Hélder Amaral Deputado do CDS-PP

O Partido Socialista diz não aceitar mais nenhuma medida de austeridade, e afirma ter uma solução credível de consolidação das contas públicas, dando prioridade ao crescimento económico e à criação de emprego. Para perceber o que queria dizer, fui revisitar as “5 propostas concretas para sairmos da crise” que o PS apresentou na Assembleia da República. É curioso que o partido que, depois de 4 Planos Especiais de Crescimento, nos conduziu à maior crise de que há memoria apresente um documento assim. A primeira medida é parar com a austeridade: pedem ao Governo que abandone a intenção de cortar 4 mil milhões na despesa pública, mas segundo as metas do défice acordadas pelo PS para 2014, deveríamos chegar a um défice de 2,5%. À pergunta “deve o governo cumprir com a meta do défice, mesmo que revisto?”, o PS diz que sim. Fica então por saber quais os cortes que o PS quer fazer para cumprir o défice: rejeita um corte 4 mil milhões (5% da despesa prevista em 2013), não quer cortar na despesa, nem aumentar os impostos, mas quer reduzir o défice. Talvez seja defeito meu, mas não percebo.

Mas no meio de tanta demagogia há uma que merece ser tida em conta, e que o governo já anunciou: a reabilitação urbana. Para além da ajuda a um dos sectores mais afetados pela crise, permite pequenos investimentos disseminados pelo País, com impacto positivo na economia local. Aproveitando os 3,7 mil milhões de euros de fundos do QREN direcionados para investimentos e equipamentos de proximidade, cerca de 1.000 milhões destinam-se a projetos para o sector da "água e resíduos", "educação, saúde e apoio social", "acessibilidades" e "qualificação ambiental e reabilitação urbana". Aqui se inclui o programa JESSICA, direcionado para à reabilitação urbana, admitindo-se a possibilidade de ir mais longe. Foram já disponibilizados 335 milhões de euros de financiamento do QREN através de três fundos de desenvolvimento urbano, esperando-se até ao final do primeiro semestre deste ano assinar novos projetos no valor de 188 milhões. Regista-se o apoio do PS a esta medida.

Outra proposta que o PS dirá que é sua é o aumento do prazo para atingir os 2.5% de défice. Mas não seria possível atingir tal desiderato se o Governo fizesse a vontade ao PS, a saber, acabar com a austeridade e com as medidas de diminuição da despesa pública. Só é possível, atualmente, renegociar as condições de ajustamento com metas e prazos credíveis devido ao esforço e sacrifícios dos portugueses – esses sim, devem reivindicar esse prémio. Se o PS quer, como afirma, cumprir o compromisso que assinou com a Troika, fica claro que, independentemente do ritmo que se deseje, não pode dizer que quer fazer diferente, pela simples razão que tal não é possível, o que o PS bem sabe. Podemos redirecionar fundos comunitários, tirar mais dinheiro de um lado e por noutro, modificando assim medidas concretas, mas tal não significa uma rutura com a política seguida pelo Governo. O dinheiro é sempre o mesmo, não há mais…

O PS não explica como quer aumentar a despesa e cobrar menos impostos. Não quer contribuir para um consenso no corte definitivo de despesa, estrutural e socialmente aceitável. Para além disso, ainda recusam participar de forma responsável nas reformas estruturais do Estado. Dizem que fariam diferente, que têm alternativa às politicas do Governo, mas sabe, e sabemos todos, que isso não passa de “política do faz de conta”. Esta é, infelizmente, uma prática que se tem revelado útil para as eleições e péssima para o País.

Temo que será também assim nas futuras eleições autárquicas. Exige-se um discurso verdadeiro, coerente e pedagógico, em vez de uma democracia da mentira. Mas os sinais são preocupantes: o PS prepara-se para pedir uma autoestrada Viseu/Coimbra, mas sabe que não é possível, pela simples razão de quando foi Governo optou por outras estradas e outro eleitorado. Segundo o ex-Ministro socialista Jorge Coelho, não fazer esta autoestrada foi o pior erro do Governo de Sócrates. Outro sinal preocupante prende-se com o Centro Oncológico de Viseu: o Governo informa que não é possível neste momento concretizar esse desejo justo dos viseenses por não haver dinheiro, e o PS, quando fez a pergunta, sabia a resposta. Mas fez de conta. E não andou melhor o PSD: conhecia a mesma resposta, mas fez aprovar na Assembleia Municipal de Viseu uma moção a reivindicar essa valência. Há, pelos vistos, mais que um PSD. Tudo isto acontece enquanto alguns fazem de conta.

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