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Hélder Amaral: «Consensos»
segunda-feira, 20 de maio de 2013 Publicado por Notícias de Resende

Hélder Amaral
Deputado do CDS-PP
Pode o consenso vencer a Troika? Com certeza que pode, principalmente houver acordo da grande maioria da opinião pública, para além da simples anuência que, apesar de útil, não é suficiente. É de um largo consenso que Portugal precisa: um acordo alargado em matéria de consolidação orçamental, política Europeia e crescimento económico. O País está confrontado com uma urgência financeira, fruto de um modelo económico errado, que colocou o crescimento perto de 0% nos últimos dez anos, apesar de um colossal aumento da dívida pública, para mais de 120% do PIB. A dimensão deste problema financeiro é tal que o Estado tem dificuldade em pagar a dívida, apesar de um colossal aumento de impostos. Resta-nos, portanto, repensar o Estado, e transformar o seu peso em algo que consigamos pagar. Foi o governo do PS que pediu socorro à Troika. Foi o PS que negociou as condições do memorando de assistência financeira, mas é verdade que foram os partidos da atual maioria que deram o seu consenso responsável ao memorando. Um consenso que hoje é solicitado ao PS, que sistematicamente recusa o seu memorando à maioria e ao País. Os atuais partidos do Governo, quando foi necessário, concederam um consenso responsável ao PS. Foi o mesmo consenso responsável que tiveram os parceiros sociais e a maioria dos portugueses que restaurou a nossa credibilidade internacional.

A democracia é muitas vezes uma saudável competição entre diferentes pontos de vista, mas é, igualmente, cooperação. Nenhuma democracia sobrevive quando tudo é contestado. Nessa altura, a política deixa de ser um instrumento regulador dos conflitos sociais, para passar antes a ser a origem dos mesmos. Num certo sentido, tudo na vida é compromisso, e o que é realmente importante são os princípios ao abrigo dos quais esse compromisso é atingido. Enfrentamos hoje, em Portugal, uma crise sem precedentes, porque assente numa soma de muitos erros e de problemas estruturais. É uma crise de erros próprios e de terceiros, e é neste contexto que a procura do consenso se torna mais importante. Isto por duas razões fundamentais: primeiro, porque as transformações estruturais de um Estado exigem uma legitimidade que seja, simultaneamente, política e social. Segundo, porque qualquer verdadeira reforma de médio e longo prazo tem de sobreviver a diferentes ciclos políticos, sob pena de apenas contribuir para uma maior instabilidade no Estado e na sociedade. Não pode, por isso, a maioria ignorar as propostas da oposição, ou esta considerar que só as suas são aceitáveis.

A escolha não está entre desejar a austeridade ou pará-la, mas sim entre cumprir ou incumprir as nossas obrigações europeias e internacionais. O importante é resgatar a soberania da pátria, pagar a dívida e equilibrar as contas públicas sem deixar ninguém para trás. É difícil, por vezes parece impossível, mas se houver compromisso, talvez os sacrifícios venham a valer a pena.

Espero por isso que, mais uma vez, as próximas eleições não sejam mais importantes que a resolução dos problemas do País. As alternativas são cada vez menos, e mesmo com outro Governo as soluções seriam certamente semelhantes, e o consenso indispensável. Tal não foi ainda possível. Mesmo quando se aplica uma medida defendida por todos: é disso exemplo o ”IVA de caixa”. Constava do programa eleitoral do CDS, consta do programa de Governo, e foi defendida por toda a oposição. Ao novo regime de IVA de caixa, poderão aderir todos os sectores de atividade, empresas com um volume de negócios anual até 500 mil euros, a partir de 1 de outubro deste ano. Este regime permite às empresas entregarem ao Estado o imposto somente depois da cobrança das faturas que emitam, e irá abranger cerca de 85% do tecido empresarial - ou seja, todas as empresas com mais de um ano sem dívidas ao fisco, e com um volume de negócios inferior a 500 mil euros. Acontece que, apesar de reivindicada por todos, nenhum dos partidos da oposição foi capaz do mais pequeno elogio, de pensar mais na economia e menos nas sondagens...

O consenso é a afirmação da liderança. O Governo deve fazer tudo para o conseguir, e a oposição deve mostrar disponibilidade para a sua obtenção. Esperemos, pois, pela capacidade de gerar consensos. O País agradece.

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