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REGIÃO: Castro Daire: Termas do Carvalhal – um activo público a defender
sábado, 9 de novembro de 2013 Publicado por Notícias de Resende

Facto: No passado dia 25 de Outubro de 2013, ao fim da tarde, nas Termas do Carvalhal, ocorreu falta/diminuição de água termal, no Balneário, pertencente ao Município

Facto: Ao longo do fim-de-semana (dias 26 e 27), na via pública e na localidade das Termas do Carvalhal, correu água termal, provinda de um/mais furos, realizados por um privado, naquele lugar.

Facto: No dia 28 de Outubro de 2013, os serviços de fiscalização municipal, embargaram, administrativamente, a obra que o privado se encontrava a realizar, de exploração de águas.

Facto: A obra realizada pelo privado, aparentemente licenciada/autorizada, pretendia explorar águas de nascente a uma profundidade de 300 metros.

Facto: O referido privado além daquela exploração (alegadamente licenciada/autorizada) realizou outras duas explorações de água (vulgo, furos), no mesmo local, para os quais não se sabe ainda se foi requerido o respectivo licenciamento.

Facto: No processo de licenciamento/autorização/informação, sobre a exploração de água o Município, aparentemente não foi ouvido.

Facto: As explorações de água, em causa, visavam, apenas e só, os interesses daquele privado.

Face ao exposto

A Comissão Politica do CDS-PP vem por este meio:

a)          Dar conta que o acto de embargar a obra, por parte do Município, daquela obra privada, deve ser considerado um louvável exemplo de defesa de um activo público importante para o Concelho;

b)          Lamentar que, no processo de autorização/licenciamento daquele tipo de obra, o Município não tenha sido auscultado;

c)           Lamentar que o Município não aja, de igual forma, quanto à defesa dos demais aspectos da actividade económica do equipamento termal, nomeadamente, mantendo a política de contratação por filiação partidária, não apostando na divulgação dos serviços prestados ou não apostando na melhoria da gestão daquele equipamento;

d)          Dar conta que, enquanto defensores de uma maior aposta no desenvolvimento da economia do nosso Concelho, estaremos atentos ao cumprimento, ou não, das promessas eleitorais do actual executivo, para o nosso Balneário, incluindo a sua manutenção como bem de domínio público de Castro Daire.


Terminamos o presente comunicado, reforçando o nosso compromisso lutar, sempre de forma leal, franca e construtiva, para o melhor desenvolvimento do nosso Concelho, sem olhar a interesses instalados.

Notícias de Resende

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