos da nossa terra... a quererem congregar esforços no sentido de "levar esta eleição para os órgãos autárquicos a sério" e não permitirem que os nossos futuros líderes sejam impostos por alguém que já demonstrou estar demasiado agarrado ao poder e querer mantê-lo, servindo-se de pessoas e nomes que não nos dão garantias que possam defender, afirmar e levar longe o nome de Resende.
RB: Na sua opinião como se encontra a política no concelho de Resende?
AMA: A política no concelho de Resende é um pouco o espelho daquilo que se passa a nível nacional. Os partidos políticos estão vazios de ideais, abandonaram as suas referências e a sua acção é em função das expectativas eleitorais e nada mais (certos que, mais cedo ou mais tarde, chegam naturalmente ao poder com base na alternância governativa). Resende tem uma identidade, tem valores assentes em séculos de existência pelo que é necessário voltar a dar referência a essa identidade, a esses valores.
RB: Ao longo dos últimos três mandatos do atual executivo camarário que resultados/medidas foram vantajosos para o concelho de Resende e que prejudicaram os resendenses?
AMA: O balanço dos últimos três mandatos do actual executivo camarário terá que ser feito posteriormente, quando for possível identificar o seu verdadeiro impacto a nível social, económico e financeiro.
A política seguida nos últimos doze anos fixou a população? Criou emprego? Criou riqueza? Promoveu o bem-estar geral? Conseguiu-se captar investimento? O produto aumentou? As contas municipais estão equilibradas? Qual o défice? Que responsabilidades para o futuro?:
Apesar das questões que colocamos, somos os primeiros a reconhecer que foram  tomadas várias medidas positivas, que houve um significativo esforço por parte dos últimos executivos para se fomentar o aparecimento de infra-estruturas necessárias. Pena foi que não tivesse havido a preocupação de enveredar por projetos que se apresentam com maior prioridade, que não se tenha combatido o despesismo e o esbanjamento dos recursos; foram gastas algumas somas avultadas em obras sem grande utilidade, numa política de cimento e de ostentação que nos sairá bastante caro, num futuro próximo.
Em termos de fomento da economia local, pouco foi pensado ou realizado, as poucas empresas do concelho quase desapareceram, as falências sucedem-se, as pessoas emigram sem data para voltarem à sua terra. Continuamos um concelho que em termos de desenvolvimento continua na cauda do ranking nacional.
RB: Como vê a candidatura do Dr. Manuel Trindade pelo PS às autárquicas?
AMA: O CIR respeitará todos aqueles que já se perfilaram ou venham a perfilar como candidatos e que num gesto de generosidade estão dispostos a dar o seu contributo para o funcionamento das instituições democráticas que nos governam.
Quanto à candidatura que menciona é opinião generalizada que esta candidatura não faz qualquer sentido por diversas razões:
1-Não é uma pessoa que reúna as qualidades que pensamos serem exigíveis  para fazer dele um presidente de câmara sensível aos problemas dos Resendenses;
2- Consideramos que não tem o perfil, (dada a sua impreparação e objetivos de vida) para ser um presidente solidário, atento aos problemas que Resende tem que enfrentar;
3. O Dr. Manuel Trindade como médico exerce a sua atividade para além do Centro de Saúde de Resende, em muitos outros locais e que, por isso, tem um contacto alargado com a população. Terá sido este o motivo da escolha do PS para seu candidato. No entanto, aquilo que à partida poderia ser considerado um factor positivo, acaba por  não ser, dada a falta de qualidades humanas que exibe para ser um verdadeiro líder de uma comunidade.
4. A juntar a tudo isto acresce o facto de, em termos políticos, não ter dado provas de competência nem de dedicação às causas públicas pois, desde que chegou a Resende, tem apenas mostrado a sua ambição e a forma individualista como se apresenta perante os resendenses, querendo estar em todo o lado, sem verdadeiramente estar em lado nenhum. Veja-se a forma como passou pela vereação camarária onde não deixou qualquer rasto, onde apenas se preocupou com o seguidismo e manifestou uma falta de ideias e de iniciativas que pudessem, de alguma forma, melhorar a vida dos resendenses.
Por estas razões os resendenses nunca aceitariam passar um cheque em branco a alguém que não é de Resende, não vive em Resende e não sentindo Resende, é uma pessoa que apenas tem cuidado dos seus interesses pessoais pois qualquer serviço que presta tem sempre em vista a obtenção de uma recompensa financeira. Uma personalidade com estas carateristicas não tem, na nossa opinião, o perfil para participar na definição dos destinos do concelho, muito menos para tomar, em mãos, o leme desse desafio.
RB: Ainda não há confirmação oficial por parte do PSD do seu candidato, mas o que espera da candidatura por este partido?
AMA: O que se vislumbra, neste momento, é que o PSD vai apresentar uma candidatura não ganhadora que não consegue unir os resendenses fruto das divisões internas no seio do  próprio partido e da inexperiência dos seus principais líderes.
Pelas responsabilidades que o PSD tem a nível nacional e pela história local do partido, é importante que este apresente uma ideia sustentada e clara daquilo que quer.
É no debate das ideias que os resendenses devem formular as suas escolhas e é verdadeiramente nisso que o CIR está apostado.
RB: Agora mais a nível nacional, como vê o atual governo português? As políticas aplicadas são as corretas?
AMA: A nível nacional é uma sucessão de trapalhadas
RB: O que espera que os resendenses façam na altura das eleições autárquicas?
AMA: Neste momento, o que mais espero é que os resendenses tomem nas suas mãos o debate daquilo que querem para Resende. Isto vai-se já verificando, pois pela reação a nomes e projetos que já vão sendo conhecidos, pensamos que estão criadas condições para uma mudança significativa na política local e é forte o sentimento que pretende uma viragem no que diz respeito aos destinos do concelho. Existe uma disposição para experimentar novas ideias , apoiar novos projetos,e uma participação activa que muitos têm dado nas redes sociais. Certo que vão abraçar este desafio, que se espera esclarecedor sobre o que se pretende para Resende, no dia das eleições os resendenses saberão escolherem o melhor agarrarão nas suas mãos o destino da sua terra.
RB: Qual será a principal mensagem do CIR?
AMA: A nossa mensagem principal é que o destino do nosso concelho e o nosso bem estar está nas nossas mãos e pode estar ao nosso alcance.
A mensagem que o CIR quer transmitir aos resendenses é que acredita em Resende para viver, para acolher a família, para educar os filhos e para amparar os idosos. É um sentimento que nos liga, é a nossa casa, é a nossa família. Resende somos nós. Acreditamos que isso é possível e esse é o nosso propósito: Ser Feliz em Resende!
RB: Porquê Independentes? Já participaram em algum partido político? Se sim, quais as razões da independência.
AMA: O nosso lema é "Não deixes que decidam por ti... vai à luta porque quem não luta perde sempre". Queremos afirmar a nossa independência relativamente aos partidos e apresentar uma nova lógica organizativa que tem por base a opinião individual, a participação na decisão por consenso e a eleição dos mais capazes e mais disponíveis para se dedicarem à causa pública sem esperarem lucros ou honrarias.
Somos adeptos de uma economia de mercado fundada na livre iniciativa e na pluralidade de iniciativas, havendo lugar para a iniciativa privada, a iniciativa pública e a iniciativa social;
Os poderes autárquicos devem favorecer, com apoios específicos, o cooperativismo e as redes solidárias de agentes económicos e sociais.
Somos a favor da independência do poder político face aos poderes económicos. Por isso é dever do Estado e do poder autárquico promover o interesse público e o bem comum, conduzir as estratégias de desenvolvimento local e regional, garantir o quadro institucional favorável à criação e distribuição de riqueza, assegurar a provisão de infra-estruturas, bens e serviços de interesse geral, corrigir as desigualdades e falhas de mercado, arbitrar conflitos e agir em prol da coesão social e territorial.
Queremos criar espaço para a iniciativa individual e valorizar o trabalho dos verdadeiros empreendedores que têm sucesso fruto do seu trabalho e dedicação abnegado e persistente.
RB: Deseja acrescentar algo à sua entrevista?
AMA: Aproveito esta oportunidade para, em nome dos homens e mulheres que se encontram envolvidos neste projeto, afirmar o seguinte:
O movimento CIR considera que a democratização é um processo contínuo, que se realiza em múltiplas dimensões, na organização política, na paridade entre os géneros, na vida cívica, económica, cultural e social.
A democracia não é um facto estabelecido de uma vez por todas, é uma dinâmica.
O espírito democrático e a participação cívica devem informar as múltiplas dimensões e áreas da vida social. Por isso defendemos e damos prioridade à participação dos jovens e das mulheres, através de uma cidadania ativa e construtiva ;
Não é só a democracia política que constitui condição necessária do desenvolvimento e da coesão social; o esforço da democratização económica, social e cultural constitui também condição importante para o bom exercício dos direitos políticos.
Assim, para todos nós, existe uma ligação fundamental entre a realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa, onde todos, sem exceção, têm uma palavra a dar.


