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Acácio Pinto: «Não é de liberdade de escolha que se fala, quando se fala do cheque-ensino!»
sábado, 19 de outubro de 2013 Publicado por Notícias de Resende

Acácio Pinto
Deputado PS
O tema da liberdade de escolha na educação, talqualmente o Governo o colocou, é uma completa mistificação.

É que em Portugal esta matéria não está em causa, já há liberdade de escolha. Ela está consagrada na constituição e em todos os principais normativos legais.

O que o governo está a fazer é a criar a ideia de que essa liberdade não existe para poder “vender” aos portugueses a sua medida do cheque-ensino.

Do que se trata, portanto, é de dar corpo a uma opção ideológica do Governo: a da preferência pelas escolas privadas e a do consequente financiamento, por essa via, dessas mesmas escolas.

E para que chegássemos a esta situação e a solução pretendida pudesse ter mais consistência argumentativa, Nuno Crato vem cumprindo há vinte e oito meses todo um guião de descredibilização da escola pública. Foi através do aumento do número de alunos por turma, da desqualificação da educação de segunda oportunidade, dos cursos profissionais e da educação especial, da subtração de recursos humanos docentes e técnicos e até da redução de respostas curriculares e extracurriculares.

Portanto não é, verdadeiramente, de liberdade de escolha que falamos, quando debatemos esta temática. Falamos de tudo menos disso.

É que os desafios que se nos colocam e a que temos que dar resposta, em educação, têm que ser outros. Têm que ser o da redução das desigualdades, o do combate ao insucesso escolar e ao abandono precoce, ou seja, a criação de uma escola de todos e para todos.

E isto não se consegue com as derivas que Nuno Crato tem prosseguido, a nível de mobilidades docentes que ninguém entende, de cortes nas respostas para alunos com dificuldades, do fim do inglês no primeiro ciclo ou da centralização das decisões, que deviam estar nas escolas, e não no ministério da educação.

Qualificar a escola e colocar a educação no centro da agenda política, esses sim, serão os primeiros passos a dar para densificarmos a liberdade de escolha.

O mercado e a sua mão invisível já deram sobejas provas de que não melhoram, antes aumentam as desigualdades, entre os alunos, como se comprova em diversos países onde a opção pelo “cheque-ensino” foi introduzida e os resultados dos alunos desses países, como se comprova pelos resultados internacionais do PISA, também não abonam em favor daquela medida.



Na prática esta encenação do Governo gerará uma escola pobre para pobres e prosseguirá com a bandeira deste Governo: a elitização da educação em Portugal.

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