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Hélder Amaral: «Um estado melhor»
sábado, 9 de novembro de 2013 Publicado por Notícias de Resende

Hélder Amaral
Deputado do CDS-PP
Este é o título que acompanha a proposta do Governo para a Reforma do Estado. Olhando apenas para o título, acredito que faz o pleno: todos queremos e merecemos um Estado melhor. Porém, como por aí ouvimos e lemos, o documento tem sido “metralhado” com todo tipo de fogo, até mesmo do sempre cruel “fogo amigo”. Nada de anormal num País cheio de campeões, de cigarras, e poucas formigas. É evidente que o documento merece análise crítica. Não deixa de ser curioso que muitos considerem o documento vazio, um simples papel, um conjunto de ideias soltas, e que ao mesmo tempo aleguem que quer acabar com o estado social, que é perigoso, que quer acabar com a Constituição, que lhe falta seriedade, responsabilidade e sentido de Estado. É preciso olhar para o documento como ele é: uma proposta de trabalho para que, com o maior consenso, possamos todos pensar que Estado podemos pagar, até onde estamos disponíveis para pagar mantendo os serviços que achamos que o Estado deve prestar, e em que circunstâncias.

Da esquerda radical, aceito todas as críticas: o seu modelo não se liberta do modelo estalinista, bem resumido por Boris Pasternak - “Era necessário ensinar as pessoas a não pensar e a não emitir juízo, obrigá-las a ver o que não existia e a defender o oposto do que era óbvio para todos…”. A responsabilidade vai toda para o PS, porque tem responsabilidade nos 3 momentos de pré-bancarrota do País, porque tem o modelo social que em muitas áreas é consensual com o da direita, porque muitas das reformas que estão feitas ou queremos fazer estão inscritas pela mão do PS no acordo com a Troika, porque o PS, em momentos de rara responsabilidade, foi tentando fazer algumas… O PS não pode, por isso, fugir e sair de cena. Não pode querer apenas ganhar as eleições, recusando ajudar e virando as costas ao País. Eu confio que ainda exista o PS que há poucos meses queria reformar o País em 6 meses com a colaboração de universidades, tal como propôs na AR. Outro sinal de esperança está na afirmação de ex-ministro dos Negócios Estrangeiros socialista, Luís Amado, que considerou que o Guião da Reforma do Estado apresentado pelo Governo "reflete com seriedade" alguns dos problemas do País, e merece a atenção de todos os atores políticos.

A questão é muito simples: a composição da despesa pública em percentagem do total é a seguinte: despesa de capital - 4%; outra despesa corrente - 7%; consumo intermédio - 9%; juros - 9%; despesa com pessoal - 22%; prestações sociais - 48%. Ou seja, pessoal e pensões constituem 70% do nosso orçamento, financiados ora com brutal aumento de impostos, ora com corte na despesa. Ou seja, se o corte nos salários resulta em piores condições de vida e um acordar violento do sonho de um futuro melhor, por outro lado, o corte na despesa do Estado resulta num Estado mais distante e mais caro, principalmente no nosso distrito, em particular, e no interior, em geral. Vão fechar Repartições de Finanças, Tribunais, entre outros. Há concelhos do nosso distrito que arriscam ficar sem serviços públicos.



Vamos mesmo ter que mudar de modelo. A proposta do Governo, com o “Programa Aproximar”, ou outro paliativo, não resolve o problema. Assumo sem medo a divergência com o Governo nesta matéria. Tem que haver equidade. O Estado não pode abandonar parte do País à sua sorte, na dependência de pequenos líderes que apenas se preocupam com a sua clientela. Não é verdade que estes fazem melhor que o Estado Central: há concelhos onde porventura vai faltar quase tudo. Sim, porque pode não existir tribunal, médico, escola ou GNR, mas haverá rotundas, multiusos, piscinas municipais e cineteatros. Por mim, reforme-se o Estado, e o mais depressa possível - por favor!

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