Por Notícias de Resende | terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 | Publicado em , , | Com 0 comentários
O dia 24 de fevereiro, ficou marcado por um clássico da região. O Sporting de Lamego, penúltimo lugar da tabela classificativa, com 17 pontos, veio a Resende, defrontar o Grupo Desportivo, mas saiu do Estádio Municipal de Fornelos derrotado, algo que vem sendo normal para os homens de Lamego ao longo desta época.

Depois de uma descida de Divisão, da 3º Nacional para a Honra da A. F. de Viseu, o Lamego parece não ter “remédio”, embora a Nª Sr.ª more por lá perto. Fora de brincadeiras, o jogo da 21º jornada do campeonato, trouxe mais uma vitória ao Grupo Desportivo de Resende, em sua casa, onde o Resende tem perdido poucos pontos. Perde pontos fora, como na semana passada aconteceu em Fornelos, onde foi derrotado por 2-0.

No que diz respeito a espetáculo, o jogo deste fim de semana, em Resende, não foi de grande nível, embora o Resende tenha acabado por se destacar sempre mais que um Lamego perdido por terras durienses.

Pelo Grupo Desportivo de Resende alinharam, na equipa inicial: Ernesto (GR), Câe, Samuel, Rogério, Ricardo, Pedro, Rui, Tiago, Sérgio, Nesco e Pisco. Ainda entraram: Nuno, Carlitos e César.

A primeira parte foi pobre no que diz respeito a oportunidades de golo, embora o Resende tenha vindo a ter vários remates que se não fosse o guardião lamecense, poderiam ter resultado em vantagem para a equipa da casa. O Lamego, apesar de tudo, também lá ia rematando, sempre que o Grupo Desportivo de Resende permitia. O resultado, ao intervalo, ficaria tal como tivera começado, 0-0.

A segunda parte trazia algo de novo à equipa de Resende, uma vontade extraordinária de querer assumir o jogo, o que já se tinha notado na primeira parte, mas que na segunda foi mais notório e pouco depois do seu início, acabou por dar no primeiro golo, por intermédio de Pedro, que no coração da área, com um remate forte, não deu hipóteses ao guarda-redes do Lamego. Estava feito o 1-0 a favor da formação da casa, justo, pois o Resende já poderia ter marcado muito antes. Novas oportunidades foram surgindo e algumas foram também desperdiçadas, não foi o caso do segundo golo. Depois de um livre, batido por Pisco, apareceu Câe, a finalizar com a bola a ir ter ao fundo das redes da baliza do Sporting de Lamego. O 2-0 foi já bem perto do final da partida, sentenciando assim este jogo da 21º jornada da Divisão de Honra.

Antes do apito final, houve ainda tempo para uma troca de palavras entre o guarda-redes suplente do Sp. de Lamego e o Treinador principal do Resende, os ânimos até estiveram exaltados, mas os intervenientes foram acalmados, culminando esta situação na expulsão do guardião lamecense.

Para história, fica a vitória por 2-0 do Grupo Desportivo de Resende, a ascensão ao 9º lugar da classificação com 27 pontos, colocando-se a equipa do Douro Sul a apenas 3 pontos do 6º lugar.

Na próxima jornada, dia 3 de março, o Grupo Desportivo de Resende tem uma deslocação complicada, ao campo do Moimenta da Beira, onde defrontará então o 2º classificado do campeonato.

João Pereira
joaopereira@noticiasderesende.com
Por Notícias de Resende | segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 | Publicado em , , | Com 0 comentários
No próximo dia 2 de março, sábado, o Cereiro de Caldas de Aregos será palco do evento "Miss & Mister Resende" pelas 20h30.

O evento contará com muita música e muita animação. Os participantes vão dos 8 ao 80 anos, "dos miúdos aos graúdos".

A entrada terá um custo de 2.5 €.
Por Notícias de Resende | | Publicado em , , | Com 0 comentários
O maior evento nacional na área do turismo, a Bolsa de Turismo de Lisboa, atinge este ano a 25ª edição. Entre 27 de Fevereiro e 3 de Março centenas de destinos turísticos promovem-se na Feira Internacional de Lisboa, no Parque das Nações, e Baião não poderia deixar de estar presente.

Baião dará a conhecer os seus atrativos no seio do expositor da entidade de Turismo do Porto e Norte de Portugal.

Será a 2 de Março que os holofotes vão estar colocados sobre Baião, estando prevista, por volta das 14h00, uma atuação do grupo baionense Andarilhos e, às 15h30, uma degustação de produtos locais: compotas, biscoito da Teixeira, licores e vinho verde “Lagar do Convento”. Esta será uma oportunidade para provar pela primeira vez a Ginja do Convento de Ancede.
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O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, participa nos próximos dias 25 e 26 de Fevereiro, em Bruxelas, em reuniões das Comissões EDUC e COTER do Comité das Regiões da União Europeia.

“Repensar a Educação” é um dos temas da agenda de trabalhos da Comissão EDUC – Educação, Juventude, Cultura e Investigação, que vai decorrer no dia 25 de Fevereiro. Este tema tem como relatora a irlandesa Fiona O'Loughlin e visa alargar a discussão sobre o âmbito da educação, focando aspetos como a atualização pessoal, as competências necessárias para responder aos desafios do século XXI ou a promoção do crescimento e da competitividade.

