Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

Se é verdade que as crises trazem consigo um potencial desorganizador das sociedades, é igualmente verdade que muitas são as oportunidades que nos oferecem as crises. No nosso caso, se não nos entendermos quanto à necessidade de mudar de modelo de organização e de estratégia, então espera-nos algo que poderá ser trágico, com mudanças forçadas e indesejadas. A estratégia que o Ministro da Economia apresentou ao país, bem como o plano de poupança do estado de 4 mil milhões de €, merecem ser olhados com necessário bom senso e consenso, serenidade e compromisso, e como uma oportunidade para mudar de vida. Apostar na educação e formação, aprofundando o ensino técnico-profissional, atingindo neste campo 100.000 alunos, é algo que peca por tardio. É imperioso formar para o mercado e para as empresas, mas com objetividade: de nada serve formar para “turismo religioso” se não é essa a vocação da região onde se encontram.

Outro aspeto decisivo é o financiamento à economia, deixando no entanto claro que não defendo a subsidiodependência, nem um estado intervencionista. Mas se é verdade que quando necessário foi concedido dinheiro dos credores para ajudar a Banca, os próprios responsáveis da Banca (os que utilizaram as verbas disponíveis, e os que a elas não recorreram) afirmam que o sistema financeiro português está hoje mais capitalizado. E se assim é, isso não pode ser só bom para os acionistas dos bancos: é fundamental que seja também para as famílias e empresas. Reforçar, por isso, os mecanismos de financiamento existentes, criar uma Instituição financeira especializada no financiamento das PME’s, dar uma ”carta de missão” à CGD, que pode chegar a 2,5 mil milhões em 2014, e um apoio às exportações de imediato no valor 500 milhões, parece-me importante. Mas o estado pode e deve fazer mais, para além de ajudar ao financiamento, pode por exemplo pagar mais cedo aos fornecedores. É que, segundo a Direção Geral do Orçamento, o montante em atraso aumentou 42 milhões (dividas a 90 dias).

Existe ainda um drama que afeta as empresas, principalmente as mais pequenas - a burocracia, quer a nível central, mas principalmente a nível local. É uma autêntica muralha de aço que um empresário tem que enfrentar para conseguir investir e, com isso, criar riqueza e emprego: encontra sempre alguém a pedir mais um papel, mais um estudo, tudo para atrapalhar ou gerar receita artificial para alimentar a máquina partidária. Não há soluções milagrosas: ou cortamos na despesa - e isso nada tem que ver com saúde, educação ou prestações sociais, mas com um estado mais poupado e sustentável -, ou aumentamos impostos, com efeitos dramáticos para a economia, como está acontecer com o IVA na restauração. A despesa do estado pode e deve passar pela redução de organismos do estado e pela diminuição de autarquias. Bem sei que para o PS e o PSD menos estado quer dizer menos empregos para os colegas de partido, formados em “cacisquismo”. O problema é que enquanto estes ganham, perdem as famílias e as empresas.

Não tenho problemas em me sentar do lado da maioria, mas não posso deixar de manifestar algum pesar por ter acreditado que a consolidação se faria essencialmente do lado da despesa. Foram muitos os contributos para reduzir a despesa pública, em rubricas como aquisição de bens e serviços, consumos intermédios, entre outros. Dizer agora que a solução para o “chumbo” do Tribunal Constitucional será essa, permite-me pensar que afinal havia margem para cortar mais. E quem garante que não podemos poupar mais no funcionamento de cada ministério? O estado não pode pedir sacrifícios que não aplica a si próprio. Quanto à maior racionalização dos serviços públicos, são há muito tempo conhecidas as minhas posições (basta rever artigos anteriores) sobre a reforma judicial, sobre a agregação de Municípios, ou sobre as nomeações de fiéis em vez de competentes. Veja-se a caso da Loja do Cidadão de Viseu: sobra em dirigentes o que falta em seguranças. Este modelo desembocou no pedido de ajuda à Troika, e deixou o país cheio de escolas sem alunos, autoestradas sem carros, carregamentos para carros elétricos que não existem, aeroportos onde não aterram aviões, e centros de saúde sem médicos. Para além de autarquias que são a maior empresa de concelhos, com equipamentos de utilização reduzida mas de manutenção com custo elevado.

É evidente que tudo pode ser diferente. Veremos se há coragem para mudar.

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