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REGIÃO: Baião: Reforço de poderes das autarquias é chave para tirar país da crise
quarta-feira, 23 de outubro de 2013 Publicado por Notícias de Resende

O reforço das competências para as Câmaras Municipais e uma consequente transferência de atribuições para as Juntas de Freguesia, que permita alcançar um Estado mais próximo dos cidadãos, mais eficiente e mais capaz de resolver os problemas das comunidades locais: foram estas as ideias centrais do discurso proferido por José Luís Carneiro, a 19 de Outubro, aquando da tomada de posse para o seu terceiro mandato na presidência da Câmara Municipal de Baião.

Tomaram ainda posse como vereadores da autarquia mais cinco eleitos pelo Partido Socialista, Paulo Pereira, Ivone Abreu, José Lima, Henrique Gaspar e Anabela Cardoso e o vereador da oposição eleito pelo Partido Social-Democrata, Luís de Sousa.

Perante mais de quatrocentas pessoas, entre as quais se incluam os autarcas eleitos para este novo ciclo político, representantes das forças vivas do concelho de Baião e de vários pontos do distrito do Porto e muitos cidadãos baionenses, o autarca elegeu o apoio social, o estímulo à economia e o combate ao desemprego como apostas fundamentais deste mandato. Defendeu ainda um reforço do escrutínio da governação municipal, a defesa dos serviços públicos de proximidade e a valorização da voz de Baião em instâncias regionais, nacionais e internacionais.

Foi com uma palavra de agradecimento pelo apoio e pelo estímulo que recebeu dos baionenses na campanha eleitoral que José Luís Carneiro deu início à sua intervenção. “Sou e somos uns privilegiados ao termos estabelecido uma relação de tão profunda confiança com os nossos conterrâneos”, observou, para depois assumir que o resultado registado – 71,5 por cento dos votos – acarreta um reforço da sua legitimidade e amplia a responsabilidade política do executivo camarário. Também os colaboradores da autarquia não foram esquecidos no discurso, tendo a “entrega e a qualidade do serviço público” por eles protagonizada sido destacada.

FAZER FACE À CRISE SOCIAL
Apesar do ambiente de esperança renovada vivido na cerimónia de tomada de posse, José Luís Carneiro não deixou de fazer referência às crescentes dificuldades sociais e económicas vividas pelos baionenses. “Não podemos ignorar o impacto trágico que a austeridade está a ter na vida das pessoas. Os cortes abruptos no investimento público, os sucessivos cortes no rendimento das famílias, quer pela via da diminuição dos salários e das pensões, quer pelo aumento do custo de vida tem vindo a provocar o desemprego a centenas de cidadãs e de cidadãos na nossa terra, a provocar a emigração e a lançar as famílias num ambiente de pobreza de meios materiais”, notou.

Para enfrentar este quadro de pessimismo e de dificuldades, José Luís Carneiro defendeu que o Poder Local deve ter “mais meios legais e financeiros”. “Pelas pessoas, pelos territórios e pelo contributo que podemos dar à necessária reforma do Estado e das suas estruturas constitutivas”, a administração central do Estado tem que corresponder aos desafios da vida internacional, nomeadamente ao paradigma da integração europeia e aos impactos da vida global, observou José Luís Carneiro.

Entre as áreas que José Luís Carneiro entende que as autarquias deveriam ter mais responsabilidades “estão a educação, a formação e o emprego, os cuidados primários de saúde, muitas das prestações sociais da segurança social, o apoio na cobrança de taxas e impostos municipais e, também, nacionais, a partilha de recursos nos serviços postais, a partilha de recursos materiais na administração interna e na administração da justiça, ou nos serviços ambientais, de proteção da floresta e da proteção civil”.

Mas também, e numa escala que convocasse a colaboração entre municípios, o reforço das redes de construção, manutenção e conservação de vias com caráter regional ou sub-regional ou a exploração de recursos económicos do solo e/ou subsolo.

A assunção destas competências pelas Câmaras Municipais traduzir-se-ia em mais competências para as Juntas de Freguesia, o que no caso de Baião já sucede desde 2005, por via da formalização de protocolos de cooperação. No seu discurso José Luís Carneiro assumiu a vontade de prosseguir este caminho de colaboração com as juntas, em áreas como a desconcentração do atendimento público, a limpeza e conservação de caminhos rurais e a conservação e qualificação do espaço público.

GOVERNAR EM DEFESA DE BAIÃO
Uma das medidas para este mandato, veiculou José Luís Carneiro, será a valorização do Conselho Consultivo Municipal e dos Conselhos Consultivos Sectoriais. A participação e a representatividade nestes órgãos consultivos serão reforçadas com a presença de várias personalidades do concelho, “de modo a contribuir para um escrutínio mais qualificado” da ação governativa.

No entendimento de José Luís Carneiro é ainda importante que o poder político municipal esteja representado em instâncias regionais, nacionais e internacionais, ondem possam ser defendidos os legítimos interesses dos baionenses. “O nosso escasso peso demográfico apenas pode ser contrariado com uma influência política capaz de defender e afirmar os nossos interesses na região. Essa é a razão pela qual os baionenses devem continuar a valorizar a presença dos seus autarcas em espaços de influência político-partidária e de prestígio institucional”, observou José Luís Carneiro, que coloca no topo das prioridades a defesa de um serviço de Finanças junto da população – “Tudo faremos para garantir esse serviço de proximidade junto da população, tanto mais do que o edifício é da autarquia e os funcionários residem em Baião”.

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