Entre os outros temas na agenda de trabalhos estão o papel dos setores culturais e criativos ao serviço do crescimento e do emprego; o reforço da cooperação internacional no domínio da investigação e da inovação; a redução do “fosso” em matéria de inovação; e a exploração do potencial da “computação em nuvem” na Europa.

A Comissão COTER - Coesão Territorial, reúne no dia 26 de Fevereiro, sendo que fazem parte da agenda de trabalhos temas como o Fundo de Auxílio europeu às pessoas mais carenciadas; a avaliação do impacto territorial; o quarto pacote ferroviário; ou um pacote de medidas relativo às energias limpas para os transportes.
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O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro visitou, na manhã de 21 de Fevereiro, o lugar de Carrapatelo, em Santa Cruz do Douro, na companhia do presidente da junta de freguesia local, Joaquim Carvalho. As equipas de administração direta da autarquia encontram-se a construir redes de saneamento básico naquele local, numa extensão aproximada de 2 quilómetros e que deverá beneficiar perto de 200 pessoas. O investimento é estimado em 120 mil euros.

A empresa pública SIMDOURO (à qual pertencem concelhos como Castelo de Paiva, Cinfães e Penafiel) prevê um investimento de 5,3 milhões de euros no concelho de Baião. Contudo, os atrasos que se têm verificado no arranque daquelas empreitadas obrigaram a Câmara Municipal de Baião a avançar com algumas obras de saneamento de cariz urgente.

Durante a visita José Luís Carneiro encontrou a moradora do lugar de Carrapatelo, Noémia da Conceição, que aludiu aos custos de ligação à rede de saneamento público. O presidente da Câmara de Baião referiu que os cidadãos carenciados podem solicitar a comparticipação das despesas ao Fundo de Solidariedade Social da autarquia, bem como de pagamento faseado em prestações.

O autarca destacou ainda a qualidade do trabalho que está a ser desenvolvido pelas equipas de administração direta naquele local, nomeadamente dada a dificuldade de acesso à zona do ribeiro de Carrapatelo.

Joaquim Carvalho evidenciou a importância desta obra para a melhoria da qualidade de vida das populações e para a qualificação do território.

A obra de construção de redes de saneamento em Carrapatelo vai abranger os lugares de Gaia, Moninho, Enxames e Porto Ferrado e garantir a ligação às redes de saneamento existentes nas estradas nacionais 108 e 108-2 à ETAR de Santa Cruz do Douro.
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Acácio Pinto
Deputado do PS
1. Uma das aspirações mais antigas dos lamecenses e das populações do Douro-sul foi finalmente coroada de êxito. Refiro-me ao novo hospital de Lamego que entrou em funcionamento no dia 11 de fevereiro, data que passará a ser marcante para a qualificação e amplificação da acessibilidade à saúde de todos os utentes desta vasta região duriense.

Foi pela mão de um governo do Partido Socialista, liderado por José Sócrates, que foi dado este impulso, aprovando-se o programa funcional, lançando-se o projeto e iniciando-se a construção de um hospital de proximidade, agora entrado em funcionamento, e assim colocando-se um ponto final nos prestimosos serviços prestados pelo anterior hospital, estrutura com mais de cem anos.

Hoje, portanto, volvidos alguns anos de trabalhos concretos, mas também de controvérsias, e volvidos 42 milhões de euros de investimento, regista-se com agrado a grande convergência de todos com a mais-valia desta infraestrutura, sejam autarcas, profissionais de saúde ou populações. Estamos, de facto, perante uma excelente infraestrutura de saúde dotada das mais modernas e avançadas tecnologias a nível médico e cirúrgico e que importa agora acarinhar por parte dos governantes, dotando-a das especialidades que lhe são devidas e que estavam previstas.

Há também uma justa palavra de apreço para com o conselho de administração, presidido por Carlos Vaz, que se impõe, pelo trabalho dedicado e pela sua capacidade de nunca desistir face às muitas contrariedades e críticas, quantas vezes simplistas, de que foi alvo.

Em suma estão de parabéns todos os lamecenses e toda a população do Douro-sul.

2. Estive no dia 18 de fevereiro nas comemorações do dia do centro hospitalar Tondela-Viseu e do seu padroeiro, S. Teotónio. Foi uma cerimónia em que foram distinguidos, e bem, muitos profissionais que ali prestam serviço, bem como o presidente do município de Viseu pelo trabalho de cooperação efetuado em favor desta unidade de saúde, nomeadamente, à época da sua construção, pela disponibilidade demonstrada na resolução de problemas diversas.

Do presidente do conselho de administração do centro hospitalar registo a palavra para os deputados do PS e do PSD, presentes, dizendo da sua disponibilidade para reunir com eles. Como para reunir há necessidade de duas vontades aqui deixo a do PS e já agora a informação de que os deputados do PS sempre que haja problemas que o justifiquem continuarão a questionar o seu interlocutor, o ministro da saúde, sobre as matérias que estiverem em causa, nomeadamente sobre o Centro Oncológico de Viseu que tarda em ver a luz do dia, quando todo o processo para o seu lançamento ficou concluído do governo anterior, portanto há dois anos.
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Dezenas de habitantes do lugar da Ferragem, na freguesia de Santa Leocádia, receberam, na manhã de 23 de Fevereiro, os presidentes da Câmara e da Assembleia Municipal de Baião, respetivamente José Luís Carneiro e José Pinho Silva, bem como o presidente da Junta de Freguesia local, Luís Miguel Pereira, durante uma visita à obra de beneficiação do acesso aquele lugar.

"Esta obra consistia num anseio muito antigo das populações que aqui habitam. Desde 1997 que me lembro de esta intervenção ser reivindicada", relembrou José Luís Carneiro, que esteve também acompanhado pelos vereadores Paulo Pereira e Manuel Durão. Para José Luís Carneiro a realização de intervenções de pequena dimensão destinadas a contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações locais é tão importante para a dinamização do tecido económico local como as grandes empreitadas de regeneração urbana e de reordenamento da rede educativa.

O autarca fez referência ao importante trabalho desenvolvido pelo executivo da Junta de Freguesia, que estabeleceu o diálogo com os proprietários de parcelas de terreno naquele lugar e enalteceu, ainda, a colaboração destes proprietários, para que a obra pudesse realizar-se e contribuir para o “bem comum”.

Ao todo foram investidos 20 mil euros no acesso ao lugar da Ferragem, entre trabalhos realizados por administração direta e verbas canalizadas por intermédio de um protocolo formalizado entre a Junta de Freguesia e a Câmara de Baião. Esta obra será ainda alvo de uma segunda fase, que permitirá a pavimentação da totalidade do acesso, bem como o seu alargamento, até ao interior do lugar.

O presidente de Junta, Luís Miguel Pereira, congratulou-se igualmente pela realização da obra, cuja realização obrigou a um diálogo com um total de oito proprietários. “A execução desta obra exigiu muito esforço e dedicação da parte de todos nós, mas valeu a pena”, referiu.

Entre os moradores do lugar da Ferragem que fizeram questão de estar presentes na visita dos autarcas baionenses estavam José Ferreira e José Cardoso. No entendimento do primeiro a obra é tão importante que já devia estar concretizada “há muitos anos”. O segundo – um dos proprietários que cedeu parcelas de terrenos – relembra os fracos acessos existentes no passado e mostra-se orgulhoso pela obra “jeitosa” que tornou o lugar “mais embelezado”.

A manhã de visita a obras no lugar de Santa Leocádia contemplou ainda uma deslocação à rua das Estivadas, próximo de Balde, que foi alvo de beneficiação por intermédio de um protocolo de financiamento entre a Junta de Freguesia e a Câmara Municipal e que está a ser infraestruturada com redes de água pelas equipas de administração direta da autarquia.

Naquela rua têm sido construídas diversas habitações, o que denota a crescente atratividade daquele lugar. Durante a visita a comitiva cruzou-se com Vítor Costa, natural de Leça do Balio (Matosinhos), que ali construiu uma segunda habitação. “Este lugar é fantástico. Se pudesse reformar-me e vir viver de vez para aqui era o que fazia. Sinto-me muito bem aqui”, refere este cidadão, para quem a beneficiação da rua através da execução de uma pavimentação e de redes de abastecimento de água é importante para o lugar. “Sei de mais pessoas que aqui querem construir casa e de outras pessoas de foram que aqui gostam de viver. Estes investimentos são muito importantes”, observa.

Durante a visita às obras José Luís Carneiro abordou ainda outros investimentos previstos para a freguesia, como sejam a segunda fase do Centro Cívico que incluirá a ampliação do polidesportivo de ar-livre, possibilitando a prática de desporto federado, bem como a aquisição de mobiliário urbano; ou a beneficiação do lugar da Lage, que devido à sua antiguidade será alvo de uma intervenção de requalificação “muito cuidada” para que não seja descaraterizado.
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Com o passar dos anos, as nossas crianças e jovens vão optando por estilos de vida mais sedentários, isto porque a tecnologia foi tomando parte das suas vidas. São poucas as crianças e jovens que, hoje em dia, não possuem computadores, consola de jogos e televisões no quarto, que usam na sua maioria para as suas actividades de tempos livres e de lazer. O aumento dos níveis sedentários nesta faixa etária reduzem a energia gasta, ao passo que a energia consumida mantém-se inalterada, o que tem resultado na crescente prevalência de excesso de peso e obesidade (WHO European Office, 2006).

A actividade física é uma aliada imprescindível para alcançar uma boa forma física e a sua prática deve ser desenvolvida de uma forma prazerosa e contínua ao longo de toda a vida.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (WHO, 1997), “a Actividade Física é todo o movimento diário, incluindo trabalho, a recreação, o exercício e as actividades desportivas (…)”.

Nesta faixa etária, além de ser importante na aquisição de habilidades psicomotoras, a actividade física é importante para o desenvolvimento intelectual, favorecendo um melhor desempenho escolar e também melhor convívio social. Segundo Parker Nicollet Medical Foundation (1995) e Celafics (2005), a prática regular de exercícios pode funcionar como uma via de escape para a energia “extra normal” das crianças, ou seja, a hiperactividade.

Estar activo fisicamente é importante para uma vida longa, saudável e feliz.

Profª Ilídia Almeida
Por Notícias de Resende | quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013 | Publicado em , , , | Com 0 comentários
No início do próximo ano já vai ser possível percorrer a pé o Eixo Barroco da cidade de Lamego, composto pelas históricas avenidas Dr. Alfredo de Sousa e Visconde Guedes Teixeira, após estar concluído um investimento superior a 2,5 milhões de euros que vai garantir a requalificação e a valorização paisagística desta zona nobre. Esta intervenção, a mais importante desde a construção deste espaço público no início do século XX, integra um projeto público mais alargado de regeneração urbana – o Viver Lamego -, que a Câmara Municipal de Lamego tem em execução neste momento.

O projeto de requalificação do Espaço Público do Eixo Barroco, designação que assume esta empreitada, vai introduzir novos hábitos no dia a dia dos lamecenses ao regenerar o “coração” da cidade, abrangendo uma vasta área que vai desde os postos de combustível situados junto ao Tribunal de Lamego até ao escadório dos Remédios, incluindo o Largo Camões. Em resposta a algumas preocupações dos lamecenses, Francisco Lopes esclareceu que serão mantidos no local os quatro espelhos de água que refletem a imagem do escadório existentes na Av. Dr. Alfredo de Sousa, bem como o monumento em homenagem ao Soldado Desconhecido.

Em concreto, a implementação do novo desenho urbano vai unir as duas avenidas, através da supressão da circulação automóvel em torno do Soldado Desconhecido, e manter as árvores existentes, para além da plantação de 113 novas, bem como reformular as zonas de estacionamento disponíveis. Este será mantido no espaço paralelo às zonas pedonais. No subsolo, está prevista a renovação das infraestruturas básicas e à superfície serão utilizados materiais nobres, sobretudo granito, e colocado mobiliário urbano moderno.

“Este projeto nasce da necessidade de requalificar o nosso centro urbano. Queremos a criação de valor económico e de condições de inclusão social que combata a desertificação e ajude a fixar a população, sobretudo os jovens. A intervenção no Eixo Barroco vai olhar para o futuro, mas também vai ler o passado nas suas múltiplas etapas. Acredito que revolucionará a qualidade de vida da cidade”, explica o autarca.

A melhoria da integração, mobilidade e articulação urbana desta zona com a restante cidade vai provocar importantes alterações na circulação automóvel em diversos arruamentos para uma melhor distribuição viária, consequência da eliminação da rotunda do Soldado Desconhecido. Na opinião de Francisco Lopes, a solução atual gera “conflitos” entre os peões e os veículos que a autarquia de Lamego quer pôr termo.

Após a conclusão deste projeto de regeneração urbana, vai nascer uma nova avenida de grandes dimensões sem quaisquer barreiras arquitetónicas e visuais, suscetível de passar a acolher iniciativas sociais e económicas de maior impacto. Instituições públicas e privadas (IGESPAR, EDP, juntas de freguesia, entre outras), através da celebração de acordos de parceria, estão envolvidas com a Câmara Municipal para garantir o êxito deste empreendimento que promete renovar a área mais nobre da cidade de Lamego. “A candidatura submetida à obtenção de fundos comunitários foi muito bem estruturada, considerada a segunda melhor do Norte do país. Queremos manter as funcionalidades normais das duas avenidas, mas dar prioridade aos peões de modo a dinamizar o comércio e tornar este espaço mais apelativo para receber grandes eventos sociais”, explica Francisco Lopes. “Haverá uma melhor articulação e integração paisagística entre a nova avenida, o Largo Camões e o Parque da Cidade, em frente ao Centro Multiusos, dando um tratamento mais uniforme ao espaço”, justifica o autarca deste modo a necessidade de salvaguardar e valorizar este património para uma “melhor fruição”.

Os pormenores desta operação foram divulgados durante a apresentação pública do projeto Viver Lamego que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a 15 de fevereiro último, que contou com a presença de Almeida Henriques, secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional que voltou a sublinhar a importância da aplicação correta dos fundos comunitários: “O único instrumento que hoje o Governo pode utilizar”.

Orçado em 10 milhões de euros e comparticipado pelo QREN, o projeto Viver Lamego integra trabalhos já executados na rua da Olaria e Encostinha e outras intervenções, mais avançadas, no Bairro do Castelo e no Largo da Feira com o objetivo de potenciar a componente turística e comercial da cidade.
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Hélder Amaral
Deputado do CDS-PP
Portugal recebeu seis avaliações positivas ao Programa de Ajustamento, tendo sido elogiado por mais do que uma vez, e por entidades externas, como exemplo a seguir por outros. Acontece que vem aí outra avaliação, a sétima, e, como acontece muitas vezes, a próxima é sempre a mais difícil. Depois de tantos sacrifícios, é chegado o momento importante de Portugal por em cima da mesa a credibilidade entretanto conquistada - ou seja, por em cima da mesa uma execução rigorosa e competente do programa. Em troca, deve merecer melhores condições, que tenham em conta o enorme esforço feito pelos portugueses e a atual realidade económica do País e da zona Euro. A extensão dos prazos de maturidade dos empréstimos, e a recuperação do investimento, tendo como prioridade o crescimento e emprego, não podem deixar de estar presentes nesta nova fase. O importante é reduzir tão depressa quanto possível este fardo fiscal que afeta famílias e empresas.

Independentemente do que venha a acontecer na sétima avaliação, e no contexto europeu, há coisas que temos que fazer por nós, sejam para poupar quatro mil milhões, ou o dobro disso. O que interessa de facto não é o valor, mas sim se estes cortes ou poupanças são definitivos - ou seja, estruturais -, para que se resolva de vez o problema. O País chegou finalmente à questão decisiva das reformas estruturais, discutidas e anunciadas há décadas e sempre adiadas. A situação não se resolve só eliminando as gorduras (e eu cheguei a pensar que sim): é preciso tratamento mais profundo, ou estrutural, e definitivo. Todos concordamos que a crise é grave, mas alguns parecem preferir a ilusão, transmitindo que o problema se resolve com outro governo, ou atacando a classe politica, ou afirmando que basta eliminar alguns incompetentes, corruptos e gestores esbanjadores. Nada mais errado, pois isso, por si só, não justifica o “buraco” que cavámos. O problema está no modelo: em vez de crescimento sólido e sustentado, os gastos foram feitos na ilusão dos “direitos adquiridos”, do financiamento ilimitado e, obviamente, uma gestão politica virada para a sustentabilidade eleitoral e para a manutenção de uma classe dirigente politica e empresarial de promiscuidade nada saudável.

Ou seja, em vez da obra de fachada, é preciso agora pensar nas pessoas.

A realidade torna-se cada vez mais evidente. O País vai ter que mudar de vida, para além da execução do memorando. Este é um ano de regresso aos mercados e feiras, mas para tratar das Eleições Autárquicas. A pré- campanha já começou, e não parece trazer nada de bom: autarcas que se transferem para outro Município, que agora juram defender aqueles que antes tudo fizeram para prejudicar, sem que exista uma avaliação mínima e transparente de quem geriu de forma sustentada ou quem geriu ao estilo de “quem vier que feche a porta”, passando por outros que julgam que depois deles vem o caos, ao melhor estilo do “Rei Sol”: “A Câmara sou eu”, saio mas volto já - o que é em si mesmo um atestado de menoridade a todos os candidatos do seu partido.

Como dirigente distrital do CDS, tentarei que o meu partido seja capaz de encontrar ”um compromisso com as pessoas”, que envolva todos. Um compromisso com as famílias, pois é nelas que cada individuo nasce e se desenvolve como pessoa. É ainda na família que cada um encontra a sua identidade, o seu espaço de proteção e a sua ajuda mais imediata. Um compromisso com as mulheres, em a prioridade deverá ser dada à sua participação nas decisões, em condições de plena igualdade. Um compromisso com os idosos, pois queremos idosos com mais qualidade de vida, mais autonomia, com mais participação na vida e nas decisões dos nossos concelhos. Um compromisso com os Jovens, que são o futuro. Os Municípios devem ser um parceiro presente na sua formação, reconhecendo que o melhor que temos são os recursos humanos. Precisamos de jovens bem preparados, motivados e apaixonados por Viseu, capazes de lutarem pelo seu destino no melhor espirito de Viriato. Temo que este é um tema que merecerá no futuro abordagem mais profunda.
Por Notícias de Resende | terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 | Publicado em | Com 17 comentários
No passado dia 7 de Fevereiro de 2012, a Rua de S. Salvador, em Resende, que liga a vila ao cimo de Resende, a outras freguesias e também à A24 e respetivas estradas nacionais, voltou a ser palco de um novo acidente, no mesmo sítio. É o segundo acidente no espaço de um mês.

Um carro despistou-se depois de uma curva, sendo que não resultaram feridos, embora testemunhas afirmem que momentos antes teria passado um grupo de jovens no mesmo local.

Já no passado mês de Janeiro, o Notícias de Resende tinha noticiado um acidente na mesma rua e no mesmo local, alertando para o perigo que há muito se conhece nesta estrada. Os moradores continuam preocupados e esperam que os responsáveis pela estrada tomem medidas para que sejam evitados novos acidentes.

João Pereira
joaopereira@noticiasderesende.com
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A Câmara Municipal de Baião e os CTT – Correios de Portugal, formalizaram um contrato de prestação de serviços que garante a continuidade de um posto de correios na freguesia de Ancede.

Este serviço passa a funcionar no Posto de Atendimento Munícipe da Câmara Municipal de Baião, situado na urbanização Campo da Aveleira, no lugar de Valbom e que está aberto ao público todos os dias úteis entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 14h00 e as 17h30.

O presidente da Câmara Municipal de Baião, José Luís Carneiro, entende que a existência de um posto de correios num dos principais núcleos urbanos do concelho de Baião reveste-se de “elevado interesse público”. O autarca refere que a parceria com os CTT visa garantir às populações locais o acesso “a um serviço de qualidade e de proximidade”.

No espaço do Posto de Atendimento ao Munícipe estão disponíveis os seguintes serviços:
- Entrega de correspondência nacional e internacional.
- Venda de selos e outros valores postais.
- Entrega de registos nacionais e internacionais.
- Realização de cobranças postais.
- Cobranças segurança social.
- Pagamento de Impostos.
- Requisição para emissão e pagamento de vales postais.
- Aceitação e entrega de encomendas postais.
- Carregamento de telemóveis.
- Aceitação de correio contratual.
- Pagamento de SCUT´s.
- Aceitação e entrega de EMS.
- Siga – entregas.
- Isenção taxas moderadoras.

SERVIÇOS PÚBLICOS MAIS PRÓXIMOS DOS CIDADÃOS

Foi com o objetivo de aproximar os serviços públicos dos cidadãos, que a Câmara Municipal de Baião criou espaços de atendimento aos cidadãos nas freguesias de Santa Marinha do Zêzere (Março de 2007) e de Ancede (Julho de 2008). Até ao final de 2012 realizaram-se naquelas duas freguesias mais de 100 mil atendimentos, repartidos por diversas áreas.

Em Santa Marinha do Zêzere os serviços funcionam no edifício dos Serviços Municipais Desconcentrados, enquanto em Ancede localizam-se no Posto de Atendimento ao Munícipe.
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Com o propósito de receber voluntários para apoiarem os seus profissionais na promoção do gosto pela leitura junto do público, a Biblioteca Municipal de Lamego acaba de aderir ao projeto Voluntários de Leitura. Esta iniciativa de cidadania ativa conta com o apoio institucional da Fundação Calouste Gulbenkian, da Fundação Aga Khan e do Montepio Geral.

Os voluntários da leitura disponibilizam generosamente algum do seu tempo para promover o prazer de ler. Uma atividade agradável, acessível a qualquer pessoa, com efeitos inestimáveis no desenvolvimento das crianças e na promoção dos hábitos de leitura dos cidadãos. Deste modo, a Biblioteca Municipal convida os interessados em desenvolverem a literacia junto dos lamecenses, sobretudo junto de crianças e jovens, a efetuarem a respetiva inscrição nesta instituição ou através do website www.voluntariosdaleitura.org

Criado em 2012 pelo CITI – Universidade Nova de Lisboa, o projeto Voluntários de Leitura destina-se a potenciar o desenvolvimento de uma rede nacional de voluntariado, através da criação de uma plataforma digital que estimule a adesão de voluntários e funcione como instrumento congregador de iniciativas de escolas, bibliotecas e outras organizações.
Por Notícias de Resende | domingo, 17 de fevereiro de 2013 | Publicado em , | Com 0 comentários
No passado dia 16 de Fevereiro tive comigo a Ilda Magalhães na Emissora Regional de Resende. A Ilda dispensa apresentações na região. Apesar da sua (ainda) curta carreira a solo já conquistou muita gente e continuará com certeza a conquistar muitos mais. Entrou um pouco a "medo", até porque segundo a própria é mais fácil cantar que falar mas aos poucos ganhou confiança e a emissão ficou ainda mais agradável. Se não ouviu pode fazê-lo aqui. Se gostar e quiser acompanhar os próximos projectos procure a página Ilda Magalhães no facebook.

Raquel Evangelina
Por Notícias de Resende | sábado, 16 de fevereiro de 2013 | Publicado em , | Com 0 comentários

Realizou-se no Concelho de Castro Daire o VIII Convívio de Desfile de Carros Antigos, Clássicos e Vespas de Castro Daire.

Este Desfile, como é já habitual, decorreu no dia de Carnaval. A caravana deste ano teve uma adesão muito significativa, contanto com a participação de cerca de 50 viaturas automóveis e cerca de 20 Vespas, oriundas de vários pontos da região.

Apesar das condições climatéricas adversas proporcionadas pela metereologia, este VIII Desfile de Carros Antigos, Clássicos e Vespas foi, acima de tudo, um convívio de amizade, partilha e onde reinou sempre a boa disposição e a Festa.

Percorreram-se algumas das Freguesias do Concelho tendo alguns pontos de paragem para confraternização dos participantes e do muito público que também se quis associar a este convívio num clima de partilha e de boa disposição.

Este encontro não reuniu apenas os amantes do Desporto Automóvel mas muitos outros participantes que deram uma maior dimensão a este evento, tendo a maioria das viaturas participantes vários ocupantes o que aumentou largamente o número de pessoas envolvidas em relação às edições anteriores.

A Caravana teve a sua partida nas Termas do Carvalhal e passou pelas Freguesias de Mamouros, Ribolhos, Pepim, Reriz, Pinheiro, Ester, Ermida, Castro Daire, Mões e Moledo.

Nos locais de paragem houve espaço para um lanche em cada um deles, gentilmente proporcionado pelas autarquias e associações locais, onde uma mesa recheada foi, mais uma vez, o móbil para o convívio e a confraternização entre os participantes e as pessoas das referidas aldeias.

Para finalizar a Festa, a Organização do evento preparou um jantar convívio no final do percurso que foi servido no largo da Aldeia da Moita para todos os participantes. Aos participantes juntaram-se ainda amigos e colaboradores, aumentando ainda mais o espírito de Festa que impulsionou toda esta iniciativa, atingindo uma moldura humana muito considerável.

Os organizadores mostraram-se muito satisfeitos, quer com o número de participantes que aderiram, quer com a forma como decorreu todo o evento, deixando o agradecimento para todos aqueles que contribuíram para o sucesso desta iniciativa.

Da parte de todos foram formulados votos para que esta iniciativa continue a realizar-se e a crescer de forma a englobar cada vez mais participantes, tornando-se numa referência do Desporto Automóvel da própria região.
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A Câmara Municipal de Baião aprovou, por unanimidade, na sua reunião de 13 de Fevereiro, um “voto de protesto” relativamente à falta de cooperação institucional que tem existido da parte da Direção Geral dos Estabelecimentos de Ensino – Direção dos Serviços da Região Norte (ex- Direção Regional de Educação do Norte) face ao município.

Todos os vereadores eleitos pelo Partido Socialista e pelo Partido Social-Democrata assinam a carta onde se lamenta a indisponibilidade, manifestada por aquela entidade, para a realização de uma sessão de esclarecimento, em Baião, sobre a constituição de Mega Agrupamento de Escolas.

No ofício dirigido ao delegado regional de educação, Aristides Sousa, os autarcas baionenses acusam, ainda, a Direção dos Serviços da Região Norte de não responder às comunicações emitidas pela Câmara Municipal de Baião e de não se fazer representar nas reuniões do Conselho Municipal de Educação.

Estas atitudes ocorrem desde a eleição do atual governo, observam os membros da Câmara de Baião. “Esta Câmara Municipal lamenta, ainda, que não se verifique por parte desses Serviços o respeito institucional que se impõe a uma entidade pública que deveria funcionar, acima de tudo, como um elo de ligação entre o governo central e as autarquias locais”, concluem.
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O Município de Castro Daire em parceria com os Bombeiros Voluntários de Castro Daire estão a preparar uma série de iniciativas para assinalar o Dia Internacional da Proteção Civil, que se comemora no dia 01 de Março.

Estas iniciativas estão direcionadas para a comunidade educativa local, mais propriamente os alunos do ensino que frequentam as escolas do 1º Ciclo do Concelho, estando no entanto todas as actividades abertas à participação da comunidade local que se queira associar ao assinalar desta data.

As actividades programadas vão ter a colaboração das duas corporações dos bombeiros locais, Castro Daire e Farejinhas, bem como de outras corporações da região como é o caso de Lamego e Sernancelhe. Também a GNR vai participar nesta exposição demonstrativa dos meios de protecção Civil da região.

O assinalar desta data pretende além de uma acção educativa e informativa para as escolas locais, demonstrar a importância dos meios humanos e matérias na protecção civil e na própria segurança de pessoas e bens.

Espera-se uma adesão significativa e a participação de toda a comunidade local nestas actividades.
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Hoje, sábado, a Emissora Regional de Resende retomou a normalidade. Depois de algum tempo sem emissão por causa dos estragos feitos pelo mau tempo na antena, a manhã de sábado marcou o regresso desta rádio que anima a região.

Depois de três semanas sem emissão, a rádio que dá a voz a Resende está de volta. O mau tempo deixou estragos um pouco por todo o país e em Resende, a antena que leva a emissão até casa das pessoas caiu. Assim, ficou em stand by a transmissão da programação regional desde o final de janeiro.

A manhã foi conduzida pela Raquel Evangelina e pelo José António Pereira; e a tarde conta com uma entrevista a Ilda Magalhães.

José António Pereira
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O Auditório Municipal de Baião vai ser palco do concerto musical de "Névio`s Friends Big Band", no dia 16 de Fevereiro (Sábado), pelas 21h30. Este grupo formado em 2009 é um "ensemble" musical constituído por músicos baionenses que integram as Bandas Musicais de Ancede e de Santa Marinha do Zêzere, bem como grupos corais paroquiais.

Instrumentos de sopro, percussão, guitarra elétrica e vozes irão dar corpo às melodias interpretadas pelo grupo. O reportório de "Névio`s Friends Big Band" inclui composições originais e arranjos sobre temas que marcaram o panorama musical do último século e temas atuais de grande projeção musical.

A direção musical é da responsabilidade de Névio Silva, técnico em direção, teoria e formação musical.
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O Ateliê de Carnaval animou a Biblioteca Municipal de Baião no último dia de férias. Apesar de nem todos os jovens terem comparecido mascarados, todos eles aprenderam a fazer as suas máscaras, tendo a maioria das meninas optado por máscaras clássica em forma de borboleta e os meninos por encarnar o super-herói homem-aranha. O ateliê abordou ainda as origens históricas do carnaval e ainda houve tempo para um jogo de mímica representando vários personagens da literatura infantil. No final da sessão, procederam à requisição de livros.
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Acácio Pinto
Deputado do PS
1. Vem este título a propósito de uma audição do secretário de estado das obras públicas, dos transportes e das comunicações, Sérgio Monteiro, na Comissão Parlamentar de Inquérito à Contratualização, Renegociação e Gestão de todas as Parcerias Público-Privadas do Sector Rodoviário e Ferroviário.

Com efeito, nessa audição o deputado socialista Manuel Seabra inquiriu o secretário de estado sobre o seu envolvimento nas parcerias público-privadas e a conclusão foi inequívoca: Sérgio Monteiro, afinal, tem a sua assinatura em doze (uma dúzia!) das parcerias que vêm do governo anterior e que tanto este governante tem vindo a denegrir e a considerar ruinosas, agora, mas que à época disse que o modelo em concreto salvaguardava os interesses do estado. E foi isto mesmo que levou o deputado socialista Manuel Seabra a dizer que o campeão europeu e “o bola de ouro das PPP” está em Portugal, é governante da coligação PSD/CDS, natural do distrito de Viseu e chama-se Sérgio Monteiro.

Ou seja, afinal para este governante as tais parcerias eram um bom modelo para a execução de obras públicas e não o contrário, como andou a apregoar!

2. Neste contexto, uma segunda nota para trazer à colação a nova autoestrada Viseu-Coimbra, pois nos tempos que correm aquilo que os viseenses gostariam de saber era o que pensa o governo, nomeadamente os governantes das obras públicas, de Viseu, quer o ministro, Álvaro Santos Pereira, quer o secretário de estado, Sérgio Monteiro, sobre esta ligação que dará sequência à A24.

E o que se exige ao PSD, aos seus governantes e deputados, é que falem claro sobre esta matéria, eles que tanto combateram na comunicação social e na Assembleia da República a solução apresentada pelo anterior governo do PS. E falar claro é dizer de uma forma inequívoca qual o cronograma para a execução desta via estrutural para o país e crucial para a região centro, ainda por cima se não existem na sociedade divergências de monta quanto à questão das portagens, caso se mantenha o atual IP 3, requalificado.

Ou seja, os viseenses deixaram de estar disponíveis para querelas políticas estéreis e aquilo que exigem é uma palavra, que merecem, sobre uma obra em concreto que une autarcas, agentes económicos e sociais e populações independentemente das suas opções políticas e partidárias.

Direi mesmo que se há uma “obra de ouro” para as populações da região de Viseu ela é sem dúvida a nova AE Viseu-Coimbra.
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Foi no passado Domingo, que os Benjamins do Grupo Desportivo de Resende se tornaram campeões da série A distrital da Associação de Futebol de Viseu. Nesse jogo, no Estádio Municipal de Fornelos, o "futuro" do Resende, venceu o Crasto por sete bolas a quatro.

Este escalão somou então 27 pontos em 12 jornadas, sagrando-se campeão, faltando ainda dois jogos para o final do campeonato.

Na próxima jornada, os Benjamins do Resende deslocam-se a Souselo, já com o título de campeões e terminam o campeonato assim, pois folgam na última jornada.

Assim, o Notícias de Resende congratula e aplaude a juventude do Grupo Desportivo de Resende por este feito.

João Pereira
joaopereira@noticiasderesende.com
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O Clube Propaganda da Natação foi o vencedor de I Torneio de Andebol “Carnaval em Resende” realizado esta segunda e terça (11 e 12 de Fevereiro) organizado pelo Clube Desportivo e Recreativo Juventude de Anreade.

A equipa da organização ficou em terceiro lugar. Na segunda posição do pódio ficou a Escola Municipal de Andebol de Cinfães.

A equipa da Associação Desportiva de Amarante foi a quarta classificada.

Raquel Evangelina
Fotografia: João Pereira
Por Notícias de Resende | quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013 | Publicado em | Com 0 comentários
Paulo Marques
TOC e docente na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego – IPV

As novas regras de faturação, e outras alterações ao Código do IVA (CIVA), inserem-se num conjunto de medidas que visam combater a economia informal, a fraude e a evasão fiscais, como assumido no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 197/2012 de 24 de agosto. Em síntese, passou a ser obrigatório emitir uma fatura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços realizadas, em todos os setores de atividade, qualquer que seja a qualidade do cliente e mesmo que este não a solicite, reforçando-se a obrigação de faturação, ficando apenas dispensados os sujeitos passivos que pratiquem exclusivamente operações isentas de IVA.

O Decreto-Lei n.º 198/2012, do mesmo dia, para reforçar o combate à informalidade e à evasão fiscal, cria medidas de controlo da emissão de faturas e outros documentos com relevância fiscal e introduz um incentivo de natureza fiscal à exigência daqueles documentos por adquirentes pessoas singulares.

Os sujeitos passivos de IVA com sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território português que aqui pratiquem operações sujeitas a este imposto, são obrigados a comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por transmissão eletrónica de dados, os elementos das faturas emitidas nos termos do CIVA. A comunicação deve ser feita até ao dia 25 do mês seguinte ao da emissão das faturas.

As empresas obrigadas a utilizar programas de faturação, ou que tenham optado pela sua utilização, apenas podem proceder à comunicação por transmissão eletrónica de dados, em tempo real, integrada em programa de faturação eletrónica (o designado Webservice disponibilizado pela AT), ou por envio de ficheiro normalizado com estrutura baseada no ficheiro SAF-T (PT). Para adesão ao Webservice, os pogramas de faturação eletrónica tem que estar adaptados de forma a respeitar modelos de dados e mecanismos de segurança na transmissão de dados previstos em legislação específica. Quem não optar por esta modalidade de comunicação, deverá fazê-lo por entrega do ficheiro SAF-T, com os seguintes passos: extração do ficheiro mensal SAF-T do respetivo programa e envio do ficheiro no sítio e-fatura do Portal das Finanças. As empresas produtoras de pogramas de faturação já deverão ter as suas aplicações devidamente adaptadas, situação que cada empresário deve verificar com o seu fornecedor.

Os sujeitos passivos que continuam a fazer faturação manual, em livros impressos em tipografias autorizadas devem comunicar os elementos das faturas por inserção direta no Portal das Finanças – comunicando todos os elementos exigidos de todas as faturas emitidas – ou por entrega da Declaração Mensal de Faturação criada pela Portaria número 426-A/2012 de 28 de dezembro. Estas modalidades de comunicação estão disponíveis no sítio e-fatura do Portal das Finanças. A Portaria estabelece regimes transitórios a vigorar em 2013: os sujeitos passivos que entreguem a Declaração Mensal de Faturação estão apenas obrigados ao preenchimento dos elementos respeitantes à primeira e última fatura, de cada série, emitidas no mês a que se refere a declaração (no campo referente à Informação Parcial), e dos elementos das faturas que contenham o número de identificação fiscal (NIF) do adquirente; os sujeitos passivos que pratiquem operações isentas ao abrigo do artigo 9.º, os enquadrados no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º ou no regime previsto no artigo 60.º (todos do CIVA) que não tenham emitido mais de 10 faturas com o NIF do adquirente, no mês a que respeita a declaração, podem entrega-la devidamente preenchida em papel, presencialmente ou através de remessa por correio registado, em qualquer Serviço de Finanças.

Por regra, o meio de comunicação não poderá ser alterado no decurso do ano civil, para a mesma série de faturas ou para séries diferentes quando façam parte do mesmo programa de faturação. Contudo para séries de faturas diferentes (desde que não emitidas num mesmo programa) o meio poderá ser alterado quando, por exemplo, um agente económico que emita faturas em livro impresso por tipografia opte, a partir de certa data, por programa de faturação. Poderá comunicar as primeiras por inserção direta no Portal das Finanças e, a partir da data em que passa a usar o programa, através do envio do ficheiro SAF-T.

Os sujeitos passivos da categoria B do IRS que emitem os antigos recibos verdes por via eletrónica no Portal das Finanças, (atualmente faturas-recibo eletrónicas), estão dispensados de comunicar os seus elementos à AT, uma vez que a mesma já é detentora desses dados.

Em complemento a esta informação, sugere-se a leitura das perguntas frequentes e respetivos esclarecimentos, disponíveis no sítio e-fatura do Portal das Finanças.

As novas obrigações dos sujeitos passivos em matéria de faturação e comunicação de elementos foram complementadas com alterações aos Códigos do IRS e do IRC prevendo que as pessoas que paguem rendimentos empresariais e profissionais (IRS) são obrigadas a exigir as respetivas faturas ou recibos, o mesmo sendo aplicável no pagamento de rendimentos sujeitos a IRC.

Procurou-se estimular que essa exigência seja também sustentada num dever de cidadania, valorizando-se a participação das pessoas singulares adquirentes na prevenção da evasão fiscal com a criação de uma dedução à coleta do IRS, correspondente a 5% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, incluído em faturas que titulam prestações de serviços em alguns setores de atividade e comunicadas à AT (artigo 66.º-B aditado ao Estatuto dos Benefícios Fiscais). Optou-se por introduzir a medida de forma gradual, aplicando-a para já apenas a atividades qualificadas, a nível internacional, como de risco acrescido em termos de informalidade: Manutenção e reparação de veículos automóveis; Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e acessórios; Alojamento, restauração e similares; Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza.

Para beneficiar do incentivo, os adquirentes apenas têm que exigir ao emissor das faturas a inclusão do seu NIF naqueles documentos e a administração fiscal apurará e concederá o incentivo automaticamente, com base nas faturas que lhe forem comunicadas. Mas há algumas especificidades a ter em conta:
  • Para que o agregado familiar beneficie da dedução do IVA no IRS terá que entregar a declaração de rendimentos dentro do prazo;
  • Até ao final do mês seguinte ao da sua emissão, a AT disponibiliza às pessoas singulares, no Portal das Finanças, os elementos das faturas que conferem o benefício da dedução de IVA, o que permite a conferência da correta comunicação das faturas à AT por quem as emitiu;
  • Se as faturas foram comunicadas à AT, o beneficiário nem sequer necessita de as guardar;
  • Constando que têm na sua posse faturas com o seu NIF e cujos elementos não foram disponibilizados pela AT, as pessoas singulares podem fazer a sua comunicação no Portal das Finanças e devem mantê-las na sua posse, durante quatro anos, para as exibir sempre que solicitadas pela AT;
  • As pessoas singulares que sejam sujeitos passivos de IVA apenas beneficiam do incentivo relativamente às faturas que titulam aquisições feitas fora do âmbito da sua atividade empresarial ou profissional, devendo consultar as faturas disponíveis no Portal das Finanças e indicar quais as que cumprem essa condição, sob pena de todas as faturas em que constam como adquirentes não serem elegíveis para o incentivo fiscal;
  • Este incentivo, que pode ir até aos 250 euros, não está abrangido pelos limites aplicáveis a outros benefícios fiscais, constantes da tabela do número 2 do artigo 88.º do Código do IRS.

Não se percebe o alcance deste limite máximo. Passou pela cabeça do legislador que alguém possa gastar quase 27 mil euros em aquisições só naqueles setores de atividade? A eficácia da medida seria a mesma se apenas previsse a dedução de 5% do IVA suportado. Ter-se-ia evitado tamanha perda de tempo a discutir o valor (impossível!) que tem que se gastar para deduzir 250 euros em IRS, quando o que deve motivar as pessoas é o que poderão poupar, na proporção da despesa que normalmente fazem, bastando pedir sempre fatura com NIF para ter essa poupança, mesmo sabendo-se que o valor recuperado em IRS não terá grande peso nas finanças do agregado familiar.

Com todas estas medidas, prossegue-se o objetivo de criar um instrumento eficaz para combater a economia paralela, alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal, promovendo-se a exigência de fatura por cada transação e reduzindo-se as situações de evasão fiscal associadas à omissão do dever de emitir documento comprovativo da transação.

Com os nossos artigos, esperamos ter contribuído para um maior esclarecimento de agentes económicos e de pessoas singulares e, por fim, desejamos que a administração fiscal tenha também uma atitude mais pedagógica nesta fase inicial de implementação e validação das novas regras, de forma a compensar o grande atraso com que esclareceu muitas das dúvidas que o texto da legislação suscitou. Se é verdade que as empresas tiveram quatro meses para se adaptar, também é uma realidade que a máquina fiscal teve o mesmo tempo para esclarecer atempadamente.